As eleições de outubro próximo – nas quais novamente o povo decidirá os destinos do país – realizam-se 21 anos depois do fim da ditadura e da conquista da democracia. O Partido Comunista do Brasil – ativo participante da heróica jornada democrática que trouxe a liberdade de volta à nossa pátria –, sempre que a democracia foi agredida, batalhou para defendê-la. Esta conduta dos comunistas vem da convicção de que sem a mais ampla democracia – política, econômica, social – não há presente nem futuro promissor para nosso país e nossa gente.

Nesse sentido, o PCdoB dirige-se ao povo brasileiro para alertá-lo de que nas eleições de 2006 já estará em vigor um verdadeiro retrocesso democrático denominado cláusula de barreira. Segundo este dispositivo, o partido político que não obtiver 5% do total de votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 estados com um mínimo de 2% em cada um deles, não terá direito a funcionamento parlamentar no Congresso Nacional e nas demais Casas Legislativas. Além disso, praticamente não terá direito ao Fundo Partidário nem acesso aos programas de rádio e TV.

A história da cláusula de barreira remonta à ditadura militar de 1964 que a impôs. Com a conquista da liberdade em 1985, ela foi abolida pelo Congresso Nacional quando foi extirpada como parte fundamental do “entulho autoritário”. Contudo, o governo Fernando Henrique Cardoso desenterrou esse entulho e, contra a democracia, fez vigorar novamente essa tal cláusula. Por outro lado, trata-se de uma medida “importada”, uma cópia mal feita de um sistema que existe na Alemanha – numa realidade muito diferente da nossa. Lá, o sistema de governo é parlamentarista, aqui é presidencialista; lá, o Parlamento é unicameral, aqui temos o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. É completamente descabido, no caso brasileiro, medir a representatividade de uma agremiação tão somente pelos votos à Câmara dos Deputados – que não tem o mesmo papel do Parlamento alemão.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu o princípio da livre organização partidária, a disputa travada nas várias eleições realizadas e a vontade do eleitor deram à democracia brasileira a rica característica da pluralidade partidária. Ao contrário de outros países em que a vida política é dominada por dois ou três grandes partidos, o eleitor brasileiro preferiu outro caminho: vários partidos de porte médio convivendo com uma diversidade de partidos menores. Tanto é assim que os chamados grandes partidos brasileiros têm conquistado no máximo 20% dos votos válidos. Em vez de uma democracia bicolor, o eleitorado brasileiro forjou uma democracia multicolorida garantindo a representação parlamentar de várias correntes de pensamento.

A cláusula de barreira, portanto, é um mecanismo para restringir a democracia à medida que seu objetivo é excluir, artificialmente, legendas das Casas Legislativas. Quem deve ter esse poder é tão somente o voto popular. Com ela, como se vê, o conservadorismo pretende barrar a liberdade de escolha do eleitor, pois o que deseja é a vida política do país sob o monopólio de uns três ou quatro partidos.

Claro, há distorções profundas e problemas na vida política brasileira. No ano passado veio à tona uma grave crise política no país tendo por mote denúncias de atos ilícitos e corruptos de financiamento de campanhas eleitorais. Em face disso, o PCdoB luta por uma reforma política democrática que tanto assegure a pluralidade partidária quanto elimine pela raiz essas práticas ilegais e que mude para melhor o sistema político-eleitoral. Contudo, os partidos de maior influência política, alheios ao clamor da opinião pública, não atuaram para que essa reforma se realizasse. Em conseqüência, as eleições de 2006 serão regidas, praticamente, pelas mesmas regras que permitiram eclodir os escândalos que tanto indignaram o povo recentemente. Com um agravante: já estará em vigência a cláusula de barreira de 5%.

O Partido Comunista do Brasil apresenta ao povo brasileiro a denúncia de que além dos prejuízos à democracia já apontados, a cláusula de barreira resulta em barrar e impedir a presença no Congresso Nacional e nas demais Casas Legislativas de partidos e parlamentares que defendem os direitos do povo e os interesses do país. O PCdoB, mesmo tendo uma longa trajetória na luta pela democracia, pela soberania nacional e pelos direitos do povo, mesmo tendo como marcas a coerência e a honestidade – qualidades ressaltadas até mesmo por aqueles que dele divergem –, acaba sendo um dos alvos dessa medida antidemocrática.

Os adversários da democracia querem excluir do Parlamento brasileiro justamente o Partido que tantos mártires e heróis deu à luta para que a liberdade abrisse suas asas sobre o nosso país. Partido que contribuiu com um dos seus melhores quadros (o deputado federal Aldo Rebelo) para disputar e assumir a Presidência da Câmara dos Deputados num momento de grandes exigências para os rumos democráticos do Brasil.

Diante dessa injustiça, dessa ameaça, cujo alvo não é apenas o PCdoB, mas a própria democracia, o Partido Comunista do Brasil dirige-se ao povo e ao amplo campo democrático e patriótico da sociedade brasileira para apresentar este apelo democrático: nestas eleições, precisamos de seu voto e apoio. Sempre tivemos esse respaldo, mas, desta vez, para que possamos vencer essa cláusula antidemocrática necessitamos de um apoio mais decidido e de uma quantidade maior de votos para os candidatos e para a legenda do PCdoB.

O Partido Comunista do Brasil completa neste ano 84 anos de atuação permanente na história brasileira. Sempre do lado do povo, do Brasil e da democracia. É a legenda mais antiga do país, com longa trajetória de luta libertária. A democracia multicolorida que nosso povo forjou precisa do vermelho do PCdoB.

Contamos e confiamos no povo brasileiro para que o PCdoB prossiga, nas ruas e no Parlamento, com sua jornada em defesa do projeto de um Brasil soberano, democrático, desenvolvido, que descortine um futuro socialista para o nosso país.

São Paulo, 19 de março de 2006
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil