Projeto de Resolução Política PCdoB/DF: Novos tempos, novos desafios

“Há décadas em que nada acontece e há semanas em que décadas acontecem.” Vladimir Lenin

1. Depois de anos de extrema-direita no coração do Poder Federal, estamos em plena mudança e reconstrução do país.
2. Como destacou o documento aprovado pela Comissão Política Nacional em maio deste ano: “Os desafios da reconstrução do Brasil são imensos. O governo Lula representa uma travessia esperançosa, num ambiente marcado por intensa luta de classes. A economia está estagnada, os trabalhadores e a maioria do povo estão depauperados e é elevado o endividamento das famílias e mesmo das empresas. A sociedade está em disputa. As forças de extrema-direita, apesar da derrota eleitoral, mantêm- se ativas e mobilizadas, seja no parlamento, seja nas ruas e nas redes, e ainda estão presentes e entrincheiradas em agências e conselhos do Executivo e em empresas públicas, minando por dentro as ações do novo governo, de onde essas forças precisam ser expurgadas”.
3. Para os(as) comunistas da capital do país, essa disputa alça uma importância ainda maior.
4. Fomos testemunhas dos desmandos do governo Bolsonaro e do terrorismo das suas hordas nos ataques à sede da PF em dezembro e à Praça dos Três Poderes em janeiro.
5. Além termos testemunhado a barbárie fascista, infelizmente temos ainda uma forte presença política da extrema-direita no DF, inclusive com participação ativa na coligação desustentação do governador Ibaneis Rocha.
6. É nesta quadra histórica que iremos realizar a nossa 22ª Conferência e que nos traz uma responsabilidade política ainda maior.
7. Eleito para um segundo mandato aliançado a setores da extrema- direita, o governador Ibaneis Rocha teve vários de seus auxiliares envolvidos nos atos terroristas e chegou a ficar afastado por 66 dias por determinação do STF.
8. Essa aliança trouxe para o GDF figuras envolvidas com os atos terroristas do 8 de janeiro, como o seu ex-secretário de Segurança, Anderson Torres.
9. Importante registrarmos que os atos do 8 de janeiro e o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador trouxe preocupações aos setores mais radicalizados da extrema-direita do DF.
10. Embora estes setores tenham recolhido sua atuação mais ostensiva, eles permanecem ativos e operacionais, tornando-se um risco permanente às instituições democráticas e à própria Democracia.
11. A avaliação dos últimos anos, mostra que nosso partido tem buscado construir caminhos de
    enfrentamento político à extrema- direita e de fortalecimento nos
    espaços do movimento social e institucional.
12. Entretanto, é necessário reconhecer que as diversas táticas e estratégias visando recuperar o espaço institucional do PCdoB não lograram êxito.
13. No ano de 2022, tivemos a disposição de nossos melhores quadros, com destaque para a nossa candidata a vice-governadora Olgamir e nossas candidaturas proporcionais (Ana Prestes, Flauzino Antunes, Veronica Goulart junto com o coletivo Moda com Propósito e Prof Elias com o Coletivo Comuns).
14. É preciso que o coletivo partidário construa um ciclo de acumulação de forças do PCdoB no plano político e eleitoral, na ação de massas e institucional, na luta cultural e ideológica.
15. A vitória de Lula, permitiu ao PCdoB voltar a ocupar espaços no governo federal, com aproveitamento de alguns quadros do DF e a vinda de diversos quadros nacionais.
16. Temos a obrigação de aproveitar esta conjuntura para reforçar política e ideologicamente o PCdoB-DF.
17. Utilizar essa massa crítica para nos ajudar a mobilizar os trabalhadores e o povo, é a palavra de ordem, ao lado de reforçar a influência entre as forças progressistas e democráticas.
18. Brasília tem hoje problemas urbanos, ambientais, econômicos, sociais e políticos como a dispersão urbana, o desemprego, os altos custos da moradia, bem como, a quase inexistente produção industrial. Tais problemas resultam da disputa ideológica, entre o pensamento desenvolvimentista e a compreensão liberal ou neoliberal, presente nas diversas etapas, desde a localização, no início da República, de um Distrito, sede e símbolo da União Federal até a Brasília de hoje com seus três milhões de habitantes inserida num contexto urbano de, talvez, sete milhões.
19. Mais do que nunca é preciso fortalecer nosso vínculo com os trabalhadores, juventude, mulheres e negros em suas lutas.
20. Nossos instrumentos para esse fortalecimento desse vínculo são nossa organização, nosso trabalho sindical, nosso trabalho nos movimentos sociais, nossa comunicação e nossas finanças.
21. Hoje integramos a Federação Brasil da Esperança, com PT e PV e devemos aproveitar essa condição para reforçar ainda mais a perspectiva democrática no DF, contra a cada vez mais palpável ameaça da extrema-direita.
22. Nosso processo de Conferência deve ser conduzido nos trilhos do debate franco, aberto, democrático, respeitoso e focado. Através do reforço nas Bases, da construção de Conferências vitoriosas nas Cidades, chegaremos a um processo altamente qualificado que conduzirá todo o nosso partido a um novo patamar político.
23. Temos a responsabilidade de conduzir nosso partido e nosso povo para um novo quadro político. As forças do Atraso permanecem ativas e atentas e é papel dos comunistas lutar a cada dia e a cada minuto para que a Democracia prevaleça e os reais interesses de nosso povo sejam respeitados.
24. Esse é nosso caminho, esse é nosso desafio, essa será nossa vitória!
25. Superar nossas deficiências. Repensar o Partido
26. Realizamos a 21ª Conferência em 2021 em uma conjuntura bastante adversa. Ainda sob as restrições impostas pela pandemia do COVID, de enfrentamento a um governo federal de contornos fascista aliançado com o governo do GDF e forte movimento anticomunista. O ambiente era de defensiva e de grandes dificuldades de mobilização para que o processo ganhasse maiores proporções, envolvesse um contingente maior de filiados e até mesmo ampliasse nossas fileiras.
27. De 14 cidades (ou regiões administrativas) com organismos estruturados na 20ª Conferência, tivemos uma redução para 10 na 21ª. Participaram em 2021 do Paranoá/Itapoá 4) Plano Piloto 5)Guará 6) Taguatinga 7) Ceilândia 8) Riacho Fundo 9) Gama e 10) São Sebastião. Das cidades organizadas na 20ª Conferência o Partido se desestruturou em 1) Brazlândia, 2) Samambaia 3) Recanto das Emas e 4) Santa Maria. Outro traço da 21ª Conferência, a exemplo das anteriores, é que não mais do que meia dúzia de Organizações de Base realizaram plenárias, sendo parcela destas organizações estruturadas tão somente para participar do processo de conferência, não tendo mais se reunido no decorrer destes dois últimos anos. Em síntese, mais uma vez constituímos várias direções intermediárias sem bases a serem dirigidas, caracterizando um distanciamento partidário do conjunto de filiados e, consequentemente, das massas populares.
28. Embora ainda adotando os moldes de organização e mobilização das Conferências anteriores, o debate na Conferência apontava para a necessidade de mudanças na concepção de estruturação do Partido, adequando à realidade do DF. Encaminhou-se ao Congresso Partidário, obtendo aprovação, a alteração nos Estatutos, retirando a equivalência das Regiões Administrativas a municípios. Tal mudança visava abrir caminho para a implementação das orientações emanadas do processo de debate do 15º Congresso que, avaliando as causas de nossa desidratação organizativa e eleitoral, apontava para a necessidade de revigorar o Partido superando as limitações e insuficiências que levaram ao enfraquecimento de nossa influência na luta social e setores médios, com reflexos importantes na nossa força organizativa e nosso desempenho eleitoral. O projeto de resolução nos orientava para a necessidade de atualização e renovação de nossas linhas de ação e construção política, ideológica e orgânica do Partido, adequadas às exigências atuais da luta de classes pela qual o país atravessa.
29. A questão central a superarmos nesta conferência é a condição de direções intermediárias sem base. A atual estrutura não tem capacidade de incorporar os novos filiados e sequer os antigos que não foram eleitos para as direções intermediárias e os que não participaram do processo de conferência. Tampouco, as estruturas organizativas emanadas da última conferência tiveram capacidade de estabelecer um plano de ação para suas áreas de abrangência e muito menos regularidade no seu funcionamento. Em alguns casos, constituíram-se direções que pouco vivenciam a realidade de suas cidades.

