Resolução política aprovada no 14º Congresso do PCdoB

RESOLUÇÃO DO  14º CONGRESSO DO PCdoB

Brasília, 19 de novembro de 2017

FRENTE AMPLA: NOVOS RUMOS PARA O BRASIL

Democracia, soberania, desenvolvimento, progresso social

SUMÁRIO

I – CONFLITOS E TENSÕES NO MUNDO, OFENSIVA IMPERIALISTA E LUTA DOS POVOS

II – BALANÇO DOS GOVERNOS LULA E DILMA E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PCdoB

III – GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO

IV – SAÍDAS PARA A CRISE BRASILEIRA

V – FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA

I – CONFLITOS E TENSÕES NO MUNDO, OFENSIVA IMPERIALISTA E LUTA DOS POVOS

A situação internacional é caracterizada por instabilidade, imprevisibilidade, graves tensões e ameaças à paz. O mundo vive uma crise civilizatória, decorrente das contradições do sistema capitalista. A brutal ofensiva imperialista em curso e a forte onda política conservadora têm como resposta a tenaz resistência dos(as) trabalhadores(as) e dos povos. Prossegue a transição no sistema de forças internacional, em que emergem no cenário geopolítico novas configurações de poder. O desenvolvimento da situação mundial desde o último Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ratifica as suas análises e resoluções, ao mesmo tempo em que traz novos elementos para a compreensão da realidade e o reforço da ação dos comunistas em prol da paz mundial, da luta contra o imperialismo e da defesa do socialismo.

Uma nova configuração geopolítica

A principal característica da conturbada transição em curso é o declínio relativo da superpotência estadunidense e a emergência de novos polos de poder econômico, político, diplomático e militar. O fenômeno mais representativo desta tendência é o protagonismo da China socialista como potência, e a recuperação do poder nacional da Rússia, ambas atuando em parceria estratégica, e a existência do Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Diversos Estados nacionais soberanos resistem em aceitar as imposições do imperialismo e do neoliberalismo. Acentua-se a disjuntiva entre o mundo unipolar – prevalecente no período do imediato pós-Guerra Fria, permanente ambição do imperialismo estadunidense – e a emergente multipolaridade. Esta disjuntiva, com potencial de gerar graves conflitos, faz parte das mudanças objetivas na correlação de forças internacional que decorre do desenvolvimento desigual das nações e de alterações econômicas e políticas que desembocam em uma nova configuração geopolítica internacional. Neste quadro, criam-se situações propícias à luta pela realização de projetos nacionais contra-hegemônicos.

A deterioração do poderio relativo dos Estados Unidos se manifesta, entre outras coisas, no colossal endividamento público e privado, com as decorrentes implicações para o padrão dólar, na desindustrialização, no recuo de sua participação relativa no comércio exterior, bem como no ranking das aquisições e exportação de capitais. O dólar mantém-se como moeda de reserva e trocas internacionais, mas seu papel tem se reduzido com a crescente tendência à realização de acordos comerciais e cambiais que não tomam a moeda estadunidense como referência. É intensa também a demanda, principalmente por parte da China e demais países do Brics, por uma nova arquitetura financeira e pela reforma do sistema monetário internacional. Observa-se no interior do Brics o mais pujante crescimento econômico – casos de China e Índia – e o reforço do poderio econômico e militar da Rússia. O declínio relativo dos Estados Unidos manifesta-se também nas profundas contradições no seio de sua sociedade. Não se deve, contudo, subestimar o poder desta superpotência e de seus aliados. Os Estados Unidos têm mais de 20% do PIB mundial medido em dólar, força ponderável no sistema financeiro, gigantesco poder agropecuário e a maior capacidade em pesquisa e desenvolvimento. O poder militar está assentado no maior gasto mundial em defesa, bem como numa ampla rede de bases militares espalhadas por todo o mundo (sobretudo em regiões estratégicas, como estreitos e zonas de produção e escoamento de hidrocarbonetos).

A República Popular da China, que fortalece sua soberania nacional e constrói o socialismo com características próprias, sob a direção do Partido Comunista, é a principal concorrente dos Estados Unidos, com potencial para tornar-se a principal economia do planeta (já é a maior se a medição for pelo critério de Poder Paritário de Compra – PPC), constitui um forte poder nacional e um fator preponderante nas relações internacionais. Além disso, amplia crescentemente a condição de principal parceira comercial de um número grande de países, hoje superior a uma centena. A China está no centro de uma mudança na arquitetura financeira mundial, criando alternativas à hegemonia dos Estados Unidos estruturada no sistema Bretton Woods (dólar, Banco Mundial e FMI). A nação asiática tem sido ainda a promotora do maior projeto de integração de infraestrutura (energia, comunicação e transportes) de que se tem notícia: a Nova Rota da Seda. Tendo o Estado como indutor central do desenvolvimento e propulsor da economia, a China cumpre papel econômico e geopolítico decisivo na atual quadra histórica.

As relações entre a República Popular da China e os Estados Unidos da América têm sido marcadas por uma dualidade: no discurso diplomático, por se tratar da relação bilateral mais importante do mundo, ambos os países fazem promessas de cooperação mútua; na prática, o imperialismo estadunidense busca conter a ascensão da China, enquanto o país asiático busca criar mecanismos para reformar o atual sistema financeiro liderado pelos Estados Unidos e modificar o ambiente político internacional a seu favor.

Por seu turno, a Rússia recupera sua condição de potência e participa intensamente das disputas geopolíticas. A atuação russa no conflito na Síria opõe-se à política dos Estados Unidos e seus aliados. O prolongado conflito, palco de demonstração de forças das principais potências mundiais, propiciou vitórias contra a organização terrorista Estado Islâmico, nas quais a Rússia tem tido protagonismo.

A União Europeia (UE), sob hegemonia alemã, acentua sua natureza imperialista, oscila entre aliança e rivalidade com os Estados Unidos e atua como linha de frente no combate à Rússia. Mas a UE vem se enfraquecendo desde o início da atual crise capitalista. As dificuldades econômicas de Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha culminaram no colapso da Grécia, com a imposição de um ajuste sobre os ombros das classes trabalhadoras. O sentimento contrário à integração europeia tem crescido desde então, como demonstram a quase saída grega, a saída da Grã-Bretanha e o crescimento de candidaturas presidenciais com a mesma pauta política refratária à União Europeia.

O Japão, há décadas em estagnação, ao mesmo tempo em que se mantém na órbita estadunidense, envereda por um caminho militarista próprio e busca aumentar sua projeção e presença na Ásia, em oposição à China.

No Oriente Médio, o Irã atua como força regional oposta ao imperialismo estadunidense e ao sionismo israelense, que persiste em sua criminosa política de opressão ao povo palestino. Os Estados Unidos e Israel fazem também ameaças constantes a países da região — como o próprio Irã, além da Síria e do Líbano — e, nomeadamente, contra o Hezbollah. E concertam alianças com regimes autocráticos e reacionários, como o da Arábia Saudita.

O continente africano é palco de intensas disputas econômicas, geopolíticas e militares. Persistem as chagas do subdesenvolvimento herdadas do colonialismo, a despeito dos esforços que fazem alguns governos agrupados no seio da União Africana. A África do Sul, como integrante do Brics, voltou a ser a principal economia da região. A paz, o desenvolvimento, o progresso social e a soberania nacional continuam como grandes aspirações dos povos africanos. O Brasil, por seus laços históricos e culturais, não deve abrir mão de contribuir para o desenvolvimento do continente africano, em especial dos países de língua portuguesa.

A combinação de guerras com políticas neoliberais tem gerado massas de deslocados, migrantes e refugiados, destruição de economias, solapamento de instituições, miséria, desemprego e fragmentação territorial. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), havia um total de 65,3 milhões de pessoas deslocadas por guerras e conflitos até 2015 – o maior da história. Somente na agressão imperialista na Síria, quase meio milhão de pessoas foram mortas. Não por acaso, os países com maior número de refugiados são justamente aqueles agredidos pelos Estados Unidos e seus aliados, entre os quais Síria, Somália, Iraque, Líbia e Afeganistão.

A crise sistêmica e estrutural do capitalismo

Em meados de 2007 teve início a grande crise econômico-financeira mundial, com epicentro nos Estados Unidos. Hoje, dez anos depois, o mundo ainda vive sob o signo desta crise, uma das mais longas e graves da história, equiparável às de 1873 e 1929. Uma grave e prolongada crise estrutural, indissociável de sua natureza de classe e das contradições que lhe são inerentes. Sua singularidade é a dimensão inédita de um fenômeno que constitui uma das características do capitalismo em sua fase imperialista: a hipertrofia do capital financeiro, que expressa sua dominação desde o século 20, tal como assinalado por Lênin. No capitalismo contemporâneo, no qual predomina o neoliberalismo, a riqueza produzida é acumulada sobretudo na especulação e no rentismo. A massa de capitais financeiros, abarcando ativos e derivativos, é várias vezes maior que o valor do PIB mundial. Persiste, assim, o processo de financeirização dos circuitos de acumulação de capital no âmbito da economia mundial.

A recessão nos Estados Unidos não demorou a contagiar os demais países e se transformar num problema global. Notadamente na Zona do Euro, a partir de 2008 a economia mergulhou na depressão, e a seguir na estagnação severa. Na União Europeia, às voltas com os dilemas do euro, o desemprego subiu a níveis inéditos na história. A crise aguçou as contradições sociais no interior das nações, bem como os conflitos internacionais.

A crise decorre das leis objetivas próprias do sistema capitalista, dos mecanismos de obtenção de superlucros, de concorrência desenfreada pela produtividade do trabalho, de extração da mais-valia absoluta e relativa, de acumulação de riqueza num polo e expansão da pobreza em outro, de tendência à queda da taxa média de lucro, de superprodução relativa. A crise estrutural e sistêmica ressalta, como características essenciais da etapa imperialista e da crise atual, o predomínio do parasitismo financeiro, a concentração e centralização do capital, a divisão dos mercados entre os grandes conglomerados monopolista-financeiros, o rentismo, a especulação, a extrema exploração da classe trabalhadora, a destruição de forças produtivas, o desemprego em massa e o uso da inovação tecnológica e científica para aumentar os lucros e intensificar a exploração da força do trabalho.

A tendência do capitalismo à concentração e à centralização do capital e da renda, à polarização social e ao aumento do grau de exploração da força de trabalho foi notoriamente exacerbada. Estima-se que 1% da população no topo da pirâmide social se aproprie de 50% da riqueza produzida enquanto 75% de pobres dividem, entre si, míseros 3%.

O caminho percorrido sob o comando do grande capital monopolista-financeiro no quadro da crise é o da adoção de uma espécie de ajuste com imensas proporções: o neoliberalismo em escala exponencial, com implicações devastadoras para as soberanias nacionais e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, cujo nível de vida se degrada continuamente. A burguesia reage às perturbações econômicas radicalizando ainda mais o neoliberalismo. Na Europa, prossegue o desmantelamento do chamado Estado de Bem-Estar Social. O direito do trabalho também está sendo destroçado, a precarização avança e aspectos das relações sociais de produção retrocedem às condições existentes nos primórdios do capitalismo.

Os desequilíbrios globais inerentes ao intercâmbio produtivo, comercial e financeiro dos Estados Unidos com o resto do mundo, destacadamente com a China, também constituem fatores ponderáveis da crise do capitalismo. Ou seja, os déficits fiscal, comercial e em conta corrente, assim como o formidável endividamento que deles decorre.

Não é possível compreender o aprofundamento e a extensão da crise sem enxergar sua associação com esses desequilíbrios, que também foram evidenciados nas medidas adotadas para contornar a recessão. Desde a eclosão da crise financeira em 2007, o mecanismo adotado para reanimar a economia consiste no aporte de estímulos financeiros, com a injeção de recursos públicos na banca e a emissão de todo tipo de papéis, o que só resulta em aumento do endividamento, da especulação e do rentismo – prenúncio de novas crises.

De um lado, a intervenção, em escala inédita, dos Estados capitalistas, em apenas aparente contradição com a ideologia neoliberal, não teve os efeitos esperados e alardeados pelos governos. A recuperação não veio no ritmo dos ciclos econômicos anteriores. De outro lado, os trilhões destinados ao socorro de bancos e grandes empresas falidas promoveram a explosão dos déficits e crises fiscais. Novas bolhas financeiras foram formadas e alimentadas. A emissão desbragada de dólares exportou a instabilidade cambial para o mundo.

A crise expôs as contradições e os limites da ordem internacional remanescente dos acordos de Bretton Woods, fundada na hegemonia do imperialismo estadunidense e no padrão dólar.  A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em questão. Sob a administração Trump, abrangentes acordos globais dos Estados Unidos, como a Parceria Transpacífico (TPP, do inglês Trans-Pacific Partnership) e o tratado com a União Europeia, são encerrados, e os Estados Unidos anunciam uma política comercial voltada à recomposição de sua economia.

