A Constituição de 1988 – não obstante as limitações e já ter sido muito adulterada – é ainda base indispensável para a resistência, bem como a revogação das emendas constitucionais promovidas pelo governo ilegítimo. A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, em tempo político oportuno, teria como marco indispensável a reconquista do governo central pelas forças da esquerda, progressistas e democráticas como parte da ampla disputa para reverter a atual correlação de forças políticas e ideológicas na sociedade, em favor de uma hegemonia que permita estabelecer reformas estruturais democráticas e refundar o Estado Democrático de Direito.