Precisamos transformar o Estado, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) participou do 10º Seminário de Administração Pública e Economia do IDP nesta quarta-feira (14), no qual falou sobre pacto federativo, reforma tributária e responsabilidades da União, estados e municípios.

Ao rebater afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, feita durante o debate, segundo o qual os estados empurram para a União responsabilidades que seriam suas, o que significaria empurrá-las para nossos filhos e netos, Dino declarou: “Só é possível cuidar dos filhos e netos cuidando dos serviços públicos, do país, das universidades federais. Isso é cuidar dos filhos e netos e não ficar dizendo que há um despesismo irresponsável intergeracional. Isso não é verdadeiro porque se é possível atribuir esse qualificativo, seria igualmente irresponsável imaginar que você destrói a infraestrutura pública de um país e destrói os serviços públicos de um país e está sendo honesto com filhos e netos”.

O governador destacou ainda que ”não há dúvida de que precisamos transformar o Estado. Há muita convergência com isso porque a sociedade, a essas alturas é credora e não devedora. É credora de serviços públicos, de políticas sociais, de desenvolvimento, de menos desigualdade social e regional no nosso país”, declarou.

Com relação à autonomia dos entes federados e da falta de ação por parte do governo federal no contexto da pandemia, o governador explicou: “Com relação às autonomias, andamos bem. Fomos mal, contudo — e muito mal — no que se refere à chamada coordenação nacional. Tivemos essas situações inusitadas cujo passivo aí está: respiradores que ninguém sabe quem comprou, quem vendeu, medicamentos, enfim. E faço um alerta: esse desacerto da coordenação nacional está se verificando novamente no tema das vacinas. É um alerta que eu faço, com patriotismo e lealdade, para evitar crises desnecessárias entre paternidades. A sociedade precisa e quer ter a vacina, venha de onde vier. Ou seja, não é hora de disputar politicamente esse tema”.

O governador disse ainda que “temos impasses graves sobre a mesa que impactam muito fortemente a questão da federação e, por conseguinte, a temática do desenvolvimento, uma vez que só é possível garantir desenvolvimento, ou seja, garantir qualidade de vida à população, se isso se der de mãos dadas, de forma cooperativa entre União, estados e municípios. Quem determina isso é a Constituição e nós temos que executar”.

Neste sentido, Flávio Dino apontou como impasses que precisam ser resolvidos a relação de débito e crédito da União com os estados e a Lei Kandir, de maneira a ajustar os desequilíbrios existentes. O terceiro ponto colocado pelo governador é a justiça tributária. “Os estados vivem basicamente de ICMS; os municípios, de ISS, portanto, consumo de produtos e serviços. Ora, se há recessão, há menos arrecadação tributária; logo, se agudiza a crise fiscal. Então, precisamos de um redesenho do sistema tributário”, com “menos impostos sobre o consumo, menos impostos indiretos, e mais impostos sobre rendas e patrimônios”.

Flávio Dino lembrou que “temos um único imposto na Carta da República que não é cobrado: o imposto sobre grandes fortunas. Acho que isso diz muito sobre as injustiças do nosso sistema constitucional tributário”.

Participaram do debate, além do governador e do ministro, o presidenta da Câmara, Rodrigo Maia e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, com mediação do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Por Priscila Lobregatte

Assista a resposta de Flávio Dino a Guedes:

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