A crise do capitalismo e a classe trabalhadora

A crise e o processo de reestruturação produtiva são fenômenos que interagem e têm efeitos devastadores para os(as) trabalhadores(as). Ampliação do desemprego, salários em queda, retirada de direitos, aumento da desigualdade de gênero e exacerbação do racismo compõem um quadro de precarização crescente do trabalho. Os avanços da denominada Quarta Revolução Industrial ou da indústria 4.0 – inteligência artificial, robótica, internet das coisas, veículos autônomos, impressão em 3D, nanotecnologia e outras inovações – potencialmente permitem a diminuição do trabalho manual, a maior qualidade de vida do povo, e refletem também no próprio trabalho intelectual. No entanto, estes avanços chocam-se com as relações de produção imperantes, que impedem sua generalização em benefício dos povos, ou são incorporados seletivamente, liquidando milhões de empregos e dezenas de profissões. A reestruturação produtiva tem mudado profundamente as características da classe trabalhadora e suas frações e atinge também estratos de outras classes sociais. Tais mudanças exigem respostas às formas de organização e mobilização desse novo proletariado. Essa realidade põe em evidência a necessidade da luta pelo socialismo.

Atualmente, a produção pode ser realizada em países ou locais diferentes, de acordo com os interesses do capital. A linha de produção é substituída por pequenas e flexíveis unidades produtivas e o uso crescente de novas tecnologias. Essas transformações no mercado de trabalho afetam a organização dos trabalhadores e trabalhadoras, que fica mais debilitada.

A revolução tecnológica é um processo inevitável. Mas nos marcos do capitalismo ela é transformada em instrumento para aumentar a exploração dos trabalhadores, o que exige uma nova agenda de defesa do emprego e dos direitos trabalhistas.

Uma medida essencial, nos marcos desta nova realidade, é uma radical redução da jornada de trabalho. Ao lado disso, impõe-se a luta por uma legislação especial destinada a preservar a ocupação e a renda dos trabalhadores, taxando fortemente as demissões e criando alternativas para mitigar os efeitos negativos de tecnologias que desempregam. Entretanto, tais soluções também se chocam com a lógica do capitalismo contemporâneo de austeridade e cortes de direitos.

A crise do capitalismo provoca o aumento e a intensificação da opressão sobre os trabalhadores. A consequência é o crescimento da resistência e da luta do proletariado, embora ainda insuficiente diante dos desafios atuais. Os trabalhadores e seus aliados aprenderam a utilizar ferramentas que são suas – como as greves, os sindicatos, os comícios, as passeatas –, e também os mecanismos da democracia burguesa, em sua ampla maioria conquistados por eles próprios em lutas heroicas, que vêm desde o início do século 19. O grande capital, a fim de ampliar a superexploração, busca liquidar não só os instrumentos típicos da luta dos trabalhadores, mas a própria liberdade política em sua ampla acepção. Reprime a ferro e fogo, ataca os sindicatos, as greves e o direito de associação, liquida os espaços públicos de convivência e encontro, e investe até mesmo contra os mecanismos típicos da democracia burguesa, como as eleições e os parlamentos.

Conflitos políticos e ofensiva imperialista

Os acontecimentos atuais revelam que os processos de transição no mundo não ocorrem nem transcorrerão de forma tranquila e pacífica. Presenciamos uma crescente agressividade da potência hegemônica e, por conta disto, uma perigosa corrida armamentista no mundo. Os gastos militares globais consumiram US$ 1,7 trilhão em 2016, com os Estados Unidos respondendo por mais de um terço deste total. As tensões e os conflitos entre as classes sociais no interior das nações e entre as nações, no plano internacional, estão em alta. A possibilidade de grandes conflagrações já não parece tão remota. Apesar de diferenças significativas quanto à forma de enfrentar a crise econômica, as diversas facções do imperialismo estadunidense têm um importante ponto de convergência: todas defendem o reforço da hegemonia mundial dos Estados Unidos.

Elemento essencial da situação internacional é a ofensiva do imperialismo estadunidense e seus aliados contra os direitos e a soberania dos povos, que implica golpes, intervenções e guerras, sempre resultando em violação da soberania, do direito internacional e ameaça aos direitos dos povos e à paz. Logo no início dos anos 1990 assistimos à intervenção no Golfo Pérsico com vistas a transformar o Oriente Médio em território de exclusiva influência dos Estados Unidos. Seguiram-se as intervenções no Afeganistão (2001), Iraque (2003), Líbia (2011) e Síria, onde está em curso, há seis anos, um devastador conflito provocado pelo intervencionismo das potências imperialistas (Estados Unidos e UE), do sionismo israelense e das monarquias reacionárias árabes. Além das intervenções diretas, multiplicam-se formas de intervenções indiretas. Os golpes se sofisticam, deixando de se restringir às quarteladas predominantes entre os anos 1950 e 1980. Têm ocorrido as chamadas “revoluções coloridas” como a da Geórgia (Revolução Rosa, em 2003), da Ucrânia (a Revolução Laranja, em 2004 e 2014), e do Quirguistão (a Revolução das Tulipas, em 2005), bem como golpes constitucionais em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016). Ademais, está claro que a Primavera Árabe teve participação e estímulo externos, criando condições para intervenções em diversos países.

Outro aspecto essencial para se compreender a conjuntura internacional é a militarização. Em primeiro lugar, a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em direção aos países que faziam parte do antigo campo socialista. Após a desintegração da URSS, ao contrário de desaparecer, a Otan se fortaleceu, ampliando sua agenda política, com um discurso de segurança que abarca questões não só militares, mas também políticas, econômico-sociais e ditas “humanitárias”, e seu escopo geográfico, com a expansão para os Países da Europa Central e do Leste (PECL). A Organização mais que dobrou o número de integrantes: em 1999, ingressaram Hungria, Polônia e República Tcheca; em 2004, foram incluídas Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia; e em 2009, aderiram Albânia e Croácia. Segundo, a expansão de bases militares como esteio da denominada “Guerra Global ao Terror” desencadeada a partir de 2001. Por fim, a ameaça nuclear e a tentativa de construir escudos antimísseis na Europa. Foi anunciado em 2016, na cúpula da Otan em Varsóvia, o início operacional do sistema defensivo de mísseis balísticos, integrando as funções dos radares instalados na Turquia, dos navios estadunidenses baseados na Espanha e a instalação interceptadora na Romênia contra a Rússia. Na Ásia está em processo de instalação o Terminal de Defesa Aérea para Grandes Altitudes (Thaad, na sigla em inglês) na Coreia do Sul contra China e Coreia Popular. Por fim, a Otan ensaia incluir em sua área de influência o Atlântico Sul, ameaçando o entorno estratégico do Brasil, Uruguai e Argentina.

Há um entrelaçamento das novas tecnologias midiáticas e bélicas para potencializar os esforços intervencionistas. Por um lado, a grande mídia ocidental, em função dos novos meios de que dispõe, demoniza governos e insufla oposições como nunca antes, potencializando desestabilizações. Por outro, novas tecnologias ampliaram os meios de guerra das potências, por meio do comando do espaço (satélites) e da inteligência artificial que permitem a automação de diversas operações, como munições guiadas, drones, ciberguerra etc. Também na cúpula de Varsóvia a Otan deixou clara a tendência de militarização do ciberespaço, que caracterizou abertamente como um novo “espaço operacional”.

O recurso ao método manu militari é o caminho pelo qual o imperialismo, quando não tem alternativa, tenta deter e inverter o seu declínio e impor à força sua hegemonia. Para além dos aspectos econômico, cultural e diplomático, os Estados Unidos levam a efeito uma estratégia intervencionista e militarista para assegurarem um domínio multifacetado de amplo espectro que pode levar o mundo a graves conflitos e perigosas conflagrações. Para robustecer a política belicista do imperialismo, Donald Trump aumentou o orçamento militar para US$ 603 bilhões em seu primeiro ano de mandato (2017). A crescente militarização do planeta, a expansão da Otan para o leste da Europa, visando à Rússia, o aumento do número de bases militares, a modernização das armas nucleares e a elaboração de uma estratégia militar centrada na Ásia, visando à China, são aspectos essenciais da ofensiva do imperialismo, além das investidas no Atlântico Sul com a reativação da Quarta Frota Naval.

A crise econômica e os conflitos geopolíticos têm resultado em impasses políticos e descrédito das corrompidas instituições que conformam a democracia sob a hegemonia do capital. Décadas de aplicação do neoliberalismo, com suas consequências devastadoras, foram sustentadas na esfera da comunicação e da propaganda por um sistema midiático que apostou intensamente na despolitização e na incultura, como forma de alienar as grandes massas das verdadeiras causas das contradições sociais. Isso ajudou decisivamente a canalizar o desencanto com o neoliberalismo, não para saídas mais avançadas, mas para o ataque às próprias liberdades democráticas. Na verdade, assiste-se no plano político, em escala global, ao desenvolvimento de uma onda conservadora, de direita e de cunho fascista. Os resultados das últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos e a disputa no segundo turno das eleições presidenciais na França, polarizadas entre a direita e a extrema-direita, são indicadores dessa tendência. A xenofobia se torna lugar comum, enquanto as políticas imperialistas ganham contornos racistas e colonialistas. Dissemina-se o individualismo exacerbado. Empreende-se sistemática campanha para desinformar e despolitizar a sociedade. Ataca-se a democracia. Procura-se excluir as forças progressistas dos parlamentos. Impõem-se legislações e novas Constituições para atender aos interesses do capital financeiro. Realizam-se antirreformas para esvaziar o papel do Estado como fator de proteção dos direitos sociais e indutor do desenvolvimento.

Também sofrem ataques os direitos individuais, que são solapados pela violência do Estado a serviço do grande capital. Há um processo de supressão de direitos e garantias individuais que foram conquistados há séculos. Há restrições ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal. As polícias, em todo o mundo, ampliam o recurso à violência e à arbitrariedade, seja quando atuam contra as lutas populares, seja no cotidiano das cidades, onde cresce a violência, dirigida especialmente contra os mais pobres.

A generalizada insatisfação dos trabalhadores e dos povos com as sequelas da crise se expressa de forma contraditória no plebiscito que consagrou a saída do Reino Unido da União Europeia, na eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e nos elevados percentuais da extrema-direita nas eleições presidenciais na França. Tais fatos expõem uma singularidade marcante: a de novos impasses da globalização neoliberal, com os riscos de chauvinismo, protecionismo, guerras comerciais e cambiais em defesa dos interesses dos países imperialistas e em detrimento dos países em desenvolvimento. O nacionalismo reacionário que emerge nos países imperialistas se constitui um perigo, pois só se realiza atacando outras nações, massacrando povos e promovendo choques interimperialistas. Esses fenômenos evidenciam a emergência da questão nacional, do anti-imperialismo e das causas populares como vetores principais da luta dos povos no quadro de um sistema internacional inerentemente anárquico e instável. No cenário Europeu, predominantemente reacionário, diferencia-se a situação de Portugal, onde a direita perdeu as últimas eleições parlamentares e foi formado um governo do Partido Socialista, que tem obtido vitórias parciais contra a política de austeridade da Troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).

As políticas neoliberais geram uma crise multilateral: ambiental, alimentícia e energética. Em particular, se agravou a degradação do meio ambiente em consequência da natureza do caráter do desenvolvimento capitalista. Os países adotam políticas diferenciadas em relação ao tema. O governo dos Estados Unidos, sob Trump, nega as mudanças climáticas e subestima a questão ambiental. Já a União Europeia a reconhece, mas procura encontrar nela uma saída para a crise através da chamada economia verde. Com essa abordagem, pretende assegurar a exportação de capitais, tecnologia e venda de equipamentos de combate aos danos ambientais. Os países em desenvolvimento, por meio do G-77+China, defendem o desenvolvimento sustentável associado à afirmação da soberania nacional e a inclusão dos três eixos (econômico, social e ambiental) defendidos nas conferências internacionais como fundamento do desenvolvimento sustentável.

América Latina: Imperialismo tenta impor restauração conservadora

A América Latina conheceu nas duas últimas décadas um ciclo progressista cujo ponto inicial foi a eleição de Hugo Chávez para a presidência da Venezuela em 1998. Desde aquele ano em que Chávez se elegeu, em doze países da região forças populares chegaram ao governo nacional por meio do voto: Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, Paraguai, Honduras, El Salvador e República Dominicana.

A onda progressista repercutiu em toda a região, alterando significativamente a correlação de forças e contrapondo-se ao poder do imperialismo estadunidense que, isolado, sofreu derrotas e teve de reconhecer a Revolução Cubana e retomar as relações diplomáticas com a ilha caribenha, em dezembro de 2014.

A luta contra o neoliberalismo e pela integração latino-americana avançou. Milhões de pessoas saíram da pobreza e foram criados valiosos instrumentos de integração regional: a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América-Tratado de Comércio dos Povos (Alba-TCP), a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e o Acordo de Cooperação Energética Petrocaribe.