30. De uma forma geral, nossa militância, ainda que em sua maioria quadros experimentados, pouco domínio possui do conceito de organização de base. Atuamos de forma geral com muita competência na articulação institucional e de resto com uma ação excessivamente voluntarista. Invariavelmente confundimos a organização partidária com coletivos profissionais e de movimentos como juventude, mulheres e outros movimentos. Com estruturas engessadas e ações voluntaristas, não fincamos raízes territoriais e não estreitamos nossas relações com o povo.
31. Uma camada representativa de comunistas atua nas frentes sindicais, seja no ramo da educação pública e privada, do serviço público, nas empresas públicas, bancários, eletricitários, trabalhadores do campo entre outras categorias. Essa conexão com o povo passa também pelas oganizações de trabalhadores e seu fortalecimento, mas a atuação em entidades não deve e não pode se constituir em um fim em si mesma. A perspectiva de cada comunista deve ser a de fincar raízes do Partido em seu local prioritário de atuação, seja ele o local de trabalho, moradia ou estudo. O planejamento e a organização partidária em categorias devem se estruturar preferencialmente na forma de coletivos, fóruns, plenárias, e excepcionalmente na forma de organismo, quando não houver possibilidade imediata de organização dos militantes territorialmente (local ou região de trabalho). Tais estruturas, quando de abrangência distrital, seja qual for o formato, se subordinam e se reportam diretamente ao Comitê do Distrito Federal.
32. Precisamos disputar os segmentos sociais e organizá-los em entidades que os comunistas já possuam algum protagonismo, formar e ampliar para mudar a correlação na base e, consequentemente, na composição de sua direção. A disputa no campo das ideias passa pelo movimento real de nossa militância, envolvendo o Partido como um todo, através de suas estruturas organizativas, desde a Direção Regional, Direções Intermediárias e em especial, a Organizações de Base. Para tanto, a partir de instâncias consultivas, as políticas e ações, recomendadas à direção partidária e aprovada por esta, deve permear toda a estrutura partidária.
33. O partido precisa se enraizar nos territórios e ter uma atuação decisiva nos movimentos de massas organizados, em especial no movimento sindical, na luta pela emancipação da mulher e na organização de jovens.
34. Além das entidades em que estamos presentes, o partido deve atuar fortemente na construção destes movimentos como frentes de crescimento do partido. A nossa atuação nas entidades deve considerar que o nosso foco é o fortalecimento do PCdoB, sendo as entidades meio de transmissão do nosso pensamento político. O partido precisa participar ativamente e dirigir a atuação dos comunistas
35. Os quadros dirigentes são peças-chave para estabelecer o vínculo entre a orientação partidária e as ações políticas desenvolvidas pela militância de base. Por outro lado, as bases devem ser instâncias partidária de funcionamento regular; de atuação simplificada.; com uma direção coesa; e com capacidade de tomar decisões com agilidade e coordenar o trabalho dos militantes naquela localidade de acordo com a orientação partidária formulada pelos órgãos de direção do Partido.
36. O processo da 22ª Conferência, no espírito apontado pelo 15º Congresso deve focar na estruturação de Organizações de Base, capazes de incorporar os mais de 600 filiados ativos em nosso sistema à vida partidárias, e seguir incorporando os novos filiados no curso de nossas ações políticas.

