Tese do 14º Congresso do PCdoB – centésimo sexagésimo primeiro
A defesa do Partido requer, também, uma atuação política ampla e incisiva no Congresso Nacional e no Poder Judiciário para reverter as normas antidemocráticas que estão sendo impostas à vida e ao funcionamento dos partidos políticos, negando-lhes autonomia e impondo regras, controles e multas que, na soma, praticamente os inviabilizam institucionalmente, sobretudo as legendas programáticas e ideológicas.