Os governos democráticos, patrióticos e populares da América do Sul, alguns deles revolucionários e com rumo socialista, basearam sua plataforma política na promoção dos direitos sociais, no reforço do Estado nacional, na nacionalização dos recursos energéticos e, em alguns casos, na realização de transformações estruturais.

Está em curso uma ofensiva para liquidar essas conquistas. As forças reacionárias locais e o imperialismo estadunidense exploram as dificuldades econômicas e sabotam a economia com fins políticos. Tal ofensiva também instrumentalizou o combate à corrupção – com auxílio da mídia e de setores do aparato estatal – para desestabilizar governos progressistas, recurso usado em diversos países.

No caso da Venezuela, realizam literalmente uma guerra econômica para desestabilizar o governo revolucionário bolivariano. A inflação e o desemprego refletem fortemente no ânimo do povo – o que é incessantemente usado pela mídia e pelos conservadores. Essa situação resultou, no final de 2015, num revés: a vitória da oposição nas eleições parlamentares na Venezuela. Também em 2015, o neoliberal Maurício Macri venceu as eleições presidenciais na Argentina. E, em 2016, aconteceu o golpe de Estado no Brasil. O retrocesso já consumado no Brasil e na Argentina marca um ponto de inflexão no ciclo progressista latino-americano.

A mudança da situação na Argentina e no Brasil permite aos novos governos agirem de forma concertada nos aspectos essenciais da política externa em relação ao restante da região. O objetivo principal é solapar o processo de integração regional, esvaziar o eixo Sul-Sul, enfraquecer o Brics e realinhar-se subalternamente aos Estados Unidos e à Europa. O vértice da integração sul-americana vem sendo desmontado. De forma gradativa, a Unasul é esvaziada, a Celac é ignorada e o Mercosul reflui para um simples tratado de livre comércio, renunciando a qualquer ambição de promoção do desenvolvimento comum dos países do bloco.

Particularmente grave é a situação criada pelo imperialismo e as oligarquias na Venezuela, onde recorrem a métodos abertamente terroristas, contando para isso com o apoio e o incentivo do imperialismo e da mídia a seu serviço. Fica nítido que a oposição de direita resolveu apostar tudo na ruptura violenta, mas encontra pela frente uma revolução decidida a se defender, com base de apoio real na massa e que sustenta uma firme aliança do povo com as Forças Armadas Bolivarianas. A Revolução Bolivariana está, assim, diante de um desafio: restaurar a estabilidade econômica e política, fortalecer o diálogo e a unidade no seio do povo e seguir aprofundando as transformações políticas e sociais. O governo bolivariano decidiu enfrentar esses desafios por meio da convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

Honduras, em 2009, e Paraguai, em 2012, sofreram golpes de Estado, com a deposição dos seus presidentes. Bolívia, Equador e El Salvador também enfrentam turbulências com características bastante semelhantes às da ofensiva em outros países da região. Estas características revelam uma clara articulação internacional do imperialismo com os setores conservadores e reacionários em cada país da América Latina. Também no alvo da ofensiva do imperialismo, Cuba continua sob bloqueio econômico. A administração estadunidense, sob o comando de Trump, adotou medidas restritivas ao comércio e ao turismo, que afetam os acordos feitos entre o governo socialista cubano e o governo estadunidense anterior.

Na América Latina e Caribe, apesar da ofensiva conservadora, Cuba, Venezuela, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, El Salvador e República Dominicana continuam com governos que se situam no campo progressista (com diferentes características e conteúdos), mas o fato de os dois mais importantes países da América do Sul – Brasil e Argentina – passarem às mãos da direita é fator de desequilíbrio em desfavor da jornada patriótica, democrática e popular.

No contexto da crise do capitalismo e da intensificação dos conflitos geopolíticos, acentua-se a luta de classes no plano mundial. A intensificação da ofensiva imperialista contra direitos, liberdades e soberania nacional desperta a luta democrática, nacional e libertadora dos povos. De variadas características e formas, variados graus de intensidade, composição nacional e social, é uma luta de classes multilateral, combinada com fatores democráticos, nacionais e sociais, que converge para o leito do anti-imperialismo. Isto impõe a busca de alternativas que assegurem a soberania das nações, a prosperidade e o desenvolvimento dos países, a integração assentada na cooperação mútua entre Estados e povos, a democracia, os direitos sociais e a paz.

É nesse quadro que atuam e se desenvolvem – em meio a grandes dificuldades políticas, ideológicas e organizativas – as forças progressistas, anti-imperialistas, revolucionárias e comunistas. A correlação de forças no plano mundial mantém-se desfavorável às correntes revolucionárias, nacional-libertadoras, anti-imperialistas, entre elas os partidos comunistas, o que implica objetivamente um prolongado processo de acumulação revolucionária de forças. O novo quadro geopolítico em curso no mundo exerce forte impacto sobre as lutas dos povos. As contradições entre as potências imperialistas, ao mesmo tempo em que aumentam os perigos de guerras e intervenções, causam fissuras que dão maior margem de manobra à resistência nacional e popular e precisam ser tomadas em consideração na luta pela paz e por uma nova ordem em que prevaleçam a democracia, o direito internacional, a soberania e a autodeterminação dos povos. Não obstante as dificuldades, intensifica-se objetivamente a luta de classes, que é – em sentido amplo, incluindo neste conceito a luta anti-imperialista – um dos traços que caracterizam o momento histórico. Diante do sistema capitalista-imperialista, de sua profunda crise estrutural e sistêmica, da execução de políticas neoliberais, das políticas de guerra, da natureza reacionária do sistema político e econômico burguês, ganha relevo a tarefa de firmar em cada país e em interação uns com os outros as forças revolucionárias capazes de abrir caminho para superar os graves impasses em que a humanidade se encontra. O PCdoB, ao mesmo tempo em que reafirma serem artificiais as tentativas de impor estratégias e táticas rígidas ao conjunto do movimento comunista, defende a intensificação dos intercâmbios de opiniões e experiências.

Em cinco países, onde vivem mais de 20% da população do planeta, partidos comunistas dirigem experiências de construção e de transição ao socialismo. China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Laos, cada um com suas peculiaridades e com diferentes níveis de resultados, empenham-se na luta por uma nova sociedade, em meio a situações nacionais complexas e a um quadro mundial hostil. O seu fortalecimento como nações soberanas, os esforços que fazem os seus povos, sob a direção dos partidos comunistas dirigentes do Estado, para viabilizar as estratégias de desenvolvimento e a transição ao socialismo, as ações de cooperação internacional e em prol da paz, têm o apoio e a solidariedade do PCdoB.

Além das experiências socialistas citadas, governos populares e não alinhados com as potências são bastiões de luta contra forças imperialistas. Não obstante as dificuldades, há inúmeros povos que mantêm suas lutas anti-imperialistas e de libertação nacional. Cabe destacar a brava luta de resistência do povo palestino pela constituição de seu Estado, diante da histórica violação por Israel de todas as decisões da ONU desde a Partilha. Assim como a brava luta do povo do Saara Ocidental por sua autodeterminação e independência. O povo heroico da Síria e seu governo também realizam uma resistência que se transformou em uma das principais frentes de combate ao imperialismo.

Na situação mundial de crise – em que se revela a incapacidade do capitalismo de responder aos anseios de paz, desenvolvimento e progresso social dos povos –, as forças revolucionárias e comunistas devem reforçar que o socialismo é a única alternativa capaz de pôr fim às guerras, à miséria e à precarização da vida dos trabalhadores.

Luta anti-imperialista e internacionalismo

O quadro de ofensiva do imperialismo exige das forças progressistas e do PCdoB que reforcem ações políticas, movimentos de massas, iniciativas unitárias para reforçar a luta anti-imperialista e pela paz. O PCdoB rege-se pelo princípio do internacionalismo proletário, com rica experiência acumulada neste terreno. Apoia as políticas e iniciativas contra-hegemônicas, em defesa da paz, da autodeterminação das nações, do desenvolvimento soberano com justiça social, do direito internacional, da democratização das relações internacionais, que têm lugar no âmbito de blocos de países como o Brics, a Celac e de organismos multilaterais. A causa nacional é parte indissociável da luta anti-imperialista e pelo socialismo. Os comunistas dedicam-se com afinco a atuar no Conselho Mundial da Paz (CMP) e no Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e em entidades internacionais dos trabalhadores (FSM), da juventude (FMJD), das mulheres (Fedim) e outras correlatas dos movimentos sociais.

O 14º Congresso reitera o compromisso com a solidariedade para com os povos em luta pela paz, a soberania nacional, a justiça social e a revolução política e social. No exercício das suas tarefas internacionalistas, o PCdoB participa em encontros de partidos comunistas, de convergência entre forças amplas de esquerda e em movimentos anti-imperialistas. Ao longo dos anos, a ação internacionalista dos comunistas brasileiros intensificou-se, diversificou-se, ampliou-se, projetando o Partido como uma destacada força no cenário do movimento comunista internacional e da luta anti-imperialista, com a perspectiva do socialismo, ideal de emancipação dos trabalhadores e dos povos. Nas relações com o conjunto do movimento comunista, seja no âmbito multilateral, seja no bilateral, o PCdoB atém-se ao método da unidade, independência, igualdade, do respeito mútuo e da não interferência nos assuntos internos de outros partidos e organizações.

Por uma feliz coincidência, o 14º Congresso realiza-se no momento em que em todo o mundo são feitas justas homenagens ao centenário da Grande Revolução Socialista Soviética. Destacamos seu caráter internacionalista e a grande influência que exerceu ao impulsionar as lutas libertadoras ao longo do século 20. A Revolução Soviética representou um apoio colossal aos trabalhadores e povos em todo o mundo. Nenhum outro acontecimento político-social materializou com tamanha dimensão a palavra de ordem lançada seis décadas antes por Marx e Engels: “Proletários de todos os países, uni-vos!”. A Revolução Socialista de 1917 teve extraordinário impacto internacional, exerceu influência direta sobre acontecimentos subsequentes, mudou a face do mundo e deixou marca indelével na história. Para os comunistas brasileiros, a Revolução Russa, triunfante em 1917, seu rico legado, bem como as lições extraídas dos erros e insuficiências, serão sempre uma fonte de inspiração e ensinamentos nos combates que se realizam hoje, sob novas condições, na resistência à feroz ofensiva do sistema capitalista contra os trabalhadores e os povos e para abrir caminho à nova etapa da luta pelo socialismo. No século 21, no contexto do capitalismo em crise, são fatos de grande relevância a persistência e os êxitos dos países que dão seguimento à construção do socialismo segundo suas singularidades. São provas de que o socialismo é uma força viva e pulsante no presente. Recentemente, mesmo a grande mídia teve de se curvar ao fato de que a China socialista por décadas descreve um ciclo longo de desenvolvimento soberano, proporcionando grandes conquistas ao povo chinês, e se projeta como a maior economia do mundo. O socialismo é a alternativa e a perspectiva de um futuro radioso à classe trabalhadora e aos povos.

II – BALANÇO DOS GOVERNOS LULA E DILMA E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PCdoB

O ciclo dos governos Lula e Dilma

Para o PCdoB, a análise do ciclo dos governos Lula e Dilma (2003-2016) tem como referência os passos e realizações na direção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). E, noutro polo, as condicionalidades, as insuficiências, os erros que – associados aos efeitos da acirrada luta de classes entre os campos em disputa – levaram ao golpe que pôs abaixo o governo da presidenta Dilma Rousseff.

O legado: quatro eixos de realizações

O legado pode ser sistematizado em quatro eixos que estão abaixo discriminados. O Brasil se levantou, retomou o desenvolvimento, promoveu amplo progresso social. O país percorria um caminho que o direcionava para se tornar uma Nação crescentemente soberana, democrática e próspera. O ciclo demonstrou, mesmo levando-se em conta os erros, a capacidade das forças de esquerda de governarem com êxito o país.

1) Política externa ativa e altiva

A política externa foi vitoriosa em contribuir para o esforço de o país retomar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, para o impulso da integração continental e de uma nova correlação de forças no sistema internacional, defendendo a paz e o desenvolvimento soberano dos países. O Brasil ampliou e diversificou o leque de seus parceiros comerciais, e se projetou no mundo como um ator importante de novos polos estratégicos como o grupo Brics. Teve destacado desempenho para inviabilizar o projeto neocolonial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), e ao mesmo tempo fomentar a criação da Unasul e da Celac, além de fortalecer o Mercosul. Contribuiu para garantir a participação do movimento social brasileiro nos espaços de participação da sociedade nas organizações de integração regional.