Algumas iniciativas nesse sentido vêm obtendo promissores êxitos, mostrando que este é o caminho. Nas cidades onde estamos organizados, temos que realizar amplas plenárias em tantas sessões quantas forem necessárias e o Organismo resultante deve ter por perspectiva avançar pelos próximos dois anos. A constituição de direções intermediárias se fará tão somente quando as condições objetivas possibilitarem. As plenárias devem abordar não somente o Projeto de Resolução da Conferência, mas também o seu plano de ação para o próximo biênio.
Conjuntura atual

37. Realizamos esta Conferência num momento de grave tensão no mundo. A política de genocídio de Netanyahu tem despertado a indignação internacional, levando a grandes mobilizações em vários países e aqui no DF.
38. A solidariedade ao povo Palestino é um imperativo humanitário. O governo Lula vem atuando de forma hábil neste momento para reforçar a necessidade de um cessar-fogo imediato.
    39.A política externa autônoma, resultado da existência de um projeto nacional, tem levado ao surgimento de janelas de oportunidades para a materialização dos interesses nacionais. O tripé BRICS, G20 e as COPs colocam o Brasil no centro dos debates contemporâneos com visão própria e disposição de assumir a liderança dos países em desenvolvimento.

Documento aprovado na 22º Conferência Regional do PCdoB-DF