2) Estado e desenvolvimento

Os governos Lula e Dilma enfrentaram o dogma do “Estado mínimo” e deram passos na direção de recompor o papel do Estado nacional como alavanca do desenvolvimento. Neste contexto, colocou-se fim às privatizações e foram fortalecidas as empresas estatais, entre elas a Petrobras, com a riqueza do pré-sal explorada por meio do regime de partilha, e também foi fortalecido o polo de bancos públicos, principalmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2007, foi lançado o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram valorizados e aumentados os efetivos dos recursos humanos do Estado. Ações conjugadas do governo envolvendo investimentos e obras de infraestrutura, entre outras, desencadearam uma crescente participação do Norte, Centro-Oeste e Nordeste no Produto Interno Bruto (PIB) nacional e substantivo crescimento da renda das famílias dessas regiões. Fortaleceram-se setores importantes como a agropecuária, a produção de alimentos, a engenharia nacional, a construção civil, a indústria naval, a cadeia de petróleo e gás, o projeto de submarino de propulsão nuclear com tecnologia nacional, entre outras iniciativas.

3) Crescimento e distribuição de renda

Os governos Lula e Dilma associaram crescimento econômico e distribuição de renda. Mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas da condição de pobreza extrema. Entre 2003 e 2012 houve a geração de quase 20 milhões de empregos formais, e o salário-mínimo, regido por uma política inédita de reajuste entre 2002 e 2014, obteve um aumento real de 71,5%, constituindo-se num dos principais fatores que promoveram uma mobilidade para cima na pirâmide social em escala de milhões. Para além da redução progressiva da desigualdade no Brasil pelo índice Gini, houve aumento do valor real médio dos salários no país por doze anos consecutivos – o que configura uma importante vitória da economia política do trabalho sobre a economia política do capital no início da estruturação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. A renda dos pequenos agricultores elevou-se, bem como o crédito subsidiado à agricultura familiar, embora tenha se mantido a alta concentração fundiária. Ao semiárido foram destinados recursos e programas para atenuar os efeitos dos ciclos da seca, entre eles o Programa de Cisternas para garantir água ao consumo humano e à produção de alimentos. O programa Minha Casa, Minha Vida proporcionou moradia digna para 6,8 milhões de brasileiros, e o Luz para Todos beneficiou 15,6 milhões de pessoas. Na saúde, embora tenham persistido deficiências graves devido principalmente ao subfinanciamento, houve esforços para se fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Programas como Mais Médicos, Farmácia Popular, Brasil Sorridente e os que concorreram para a significativa redução da mortalidade infantil proporcionaram importantes conquistas ao povo. A educação teve expansão significativa. A partir de 2003 foram criadas 18 universidades federais, quase dobrando o número de matrículas. O Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficiou 1,2 milhão de estudantes e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmou 2,5 milhões de contratos. Porém, a falta de regulamentação do ensino superior privado favoreceu o crescimento do capital estrangeiro na educação brasileira, provocando desnacionalizações neste setor estratégico. Até 2002, o Brasil possuía apenas 140 escolas técnicas. De 2003 a 2016, 500 novas unidades foram criadas. Na esfera da cultura há de se destacar iniciativas positivas, como o Programa Cultura Viva e políticas inovadoras no campo do audiovisual.

4) Resgate do processo de construção da democracia

O processo de construção da democracia foi retomado, com a questão democrática entrelaçada à questão social. As entidades e manifestações do povo foram valorizadas. O diálogo e a negociação, embora não à altura da necessidade, foram a base da relação entre o governo e os movimentos sociais. As centrais sindicais foram legalmente reconhecidas. As conferências temáticas, que reuniram centenas de milhares de pessoas, jogaram papel importante na elaboração de políticas públicas. Secretarias especiais e programas foram implantados para promover os direitos humanos e civis. Houve avanços significativos — ainda que insuficientes — na promoção de políticas públicas para as mulheres, a juventude, os negros e a população LGBT. O racismo foi combatido, bem como a homofobia. Foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Houve, em especial, forte avanço das políticas públicas de gênero com o objetivo de promover a representação política das mulheres, combater a desigualdade no âmbito do trabalho, melhorar a saúde integral, assegurar os direitos sexuais e reprodutivos e combater a violência. Foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério, e houve grande aumento do número de organismos de políticas para as mulheres. No governo Dilma, foi atendida uma reiterada reivindicação das forças democráticas para constituir e concluir os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Prevalecem as conclusões do 13º Congresso do PCdoB (novembro-2013) de que tais feitos e realizações ocorreram “no âmbito de uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o neoliberalismo que persiste e o novo desenvolvimento nacional que emerge.”. Ressalta-se, entretanto, um balizador importante: o PCdoB valoriza o rico legado, mas em nenhum momento considerou que o neoliberalismo fora superado.

Os erros e as lições do ciclo

Com base nas reflexões acumuladas, o PCdoB apresenta uma sistematização das insuficiências, lacunas e dos erros de condução política e econômica. Procura extrair lições que ajudem as forças progressistas a elaborarem um novo programa e a abrirem um caminho que as conduza a retomar a hegemonia política e o consequente apoio das amplas massas.

Foi um erro grave ter mantido intacta a estrutura conservadora do Estado que decorreu, entre outros fatores, da não realização de uma Reforma Política democrática. Na verdade, a democratização, a modernização do Estado e o combate ao poder exorbitante das corporações de agentes públicos foram um tema que passou ao largo e, no geral, foi tratado quase sempre com o falso republicanismo que reforçou instituições que passaram a agir de forma autônoma no âmbito do Estado, rompendo com o equilíbrio entre os Poderes, e mesmo a eles se sobrepondo. Prova disso é o protagonismo de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e de outros órgãos de Controle na trama e consecução do golpe de 2016.

Igualmente grave foi ter sido tratado como intocável o monopólio dos meios de comunicação. Mais do que isto, os governos Lula e Dilma fortaleceram a grande mídia com vultosas verbas publicitárias. A regulamentação, em alguma medida, dos artigos da Constituição que vedam o monopólio no setor, deveria ter sido realizada. Um Programa de políticas públicas poderia ter criado um forte canal de TV estatal e uma abrangente rede de rádios e tvs comunitárias e públicas, bem como a existência de inúmeros blogs e perfis nas redes sociais que, em conjunto, poderiam ter reforçado a capacidade do governo e do campo democrático e popular na esfera da luta de ideias.

Não obstante as quatro vitórias eleitorais consecutivas de um mesmo bloco de forças políticas, algo único na história da República, não se conseguiu sedimentar em camadas largas do povo as razões da dura luta política que se travava. Houve uma subestimação da luta de ideias, da necessidade de informar e politizar o povo através de meios e instrumentos diversos.

A perda de hegemonia política da esquerda, cujo marco inicial foram as manifestações de junho de 2013, deu-se após prolongada ofensiva do consórcio golpista. Consumou-se a reviravolta pró-forças neoliberais no decorrer de 2015 pela junção dos danos da recessão econômica com o uso pesado e manipulado de uma velha arma da direita: “o combate à corrupção”. Desde o chamado “mensalão”, em 2005, ficou clara a indispensabilidade de uma reforma política que fortalecesse o Estado, ampliasse a democracia, acabasse de pronto com o financiamento empresarial de campanha, e que retirasse a atividade política da secular condição de refém do poder econômico e financeiro. Contudo, o governo não se empenhou devidamente pela Reforma Política democrática, pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A direita sempre pautou a Reforma Política com o objetivo de mutilar a democracia e manter esse tipo de financiamento. Já a esquerda e os setores progressistas se dividiram, entre outros motivos, por visões conflitantes em relação à convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva, e assim não tiveram força para viabilizar a Reforma Política. Sem essa reforma, a bandeira do combate à corrupção foi assumida, oportunisticamente, pela direita. O governo adentrou em um verdadeiro campo minado que, estruturalmente, o expôs a escândalos de corrupção que, manipulados e potencializados pela grande mídia, provocaram uma fratura na confiança que o povo depositava no governo e na esquerda.

Provou-se correta a concepção tática de que a esquerda nem vence e nem governa sem alianças, sem constituir maioria no Congresso Nacional e na sociedade. Não houve erro em pactuá-las. São indispensáveis coalizões amplas, firmadas em torno de programas, e que, para terem condução consequente, precisam ser lideradas pelas forças progressistas e de esquerda. As coalizões abarcaram um arco amplo de classes e estratos de classes, partidos de conteúdo político-ideológico discrepantes, refletindo o quadro político-partidário do país. Enquanto a esquerda teve capacidade e condições para polarizar as forças políticas de centro, o governo pôde promover um conjunto de conquistas. Quando o centro passou a ser liderado pela direita, em virtude da perda de hegemonia da esquerda, o governo se debilitou e a escalada do golpe se fortaleceu. O fato de o centro ter sido fator decisivo para assegurar a maioria do governo no Parlamento, por sua vez, impôs negociações e modulações quanto à profundidade das mudanças. Simultaneamente, foi um elemento objetivo de freio às reformas o fato de a esquerda ter sido minoria no Congresso Nacional, associado ao peso grande do campo conservador — que foi subestimado — durante todo o ciclo.

Mesmo assim, foi um erro a não realização, ainda que de modo parcial, das reformas estruturais democráticas. No período 2007-2012, estabeleceu-se correlação de forças mais favorável, criando espaço de oportunidade para se tentar implementar as reformas, mas os governos Lula e Dilma não souberam aproveitá-lo. Faltou-lhes visão, convicção e decisão política.

Ao PT, pelo seu papel e força, cabia exercer a hegemonia da coalizão, mas ao exercê-la ele incorreu em erros e distorções. Minimizou o papel da esquerda na condução do processo político. Teve deficiências para exercer a direção política da aliança. Por um lado, faltaram-lhe um horizonte estratégico e convicções em torno de um projeto de Nação para impulsionar a transição, adotando com frequência uma posição intermediária ou de cedência política. Por outro, agiu com exclusivismo, concentrou poderes, não soube partilhar e construir decisões com os aliados.

O desenvolvimento contínuo do país a taxas robustas, indispensável para a existência de um ciclo longo no qual avance um Projeto Nacional, não teve a prioridade necessária. Prevaleceu uma política econômica híbrida, com direções opostas: uma dirigida ao desenvolvimentismo, enquanto a outra beneficiava o rentismo tanto pelas políticas monetária e cambial, quanto pelo superávit primário. Foi mantido – com mitigações no segundo governo Lula e no início do primeiro governo Dilma – o chamado tripé macroeconômico ortodoxo. E isso agravou a perda de competitividade da indústria, funcionou como uma trava ao desenvolvimento e canalizou grande parte do orçamento federal para os rentistas. Revelaram-se insuficientes e pouco ajustados à realidade os esforços para se investir na infraestrutura do país, com capital estatal e privado, nos serviços e na produção. Foram também insuficientes, embora tenham avançado, as políticas e os programas relacionados à produção científica e tecnológica articulada em torno de um sistema nacional de inovação. A experiência também evidenciou que os dilemas para se enfrentar as amarras do poderio empresarial e financeiro não se resolvem nem com cedência, nem com voluntarismo. Particularmente danosa foi a forma como se deu, no governo Dilma, a renúncia fiscal.

Para governar e avançar nas mudanças é essencial a mobilização política do povo, força motriz das transformações sociais. Os movimentos sociais são essenciais para a realização de um projeto nacional de desenvolvimento. Avanços nesse sentido foram conquistados em decorrência da luta e da mobilização dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo.

Os fatos positivos, no entanto, não podem ocultar erros e insuficiências tanto do governo quanto dos movimentos. Em diversas oportunidades, o movimento sindical não alcançou a politização e a unidade política compatíveis com o grau de acirramento do confronto com a oposição. O governo, no curso da acirrada luta política, se relacionou insuficientemente com a sua base de movimentos sociais, salvo em momentos críticos. Subestimou também o papel das entidades organizadas na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e de importantes organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Lideranças do governo alimentaram a concepção errônea – com respaldo de certas áreas dos movimentos – de que a mobilização popular poderia desestabilizá-lo. Essa concepção inculcou o imobilismo e reduziu o papel crítico e impulsionador dos trabalhadores e trabalhadoras. Partidos e outros segmentos políticos com presença nos movimentos sociais (conservadores ou esquerdistas) em muitas ocasiões se somaram à oposição ao governo, principalmente no segundo mandato da presidenta Dilma – inclusive em apoio ao golpe. Os ensinamentos desse período apontam no sentido de que as entidades e os movimentos dos trabalhadores e do povo devem alcançar outro patamar de politização, ter autonomia e protagonismo na luta pelo poder. Precisam combinar o apoio aos governos progressistas às jornadas por suas bandeiras, buscando impulsionar o governo pelas mudanças e, ao mesmo tempo, exercer o indispensável combate às forças conservadoras.

Desempenho do PCdoB nos governos Lula e Dilma

Terreno novo e até então inexplorado no Brasil pelos comunistas, pela primeira vez na história da legenda, o PCdoB passou a fazer parte do governo da República. Cabe ressaltar que esta participação se dá nos marcos do capitalismo, num governo de coalizão no qual os comunistas eram força minoritária. Esta condição e o fato de não ter se constituído um núcleo de esquerda na coalizão governista, por incompreensões do PT, resultaram num fator acentuadamente limitante na capacidade de o PCdoB influir nas decisões e nos rumos do governo.

O Partido, na sua 9ª Conferência Nacional realizada em junho de 2003, aprovou a tática de apoiar e participar do governo Lula com o objetivo de impulsioná-lo “na condução das mudanças que consistem no aprofundamento da democracia, e na adoção de um projeto nacional de desenvolvimento, voltado para a soberania e o progresso social.”.

Além do objetivo assinalado, são importantes também para o balanço os parâmetros indicados por aquela Conferência para reger esse papel político inédito do Partido. Os comunistas atuam numa Frente Ampla, interpartidária, política e social, orientados pela diretriz “unidade e luta”. Sobretudo por se tratar de uma frente com responsabilidade de governo, a relação predominante é de “unidade”, pois se a ênfase for “a luta” a aliança se desfaz. O referencial para se aferir o desempenho do governo é o programa da coalizão e não, de modo absoluto, o Programa do Partido, mais avançado. Ao apoiar, ao participar do governo, o PCdoB deve preservar sua independência política e refutar o seguidismo.

É com base nos objetivos e parâmetros estabelecidos pela 9ª Conferência, atualizados pelos Congressos que a sucederam, que se faz a avaliação da performance do Partido.

Revelou-se acertada a posição de apoio, participação e independência

O significado e o legado do ciclo dos governos Lula e Dilma à Nação e aos trabalhadores e trabalhadoras, e as contribuições dos comunistas a esse legado, atestam a correção e a importância da primeira participação do PCdoB no governo da República.

A dialética do apoio e da independência regeu as relações do Partido com o governo. Foi aplicada com êxito, e os erros cometidos, no fundamental, não a comprometeram. Esse juízo pode ser atestado pelas condutas e os posicionamentos da Direção Nacional e pela atuação da bancada comunista no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, bem como na sua linha de atuação nos movimentos sociais.

Lideranças do PCdoB exerceram responsabilidades de governo em áreas importantes, resultando em realizações reconhecidas pelos setores diretamente vinculados ao tema e pela sociedade em geral. Marca da participação dos quadros comunistas foi uma atuação empreendedora que produziu realizações e políticas em prol dos interesses do Brasil e dos direitos do povo. Pautaram-se, de acordo com a prática recorrente dos comunistas, pelo rigor com a defesa do patrimônio público. O PCdoB alcançou, com a participação no governo federal e em demais esferas, uma nova dimensão em sua experiência de gestão pública, de elaboração e de prática política concreta, de aplicação de elementos de seu Programa, notadamente dos conteúdos e bandeiras do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Alargou suas relações com amplos setores e auferiu mais visibilidade e aproximação com amplas camadas do povo.

É preciso, entretanto, uma análise multilateral do fato de o PCdoB ter ocupado a pasta do Ministério do Esporte durante três dos quatro mandatos, enquanto, apenas por curto espaço de tempo, esteve à frente da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e, em seguida, do Ministério da Defesa (MD).

A presença prolongada no Ministério do Esporte – tendo à frente Orlando Silva, que substituiu Agnelo Queiroz, e posteriormente Aldo Rebelo – propiciou ao Partido uma participação em cascata nas secretarias estaduais e municipais de esporte. Isso permitiu-lhe ampliar o relacionamento com o segmento esportivo e com o povo, marcar sua capacidade de gestão (coordenação dos Jogos Pan-Americanos, da Copa do Mundo e toda a preparação dos Jogos Olímpicos). Todavia, este fato restringiu seu arco de atuação, deixando-o de fora de setores e áreas estratégicos na esfera direta de ação do governo. Debilidade minorada, é verdade, pelo importante trabalho realizado por Haroldo Lima na Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANP) e por Manoel Rangel na Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como por Aldo Rebelo no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e Ministério da Defesa (MD). Além da presidência da Embratur por Flávio Dino e Vicente Neto e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) por Luis Fernandes.

A bancada comunista e as lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal tiveram uma atuação de apurada qualidade durante os dois governos (Lula e Dilma) e no período de enfrentamento ao golpe. Da atuação da bancada resultou um elenco de conquistas vinculadas aos trabalhadores e aos interesses da Nação.

Ante o acirrado confronto político entre o governo e a oposição neoliberal, o PCdoB se postou sempre na linha de frente em defesa do governo. Esta conduta se deu tanto na tentativa de golpe para depor o ex-presidente Lula, na crise do chamado “mensalão” de 2005, quanto na ofensiva reacionária desencadeada no início de 2015 pelo consórcio oposicionista que derrubou o governo da presidenta Dilma.

O apoio teve um caráter propositivo com apresentação de ideias, saídas, mediações aos dilemas do governo, e com articulações com o objetivo de ampliar, agregar e pôr em movimento a base política e social.

O Partido manteve sua voz própria. Publicamente, alertou, criticou, divergiu do governo sempre que julgou que políticas governamentais haviam entrado em conflito com o programa da coalizão, com os compromissos assumidos pelo governo com a Nação e os trabalhadores. A persistente oposição à manutenção do chamado tripé macroeconômico ortodoxo, em particular a política de juros altos e de câmbio flutuante valorizado, é um dos muitos exemplos que demonstram a face crítica do apoio que foi prestado ao governo.

Desde 2007, embora não tenha obtido êxito, o Partido persistiu, junto ao governo e à sua base, pela premência de se realizarem as reformas estruturais democráticas, principalmente a Política e a dos meios de comunicação. Em torno dessas duas bandeiras, envidou esforços para aglutinar forças sociais e políticas e destacou quadros e frentes de trabalho para elaborar e construir linhas de ação.

A conduta de independência do Partido também se evidenciou quando, ainda em 2007, ao avaliar o papel estratégico do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras, os comunistas apoiaram e incentivaram a criação de uma nova central sindical: A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), central plural e classista, que de lá para cá vicejou e se expandiu. Houve com a CTB um salto importante no trabalho sindical do PCdoB.

Há convicção de que o Partido estimulou nos movimentos sociais em que atua a concepção da autonomia e contribuiu para um melhor entendimento do papel político que eles precisam desempenhar. Houve avanços significativos quando reivindicações dos movimentos foram encampadas pelo governo e impulsionadas por mobilizações sociais, como a conquista da política de valorização do salário-mínimo, a garantia e regulamentação de direitos para as trabalhadoras domésticas, a expansão das universidades e dos institutos federais, a reserva de vagas, o ProUni, os 10% do PIB para a educação, entre outros. No geral, o PCdoB cresceu e aumentou sua influência nos movimentos sociais, bem como contribuiu, por intermédio de sua militância, para o fortalecimento de entidades e movimentos comprometidos com as causas populares. Persistem e ampliam-se os desafios de relacionar bandeiras e causas candentes dos movimentos sociais com a centralidade da luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, bem como contribuir para elevar a capacidade de mobilização política do povo.

Foi aplicada a tática de impulsionar o governo a lançar um novo projeto nacional

Nas quatro campanhas presidenciais, o PCdoB, ao pactuar o ingresso nas coligações que sustentaram as candidaturas de Lula e Dilma, apresentou plataformas focadas no objetivo de o governo promover um novo ciclo de desenvolvimento robusto, duradouro, assentado na crescente soberania nacional, dinamização da integração latino-americana e ascendente ampliação da democracia.

O Partido procurou, ao longo do ciclo, empreender uma leitura multilateral do resultado geral do governo, lidando, objetivamente, com seu conteúdo e compromissos contraditórios. No choque entre os polos, os comunistas, por exemplo, asseveraram que, no primeiro governo Lula, a vertente neoliberal, que se confrontava com a desenvolvimentista, havia transformado o Ministério da Fazenda e o Banco Central em verdadeiros “enclaves rentistas” no seio do governo.

A resolução política do 12º Congresso, novembro de 2009, enaltece os êxitos do segundo governo Lula, sublinha avanços na transição, mas alerta que, “de certo modo”, ainda se mantinha o pacto dual da Carta ao Povo Brasileiro. Já o 13º Congresso, novembro de 2013, caracteriza como rico e promissor o legado de uma década decorrida do ciclo, mas alerta que as significativas conquistas “não foram suficientes para democratizar o Estado e remover outros obstáculos estruturais políticos, sociais e econômicos herdados em séculos de história (…). Assim, impõe-se destravar e acelerar as mudanças.”.

Desse modo, o Partido, que, em 2007, lançara o Manifesto Audácia – propondo ao governo uma conduta política mais assertiva, mais corajosa, tendo em vista a realização das mudanças e das reformas democráticas –, reafirma sua convicção de que sem realizá-las seria impossível avançar na direção de mais desenvolvimento, mais democracia e soberania nacional.

Defesa de um núcleo de esquerda no âmbito da aliança

O Partido sempre lutou pela constituição de um núcleo de esquerda, no âmbito da ampla coalizão de governo. Após a reeleição, em 2006, o PT e o ex-presidente Lula apoiaram-se com mais ênfase no PMDB, secundarizando os partidos de esquerda. Em consequência, o PCdoB, sem negar a importância da coalizão, formou, conjuntamente com o PSB, PDT e outras legendas, o Bloco de Esquerda. Esse Bloco, como avaliou o 12º Congresso, “definiu uma plataforma avançada, na defesa de um projeto que impulsionasse o governo na superação das amarras neoliberais, instasse o PT a não se desgarrar do campo de esquerda.”. O Bloco enfrentou acentuada resistência do governo que agiu no sentido de dissolvê-lo.

No primeiro governo da presidenta Dilma, a coalizão se manteve ampla, mas houve regressão na indispensável liderança do titular da presidência da República sobre a base governista. A presidenta e seu staff de articulação política evidenciaram graves debilidades nesta exigência crucial. Não houve também, no governo Dilma, um núcleo de esquerda. Na verdade, foram se criando diferenciações, distanciamentos, e mesmo divergências públicas, entre a presidenta Dilma e seu próprio partido, o PT. Esse fenômeno reverberou como fator dispersante no conjunto da esquerda e no seio da aliança como um todo.

Erros e insuficiências do PCdoB e o acúmulo de forças conquistado

No 11º Congresso, realizado em 2005, o PCdoB já explicitava que, ante o ineditismo de sua participação no governo da República, seria impossível não cometer erros, e, além disso, aflorariam as insuficiências do Partido.

Foi débil a defesa da democratização do Estado brasileiro

No que concerne ao grave equívoco de se ter mantido intacta a estrutura conservadora do Estado – em que pese o Programa Socialista e outros documentos partidários destacarem a necessidade da democratização e modernização do Estado, da reforma do Poder Judiciário –, foram limitadas e de pequeno alcance as iniciativas do Partido para persuadir e pressionar o governo quanto à indispensabilidade de uma reforma do Estado, para promover na sociedade a disputa política e ideológica no alcance que a correlação de forças permitia.

O PCdoB tinha evidentes divergências, mas não demarcou, nem se confrontou de público com o falso republicanismo que grassou nos governos Lula e Dilma. Neste tema, incluem-se a abdicação de prerrogativas e poderes da Presidência da República, de ministérios estratégicos, em benefício das corporações do Estado; uma leitura acrítica do conteúdo da legislação de combate à corrupção que deu instrumentos para as corporações afrontarem o Estado de Direito; as indicações e as prerrogativas dos órgãos de controle, a composição dos tribunais superiores, o papel do Ministério da Justiça, a autonomia da Polícia Federal; entre outras iniciativas que acabaram se voltando contra o próprio governo, contra a democracia e a soberania do voto popular.

O acúmulo de forças do Partido e a afirmação de sua visibilidade e sua identidade

Definida a orientação política, a 9ª Conferência (2003) também indicou as novas linhas de acumulação de forças do PCdoB, renovando as diretrizes de sua estruturação. Objetivo central fixado foi o fortalecimento do Partido, em suas distintas dimensões.

Uma avaliação, em particular, chamava a atenção. Estava claro que a aliança, no plano nacional, com o PT desde 1989, a par do acerto político e dos resultados satisfatórios, trouxera também consequências negativas a serem corrigidas. Conforme diagnóstico da 9ª Conferência, “aos olhos de grande parte da população”, a imagem do PCdoB ficara restrita a uma legenda “coparticipante do consórcio eleitoral petista.”. A identidade, a visibilidade e a independência do Partido ficaram diluídas.

Para corrigir tais fenômenos negativos, e para direcionar o Partido a uma nova etapa de ganho de força, vieram políticas e diretrizes como: uma nova tática eleitoral com lançamento de candidaturas majoritárias e chapas próprias aos legislativos municipal e estadual; a combinação disso com a luta social e de ideias, a conduta política de audácia a reger todas ações e frentes de trabalho (2007) da qual estrategicamente nasceu a CTB; o Programa Socialista, aprovado em 2009; o novo Estatuto (2005); e a Política de Quadros (2009).

Algumas referências estatísticas são necessárias para, materialmente, balizar o resultado da acumulação a que o Partido se propôs, embora, é claro, requeiram aferição qualitativa.

O número de filiados evoluiu de 151 mil, em 2002, para 356 mil, em 2015. A relação entre o número de filiados e de participantes em Congressos tem a seguinte referência: em 2001, de 151 mil filiados, 34 mil participaram do Congresso partidário; em 2013, de 353 mil, houve 109 mil participantes; em junho de 2017, o PCdoB atingiu o total de 393.312 filiados.

Em termos de presença no vasto território nacional, nas eleições municipais de 2000 foram lançados candidatos a vereador em 757 municípios e 150 foram eleitos; em 2016, tivemos candidatos em 2.301 municípios e foram conquistadas 1.001 cadeiras.

Nas disputas majoritárias, em 2000, foi conquistada somente uma prefeitura (Olinda), pois o Partido se atrasou em relação à alteração na tática eleitoral para as disputas majoritárias. Fruto da correção que empreendeu a partir de 2004, em 2016 o Partido elegeu 82 prefeitos, entre eles Edvaldo Nogueira, eleito pela segunda vez em Aracaju. Edvaldo retoma e dá continuidade a uma gestão vitoriosa do seu primeiro mandato, que fez a cidade ser reconhecida como a “capital brasileira da qualidade de vida.”. No Senado Federal, entre 2010 e 2014, o Partido ocupou duas cadeiras, pela primeira vez, sendo que em 2010 foi a quarta legenda mais votada para o Senado, mas em 2014 não elegeu senador e recuou a uma cadeira.

Em 2014, o PCdoB elegeu Flávio Dino governador do Maranhão, um feito inédito. Mesmo no curso de uma recessão que afeta os estados e municípios, o governo de Flávio Dino vem conseguindo êxitos para desenvolver e democratizar o Maranhão e promover crescente melhoria na vida do povo. Ele também se destacou na luta contra o golpe e hoje se empenha pela restauração da democracia. É uma destacada liderança nacional das forças progressistas e democráticas.

Em relação à Câmara dos Deputados, o PCdoB teve no ciclo seu melhor desempenho em 2010, quando obteve 2,89% do total de votos, obtendo 15 cadeiras; em 2014, caiu para 1,98% dos votos, com 10 cadeiras.

Comparativamente ao período anterior a 2003, pode-se afirmar, mesmo com os reveses sofridos, que nos 13 anos dos governos Lula e Dilma o PCdoB colheu frutos na esfera da expansão (filiados, militantes, base territorial), na sua força eleitoral, na participação em governos, na inserção no movimento sindical e nos movimentos sociais, e na batalha de ideias, e além disso elevou sua autoridade política. Saiu também desse ciclo com um conjunto de deficiências, que estão elencadas em outra parte deste documento.

Uma acumulação de forças sem saltos, modesta, consoante à época histórica de defensiva estratégica das forças revolucionárias, mas contínua e gradativa em razão das condições políticas favoráveis advindas da histórica vitória de 2002, razoavelmente aproveitadas pelas renovadas linhas de ação política e estruturação do Partido. Além de suas próprias insuficiências, concorreu, também, para conter um maior crescimento do Partido o fato de o campo político e social da esquerda ter sido, neste período, ocupado e hegemonizado pelo PT.

No âmbito eleitoral, conforme as estatísticas acima evidenciam, houve esforço em participar de forma mais planejada e mais ousada das disputas, inclusive majoritárias. Com isso, o Partido obteve votações mais amplas, projetou a legenda e várias lideranças no parlamento e nos governos. Mas o resultado concreto foi modesto, como demonstram o número e o tamanho das prefeituras conquistadas, no tamanho da bancada na Câmara dos Deputados – que em nenhum momento ultrapassou 15 cadeiras –, e também no Senado Federal. Nas eleições de 2014 o Partido reduziu a sua votação para a Câmara dos Deputados e, em 2016, obteve um resultado satisfatório nas eleições municipais, embora tenha perdido importantes prefeituras e cadeiras em Câmaras Municipais das capitais, sobretudo das regiões Sudeste e Sul.

Questões importantes a serem superadas

O Programa Socialista do PCdoB – destacadamente, a luta pelo fortalecimento da Nação, o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento como caminho brasileiro para o socialismo – foi o norte orientador da direção nacional do PCdoB nos governos Lula e Dilma. Conteúdos, bandeiras, reformas do NPND foram elaborados, desenvolvidos, dando clareza à centralidade da questão nacional como exigência da luta de classes na contemporaneidade, dialeticamente relacionada à luta pelo socialismo. Todavia, apesar dos esforços, o Programa não foi disseminado suficientemente na sociedade, nem dele se extraíram todas as consequências para a orientação política do Partido. Igualmente, ele ainda não foi assimilado pela maioria do conjunto das direções estaduais e municipais, tampouco pelas bases do Partido. A meta de que o Programa seja, efetivamente, a bússola orientadora, no cotidiano, do coletivo militante, está longe de ser alcançada.

Isso afeta diretamente a questão da identidade do PCdoB. Qual marca, qual identidade o Partido vinca, se não efetivamente o seu Programa? Por enquanto, não assimilado, não assumido na dimensão devida como guia de ação. Obviamente, a marca “Nação forte. Rumo socialista” – que sintetiza o Programa – não é suficientemente projetada e, além disso, suas frentes de trabalho, seu coletivo militante, passam a ser permeados de conteúdos e plataformas conflitantes com a elaboração estratégica do Partido, fazendo prevalecer, por vezes, pautas segmentares e corporativas dissociadas de um projeto de nação.

A questão da identidade requer que o Partido cresça nas três frentes de acumulação – a luta de massas, a presença e o trabalho nos parlamentos e governos, e a luta de ideias; que tenha fortes vínculos junto aos setores estratégicos da Nação, e também que se torne uma influente corrente de massas e eleitoral. Necessita expandir o coletivo militante, fortalecer sua estruturação desde os munícipios e dotar-se de envergadura, instrumentos e capacidade econômico-financeira autossustentada que lhe possibilitem disseminar seu Programa, conquistar visibilidade, ser visto e reconhecido com a sua singularidade pela Nação e pelos trabalhadores e trabalhadoras.

III – GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO

O impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016 foi um golpe de novo tipo contra a democracia, perpetrado pelo Parlamento, endossado pelo Judiciário e capitaneado por um poderoso conjunto de forças políticas, judiciais, midiáticas e empresariais, com ativa participação de setores da Polícia Federal. A mídia monopolizada teve papel de destaque na mobilização de uma base social reacionária e intolerante.

A trama golpista foi longamente preparada e teve apoio externo, como parte da ofensiva imperialista na região e das disputas geopolíticas que visam a conter o papel de países em desenvolvimento e polos emergentes de poder, como o papel progressista do Brasil na América do Sul. Esteve relacionada à descoberta do pré-sal, com interceptação de comunicações da presidenta Dilma e da Petrobras pelos serviços de inteligência estadunidenses. Cooperações descentralizadas, no âmbito de acordos bilaterais de estruturas do Estado brasileiro, como o Ministério Público, com órgãos de outros países, foram lesivas aos interesses nacionais.

A trama representou um atalho das forças conservadoras para o poder, sem votos. Elas se uniram em consórcio para a destituição do governo Dilma e pela implementação de uma “nova” agenda para o Brasil – na verdade, o programa neoliberal do PSDB, assumido também pelo PMDB. Programa este derrotado quatro vezes consecutivas em eleições presidenciais. Promovem célere desfiguração da Carta de 1988 e a implementação de nova ordem ultraliberal, conservadora e autoritária, com forte componente neocolonial. Entretanto, agravou-se o impasse político nacional, que põe em questão o ciclo da Nova República aberto com a Carta de 1988. O governo Temer vive em grande instabilidade, com inédita impopularidade, e o país vive a maior crise econômica de sua história, com forte deterioração da situação social.

Um ano do impeachment: a “agenda maldita”

A “agenda maldita” entreguista e neoliberal, expressão dos interesses das grandes potências e do capital financeiro, fragiliza as bases da soberania nacional com o desmonte do Estado e dos mecanismos indutores do desenvolvimento. Estão no alvo a Petrobras e a cadeia de petróleo e gás; o BNDES e a política externa como instrumento do desenvolvimento. Desmontaram-se os mecanismos de financiamento de longo prazo e empresas privadas estratégicas para a economia brasileira, entre elas as da indústria da defesa. Vendem-se vastas extensões de terra e aliena-se a operação de campos estratégicos na província petrolífera do pré-sal a grupos estrangeiros, tramando também o fim do regime de partilha. Igualmente, está em curso um vasto programa de concessões lesivas, com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs) — que fere os interesses nacionais ao atingir setores estratégicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e outras áreas fundamentais para a soberania nacional da Amazônia e das reservas minerais — e a criminosa privatização da Eletrobrás, além da ameaça à Casa da Moeda e aos Correios. Também está na mira a Base de Lançamento de Alcântara (Maranhão) por meio de um acordo lesivo com os Estados Unidos. Com isso, debilita-se o Estado nacional deixando-o sem condições de fomentar a indústria e reverter a desindustrialização. A ociosidade na indústria brasileira bate recordes. Em 2016, a utilização da capacidade instalada foi de 63%. Isso significa que 37% das máquinas, equipamentos e instalações da indústria ficaram parados. A participação dessa atividade no PIB caiu 3,8% em 2016 em relação ao ano anterior. Em 2016, o Brasil teve a pior taxa de investimentos dos últimos 20 anos, de 16,4% do PIB, e o investimento oriundo das estatais caiu em 50% entre 2013 e 2016. A recessão, em 2015 e 2016, acumulou queda de 7,2% do PIB. Enquanto isso, os juros sobre a dívida pública drenam para o rentismo, anualmente, 45% do orçamento federal. Em relação ao desempenho e à expectativa da economia brasileira em 2017-2018, o governo golpista superdimensiona seus resultados. A atividade econômica é débil e está, no fundamental, estagnada, com baixos níveis de investimento, público e privado. A retomada se limita a alguns setores e se dá com precarização do trabalho e alta desnacionalização da economia.

Ao mesmo tempo, o governo ilegítimo promove o receituário mundial do neoliberalismo de austeridade, que se traduz no corte de direitos trabalhistas e dos gastos sociais, elevando a exploração do trabalho. A terceirização generalizada já foi aprovada, assim como o ataque à estrutura sindical, mediante o fim da Contribuição Sindical dos trabalhadores. Destroça-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor há 70 anos, dela retirando direitos e garantias, e institui-se o predomínio do negociado sobre o legislado, que só favorece o capital. Na aposentadoria, pretende-se liquidar a Previdência Social como parte da Seguridade Social, e ardilosamente privatizá-la, destruindo o maior instrumento de distribuição de renda do país, em prejuízo especial das mulheres e da população mais pobre. Chega-se ao acinte de incluir modificações normativas a favor de modalidades de trabalho escravo.

Houve piora sensível do empobrecimento do povo. O Brasil voltou ao Mapa da Fome mundial e o número de famílias vivendo nas ruas ampliou-se exponencialmente. O país atingiu o recorde de 14 milhões de desempregados, 25% dos quais jovens de 18 a 24 anos. Em 2016, a média dos reajustes salariais do país se reduziu a 0,52% e só 19% dos dissídios coletivos alcançaram aumento real de salários. O ajuste recessivo produz queda na arrecadação, nos orçamentos dos estados e municípios e, a cada dia, aumenta a deterioração dos serviços públicos. A Constituição foi alterada para institucionalizar o engessamento dos gastos públicos em saúde e educação por 20 anos. A tensão social é latente, como na segurança pública – rebeliões em presídios, greves de policiais militares e aumento das chacinas. Recrudesce em nova escala o crime organizado.

Radicalizada luta de classes política e ideológica

O Brasil vive, desde as manifestações de junho de 2013, prolongada fase de radicalizada luta de classes política e ideológica. O setor hegemônico das classes dominantes prega diuturnamente contra a capacidade de realização do povo e da Nação, promove descrença, desesperança, baixo sentimento de autoestima e de orgulho com o país. Dissemina que é inexequível um caminho de autodeterminação no mundo da globalização neoliberal; ao contrário, exige adotar amargas antirreformas neoliberais, para reduzir o Estado e os direitos que “não caberiam” no PIB e alinhar o Brasil de modo subordinado às grandes potências. Do mesmo modo, usa como arma política a denúncia de corrupção, afirmando ser ela a maior chaga do país e justificando até medidas de exceção em seu combate. Estimula a intolerância e saídas individualistas e meritocráticas em detrimento da solidariedade social. Promove a desmoralização da atividade política, no contexto do esvaziamento da democracia produzida pelo neoliberalismo – expressa na crise de representação dos partidos –, e busca promover o surgimento de nomes pretensamente “limpos” e “salvadores da pátria” para disputar eleições.

Em oposição a isso, estão vivas na memória popular as conquistas alcançadas no último ciclo e é crescente a consciência de que o fraudulento impeachment foi um engodo contra os interesses do país e do povo. As forças progressistas disputam as ideias de que o Estado, sob sua direção, é indispensável na defesa do desenvolvimento; que a agenda neoliberal só favorece o rentismo por intermédio dos altos juros sobre a dívida pública e sequestra o papel do Estado em benefício de seus interesses; que os direitos sociais não são ônus, mas essenciais para se retomar o crescimento econômico, ao elevar a renda do trabalho, o consumo e a arrecadação, equilibrando o déficit fiscal. Enfim, que a corrupção deve ser combatida respeitando-se as garantias constitucionais e indo-se à raiz dos problemas – a relação entre Estado conservador e poderes econômicos, inerente ao sistema das classes dominantes capitalistas e o sistema político onde impera o poder do dinheiro.

A Lava Jato e o Estado Democrático de Direito

O PCdoB se pauta pelo zelo e defesa do patrimônio público e defende eficaz combate à corrupção. Ao mesmo tempo, tem leitura crítica da Operação Lava Jato. Constituída em 2014 por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, ela promove, com apoio da grande mídia, e alcançando apoio popular, uma cruzada contra esquema de corrupção montado na Petrobras. Desde então, tem pesado decisivamente na vida política e institucional. Entretanto, optou por caminhos que não são eficazes no combate à corrupção e que a desvirtuaram. Com o apoio do PSDB para promover o impeachment, pôde sistematicamente agir com nítido viés político partidarizado, criminalizando o PT e a esquerda como um todo. Consumado o impeachment, sem retirar a esquerda do alvo preferencial, marcha também contra os próprios chefetes do golpe: Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves.

A dita Operação transplanta, de modo acrítico, modelos e conceitos jurídicos de outros países, provenientes do combate ao crime organizado. Em operações descentralizadas de cooperações com os Estados Unidos e outros países, recebe treinamento e partilha informações, favorecendo que instituições estrangeiras promovam ações contra os interesses nacionais. Aniquila empresas, extermina postos de trabalho, dificulta a realização de acordos de leniência. Os resultados são quedas expressivas no PIB, desnacionalização da economia brasileira e aumento de taxas de desemprego. Tem sido, portanto, a força motriz da instabilidade política do país.

Ao lado de largas parcelas de estudiosos do Direito, o PCdoB considera que a Operação Lava Jato se constituiu em embrião de poder paralelo, instituindo o Estado de exceção em lugar do Estado Democrático de Direito. O protagonismo político autônomo da Lava Jato é indevido, fere o sistema de pesos e contrapesos entre os poderes da República e macula a legitimidade dos representantes eleitos pelo voto popular – entre os quais não estão integrantes do Judiciário ou da alta burocracia de Estado. O modelo de combate à corrupção que a Lava Jato quer impor agride a norma democrática, ao condenar com base em delações premiadas sem necessidade de provas, abusar de conduções coercitivas e manter prisões preventivas por tempo indevido, violar garantias constitucionais como o direito ao devido processo penal e à presunção de inocência, além de promover recorrentes vazamentos seletivos. Outros setores do Judiciário em boa medida deixaram-se encurralar pela agenda política da Lava Jato, omitem-se em face de suas transgressões, o que compromete a isenção sem a qual não se faz justiça.

A força do ex-presidente Lula junto ao povo é um poderoso ativo político da luta e símbolo da resistência do povo brasileiro. Por essa razão, é o alvo direto das forças conservadoras e reacionárias, visando a impedi-lo de se candidatar ou mesmo de ser forte eleitor das eleições presidenciais. O PCdoB considera inteiramente facciosas as perseguições movidas pela Lava Jato contra Lula, e se empenha na luta por seus plenos direitos políticos.

Campos políticos e sociais em confronto

Cresceram e alargaram-se as mobilizações políticas do campo popular. Desde o impeachment, a luta contra as antirreformas da Previdência e trabalhista tem sido fator de unidade e avanço da oposição ao governo, nas ruas e no Parlamento. Cresceu o protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras em jornadas de paralisações nacionais com claro conteúdo político. Papéis destacados tiveram o Fórum das Centrais Sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e partidos como PT, PCdoB e PDT. A Frente Brasil Popular, em particular, é valioso instrumento de mobilização política pela unidade, fortalecendo o arco de forças progressistas por saídas para a crise brasileira. A resistência alcançou apoios de repercussão internacional com a adesão de forte campo de juristas constitucionalistas e trabalhistas, das igrejas, do mundo da cultura, das artes e comunicação, e personalidades marcantes do país. Além das lutas sociais, formaram-se a Frente Parlamentar em Defesa das Diretas Já e a Frente Ampla Nacional por Diretas Já e Contra as Reformas, reunindo expressivas organizações da sociedade civil. O PCdoB dá destacada energia a isso e saúda o papel combativo da CTB, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Brasileira de Mulheres (UBM), da União de Negros pela Igualdade (Unegro), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e de tantas outras entidades onde atuam os comunistas.

No entanto, as mobilizações populares estão em refluxo face à crise econômico-social, ao desalento, e em especial à negação da política e à falta de perspectivas da sociedade quanto a saídas para a crise. Portanto, segue o desafio de ir além dos setores tradicionalmente organizados. A maioria silenciosa do povo tem patente insatisfação – expressa em todas as pesquisas –, mas ainda não se manifesta como agente das mudanças. Sofre os efeitos, por um lado, da campanha de desmoralização da política e dos partidos e, por outro, da fragmentação social que afeta a subjetividade do povo e faz arrefecer laços de solidariedade social. Entrementes, a luta para garantir as eleições presidenciais de 2018 e contra as antirreformas neoliberais tem potencialidade de se alastrar, inclusive junto a setores médios que, mesmo tendo rejeições ou diferenças com os governos Lula e Dilma, também sofrem as consequências da crise.

A unidade do campo popular, progressista e democrático é indispensável e carece do debate crítico de desafiadoras questões, com métodos justos em busca de convergência. Destacam-se, entre outros, os temas da relação entre projeto nacional de desenvolvimento, o papel do Estado e o da sociedade civil; a justa e necessária integração das candentes causas dos direitos civis, identitários e difusos – próprias das contradições da formação nacional no seio do povo –, sob o primado de um projeto de desenvolvimento nacional e da unicidade do povo brasileiro. E, também, a suplantação de pautas e interesses corporativistas que confrontam os interesses de toda a sociedade; a justa compreensão da luta pela hegemonia no processo político, sem exclusivismos partidistas. Finalmente, a própria noção da indispensabilidade da unidade de forças em Frente Ampla – respeitados os legítimos interesses de partidos e movimentos integrantes – é tema que se impõe.

Os comunistas atuam em todas as causas que envolvem anseios populares, nos termos da realidade contemporânea na ampla variedade de vivências sociais, reivindicações, formas de organização e de ativismo digital. Buscam dar-lhes consequência sob a perspectiva de seu Programa Socialista para o Brasil. No entanto, estabelece-se no campo da luta social uma nova estratégia política “movimentista” com base no multiculturalismo que se quer “progressista”, mas que resulta na fragmentação do povo. São forças que exploram a crise de representação política da sociedade – o que é mais propriamente uma crise da democracia, esvaziada sob a agenda neoliberal – em contraponto à esquerda partidária e às grandes organizações do movimento social brasileiro, consideradas “tradicionais” por afirmarem o papel central dos trabalhadores como sujeito na luta pelo socialismo e adotarem o caminho da “disputa do Estado”. Embora críticas ao status quo, reforçam pregações conservadoras já hegemônicas da negação da política. Não apresentam alternativa sistêmica de sociedade, nem concebem a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento – sem o qual não se promove a cidadania, o progresso e a inclusão social –, com o poder de Estado induzindo um rumo democrático e progressista para abrir caminho às transformações sociais.

O campo conservador, que liderou o golpe, de outra parte, mantém-se em ofensiva, mas tem contradições no seu âmbito, com choques entre seus integrantes. O “partido” da Lava Jato é o mais agressivo do consórcio golpista, que em conluio com a mídia atua para derrogar o sistema político, atentando contra o Estado Democrático de Direito. O governo, desde o golpe capitaneado pelo PMDB e pelo PSDB, tem farta maioria política parlamentar, composta, desde a consumação do impeachment, por legendas da direita e centro-direita, agrupadas no autodenominado “centrão” constituído por Eduardo Cunha. Tal maioria, entretanto, é instável e suscetível a reposicionamentos. Está acossada pela Lava Jato e pelo rechaço popular à agenda do governo. Além disso, evidenciam-se divisões e disputas, no sentido de radicalização pelo caminho de negação da política com candidatos aventureiros, ou de tornar mais palatável a agenda para a disputa eleitoral. Denúncias de organização criminosa, obstrução da Justiça e corrupção passiva atingem em cheio o presidente ilegítimo. O PSDB está fraturado, o DEM faz demarcações e são evidentes as disputas no interior do campo conservador acerca de nomes para encabeçar a disputa presidencial. As forças dominantes tentam blindar a condução da política econômica do quadro de instabilidade permanente, mas a crise política e institucional contribui para manter o ciclo recessivo, resultando num cenário desalentador para os investimentos do empresariado.

O consórcio golpista financiou a arregimentação de uma base social disposta a ir às ruas. Estrato social decisivo para isso, em ligação com a mídia monopolizada, tem sido a alta “classe média”, derivando posições também para outros setores médios tradicionais que, ressentidos, comportam-se como o “partido político da elite”. Suas demandas, alimentadas pelo antipetismo e pelo discurso moralista da Lava Jato, mantêm-se ativas, mas também para tais forças as mobilizações entraram em refluxo, dada a desfaçatez de defender “reformas” intragáveis para a população e a corrupção escancarada no governo Temer. Aos poucos vai se indispondo com o governo golpista e o próprio PSDB. Entretanto, essas forças dão base a candidaturas de negação da política ou de correntes de opinião de extrema-direita, em reforço da ordem ultraliberal autoritária.

A instabilidade é a marca da crise política e institucional

O golpe agravou a instabilidade, tornando-a estrutural crônica, e ampliou o quadro de incertezas em que vive o país, pondo em questão o ciclo da Nova República, aberto com a Constituição de 1988. O curso político evolui em paroxismos e torna imprevisíveis os desfechos possíveis. Há uma crise recorrente de governo, face à qual Temer busca demonstrar que o custo de sua saída seria maior do que mantê-lo no governo, para aprovar as antirreformas, e sinalizar à base política de apoio o enfrentamento aberto à Lava Jato. Há feridas abertas nas instituições, produzindo conflitos e desequilíbrios entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com graves consequências.

De conjunto, a evolução dessa conflagração institucional expressa agudo e grande impasse político, chegando a parcelas das Forças Armadas. Tal estado de coisas é funcional a um objetivo estratégico central do campo político antinação e antipovo: vedar a via eleitoral-institucional para a chegada do campo político democrático, patriótico e popular à Presidência da República. O campo conservador reacionário enfrenta disputas em seu âmbito. Entretanto, apesar de dissensos, as forças que promoveram o golpe se mantêm unidas no essencial: assegurar a agenda ultraliberal e antinacional, buscando cortar mais direitos, através, por exemplo, da antirreforma da Previdência. Unificam-se, também, para impedir o ex-presidente Lula de se candidatar. Não alcançando êxito nesse intento de cassar os direitos políticos do ex-presidente — o ato final do golpe —, corre-se o risco de não se realizarem as próprias eleições presidenciais em 2018 ou, de outra parte, de serem esvaziadas de seu conteúdo central: momento mais elevado da participação do povo na vida política nacional, por meio de manobras que visam à implantação de formas de semipresidencialismo ou parlamentarismo. O ascenso das mobilizações populares e uma sagaz exploração das divisões no bloco governista são essenciais e abrem novas possibilidades para a luta política por saída legitimamente democrática para a crise de governo e o retorno da normalidade política e institucional, mediante a soberania do voto popular em eleições presidenciais.

IV – SAÍDAS PARA A CRISE BRASILEIRA

Nesse quadro de turbulência política, alcança novo marco a encruzilhada histórica do país entre dois projetos antípodas para o Brasil. O PCdoB entende que a pretendida transição à nova ordem liberal, autoritária e neocolonialista é tumultuada e instável, e que a luta contra a coalizão que a sustenta será dura, intensa e de longo fôlego, antes, durante e após as eleições presidenciais. É nesse contexto que firma a orientação política para apresentar perspectivas para o Brasil e novas esperanças ao povo.

A orientação política imediata do PCdoB é a oposição firme ao governo golpista e à agenda que este impõe ilegitimamente ao país. Visa a acumular forças para derrotar o curso antinacional e antipopular e criar condições para as forças patrióticas e populares reconquistarem o governo da República e, assim, assegurar a soberania do voto popular e retomar, em novas condições, a rota de desenvolvimento soberano, democrático e com inclusão social, ampliação dos direitos do povo, a valorização do trabalho e da produção.

Frente Ampla para novos rumos ao Brasil

A realização desses objetivos só é possível com a união de vastas forças em Frente Ampla, para além da esquerda política e social. O PCdoB tem empenhado todos os esforços para isso, bem como para construir a unidade da esquerda brasileira para que ela se constitua no núcleo condutor da Frente Ampla. Na história brasileira, quando se uniram vastas forças com clareza de objetivos e unidade de ação no rumo do interesse maior do Brasil e do povo, elas venceram.

A Frente Ampla reunirá os trabalhadores, a juventude e as mulheres, com toda a diversidade das organizações de luta para aglutinar extensas camadas populares; os setores progressistas e patrióticos, do universo jurídico constitucionalista, do mundo cultural e da intelectualidade progressista; segmentos médios profissionais, entidades e movimentos do empresariado interessado no progresso do país. Para aglutiná-la, a pauta imediata é restaurar a democracia, o Estado Democrático de Direito, as garantias constitucionais fundamentais no combate à corrupção; assegurar a soberania nacional e retomar o crescimento econômico, com o estímulo à produção nacional; a defesa da Petrobras e do regime de partilha no pré-sal, contra as desnacionalizações, privatizações e demolição das empresas brasileiras de engenharia de grandes obras; a manutenção e ampliação dos direitos do povo, com a valorização do trabalho, empregos, distribuição de renda e inclusão social.

A resistência por meio da Frente Ampla se conjuga, e se fortalecerá, com caminhos exequíveis para tirar o país da crise. As saídas para isso são essencialmente políticas e por meio da política. Na instável conjuntura presente, o PCdoB toma como referência a conjugação de três pontos essenciais: paralisar e derrotar as antirreformas, garantir a realização de eleições e restabelecer a normalidade das relações institucionais e políticas para a disputa democrática de rumos para o país, sob a soberania do voto popular. As consignas Fora, Temer!, Barrar as antirreformas!, Pela garantia das eleições presidenciais de 2018! reúnem forças como bandeiras amplas e radicais a um só tempo, que dão protagonismo à luta do povo brasileiro.

A isso se conjuga a luta política na esfera institucional, em especial no Congresso Nacional, que requer firmeza de pertencimento de campo político e sagacidade para não isolar, mas sim ampliar a resistência. É indispensável explorar contradições e disputas do consórcio político dominante, isolar os alvos principais a cada situação, dividir e neutralizar o que for possível da ofensiva da ampla frente conservadora. Parte desses segmentos, tendo apoiado o impeachment, busca se reposicionar, como é o caso do PSB e de parlamentares de vários partidos, inclusive no PMDB. Deve-se disputar ativamente essas forças, presentes em instituições políticas e da sociedade civil e em setores econômicos. O espectro centrista de forças sociais e políticas sempre foi fator destacado em todas as composições políticas no Brasil e carece de um núcleo de forças consequentes para galvanizá-lo como alternativa factível de outro rumo democrático e progressista para o país.

A mobilização política do povo é fator decisivo para se reverter a correlação de forças hoje ainda desfavorável ante a ofensiva conservadora. A partir dos avanços obtidos com a resistência ao golpe e às antirreformas, é preciso pôr em ação largo repertório de formas de luta, para alcançar a maioria do povo e recuperar a confiança de vastas parcelas da sociedade que não se opuseram ou ficaram indiferentes ao impeachment e deixaram de votar nas forças da esquerda em 2014 e 2016. Persistem os desafios de relacionar bandeiras e causas candentes dos movimentos sociais com a centralidade da luta pelo Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Essa necessária relação contribuirá para politizar os movimentos e as amplas massas, vinculando-os à luta por um novo poder político.

Uma nova agenda para o Brasil

É preciso fazer convergir as forças da Frente Ampla para a formulação de um novo programa que contribua para se retomar o diálogo e a confiança com a maioria da Nação. Nesse sentido, o PCdoB apresenta-se ao debate das saídas para a crise com bandeiras agregadoras para coesionar a maioria da Nação, tendo por base seu Programa Socialista, alcançando esse objetivo maior mediante o caminho do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Seus pilares são a defesa da soberania nacional e da democracia; o desenvolvimento econômico com valorização do trabalho e diminuição das desigualdades sociais e regionais; aperfeiçoamento do regime federativo através de um novo pacto que melhor equalize a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios e a estes entes possibilite que sejam protagonistas indutores do desenvolvimento econômico e social; a integração com parceiros da América do Sul; e a proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável de todos os biomas e regiões. O desafio de integrar e desenvolver a Amazônia com sustentabilidade permanece como uma grande questão nacional a ser equacionada neste século, para efetivamente alavancarmos o desenvolvimento do país. A Amazônia guarda imenso potencial — todavia subaproveitado — para ser um dos vetores centrais do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Tais pilares englobam, também, as reformas estruturais democráticas do Estado nos sistemas político, judicial, financeiro e tributário, além das reformas sociais na questão urbana, agrária, da saúde e da educação e, no plano da sociedade, a democratização dos meios de comunicação, como medidas decisivas para se conformar a base social necessária a esse intento.

A construção desses pilares requer, como passo decisivo, o fortalecimento do Estado nacional, reestruturado como ente democrático indispensável para assegurar e promover a soberania do país, planejar e induzir o desenvolvimento e proteger os interesses estratégicos econômico-sociais, institucionais, científicos, culturais, diplomáticos e da defesa do país. É preciso contar com a força do Estado nacional sob direção progressista, juntamente com a necessária luta classista dos trabalhadores e trabalhadoras por seus direitos, para confrontar os interesses mundiais do rentismo e do imperialismo, as forças mais poderosas que agem contra o desenvolvimento e sequestram a democracia e a autodeterminação das nações.

O Partido julga ser essa a rota para elevar o Brasil a um novo ciclo civilizatório, afirmar a Nação e o papel autônomo do Brasil no contexto internacional, elevar o bem-estar material e espiritual do povo brasileiro. A saída da crise brasileira passa pela retomada de amplo consenso em torno da centralidade do desenvolvimento nacional soberano, como missão para realizar as amplas potencialidades do Brasil e de seu povo. Trata-se de combater o enxovalhamento diuturno da nacionalidade, que produziu quadro de desalento e ceticismo para com o Brasil, de forte clivagem entre os brasileiros, agudamente crescente desde as jornadas de junho de 2013, e dispersão da própria ideia e do sentido de Nação. Para trilhá-la, o PCdoB considera necessário conformar um bloco político histórico que constitua nova maioria política para vencer nas urnas, na mobilização popular e na luta de ideias, em prol dos interesses do Brasil, do povo e da democracia.

Na mensagem de novas esperanças para o povo, a valorização do trabalho e dos direitos sociais se destaca como fator estruturante do desenvolvimento. Medidas para a elevação da renda do trabalho e da massa salarial, política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia da aposentadoria digna, liberdade de organização sindical dos trabalhadores, apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária, direitos iguais para as mulheres trabalhadoras, entre outras, são medidas que promovem espiral virtuosa envolvendo renda, estímulo ao consumo, demanda de crédito popular, maior demanda agregada para o campo da indústria, agricultura e serviços, e maior arrecadação e orçamento da União, dos estados e municípios.

Em especial, é preciso apontar soluções para os candentes temas do cotidiano: empregos, segurança pública, moradia — combatendo carências urbanas com vigoroso programa de habitação popular —, mobilidade e saneamento, reforma agrária, combate à violência no campo e estímulo à agricultura familiar, serviços públicos universais, direitos sociais e civis em geral. Deve-se promover autêntica revolução da educação e saúde públicas, universalizadas e de qualidade, ambas bandeiras destacadas do NPND, conforme apresentado no Programa Socialista do PCdoB. Para isso, serão revogados a emenda constitucional que instituiu o teto de gastos e as medidas contra os direitos sociais, do trabalho e da Previdência, contra a soberania nacional, bem como o desmonte, levado a cabo após o impeachment, dos avanços alcançados na participação popular e cidadania, dos programas sociais que beneficiaram a maioria do povo, da promoção cultural com a regulação e o estímulo do conteúdo nacional e regional.

Em busca de uma sociedade avançada, que supere preconceitos e discriminações, a emancipação das mulheres é uma condição prioritária. É imperativo que sejam adotadas políticas públicas para incentivar e assegurar seus direitos na esfera do trabalho, da educação e saúde, bem como adotar políticas públicas de combate à violência praticada contra as mulheres. Destacam-se, do mesmo modo, as lutas contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa, e a livre orientação sexual; garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

Retomar o crescimento econômico e reindustrializar o país

Condição essencial para sair da crise é a retomada da economia com uma rota sustentável. Recompor a capacidade de indução e planejamento do Estado é passo decisivo, tendo por centro nevrálgico a elevação da taxa de investimento. Isso envolve várias frentes de ações simultâneas da política econômica, mobilizando o papel das estatais, as bases do sistema nacional de financiamento de longo prazo, restaurando o papel do BNDES, fortalecendo os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos regionais) com a finalidade de fomentar o crédito, as parcerias público-privadas e as parcerias que permitam o acesso a fundos de investimentos como o do Brics. Especialmente, pode-se compor um fundo de investimentos utilizando parte das reservas internacionais. Essa medida reduz o custo fiscal das reservas para o Tesouro e permite fortes investimentos em infraestrutura, que aumenta a competitividade brasileira, e investimentos sociais que elevam o índice de desenvolvimento humano (IDH), também compreendidos como parte da estratégia de desenvolvimento.

Impõe-se implementar uma estratégia de reindustrialização do país. A economia só poderá ser alavancada pelos setores industriais, em especial os de bens de capital e da defesa, a cadeia produtiva do petróleo e gás – estimulando também produtores de pequeno e médio portes –, biocombustíveis, indústria química e petroquímica, a construção civil, a agropecuária. A Petrobras deve ser fortalecida como empresa-chave da economia brasileira e, para isso, há que se considerar irrevogável o regime de partilha no pré-sal, fortalecendo a justa política do conteúdo local. Nova política de crédito público e privado é necessária para se renegociar as dívidas das empresas, estimular o consumo popular e reduzir os spreads bancários. Acordos de leniência devem ser concluídos com as grandes empresas da engenharia nacional, sem lesá-las devido a eventuais crimes de seus dirigentes, para que possam voltar a crescer e impulsionar o desenvolvimento. Com essas medidas, e a mobilização das forças do trabalho e da produção, o país pode sanar progressivamente suas grandes desigualdades sociais e regionais.

O Brasil precisa superar o longo ciclo de moeda apreciada instituído por meio do tripé macroeconômico determinado desde a década de 1990, que acelerou a desindustrialização. A indústria segue sendo fator por excelência para o desenvolvimento, emprego e renda, e a chamada quarta revolução industrial carece de uma estratégia nacional, combinando políticas setoriais e sistêmicas de estímulo. O revigoramento da base industrial deve ser ancorado em fortes investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir dos polos dinâmicos potenciais da economia.

No âmago disso, é indispensável uma nova política macroeconômica, tendo por missão expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a trajetória da dívida pública, assegurar a higidez fiscal do Estado e defender a moeda. Essa nova macroeconomia deve ser compreendida como política de Estado para o plano estratégico de desenvolvimento e demanda novos marcos institucionais. O regime fiscal precisa dotar o Estado de condições para exercer políticas anticíclicas quando necessário, bem como fazer face à situação crítica das contas dos estados e municípios — contando também com a reforma tributária progressiva, que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas, promova gradual desoneração da produção e do consumo, e desonere a remuneração do trabalho. Necessita-se ampla reforma no Banco Central, com um duplo mandato de controle inflacionário e geração de emprego e renda. É preciso estimular a indústria e o agronegócio com a administração da taxa de câmbio e regulamentação da entrada e saída de capitais, bem como acomodar choques de oferta com horizonte maior que o de um ano para cumprimento da meta inflacionária.

Em defesa da democracia

Condição indispensável para desencadear o NPND é a defesa do Estado Democrático de Direito inscrito na Constituição Federal de 1988. É o ponto de partida da Frente Ampla. É despropósito reacionário tentar fazer terra arrasada da atividade política, criminalizando-a. É mediante a política que se pratica a democracia, sendo os partidos os pilares e legítimos instrumentos para seu exercício, para o que a Constituição assegura a liberdade de organização partidária. Os reordenamentos do sistema político, partidário e eleitoral competem ao Legislativo, que a Justiça Eleitoral deve respeitar.

A eficiente ação conjunta do PCdoB com demais forças progressistas impediu um retrocesso ainda mais grave, mas a reforma política aprovada em outubro de 2017 foi restritiva e lesiva à democracia. Foi instituída a cláusula de desempenho que, a pretexto de combater as chamadas legendas de aluguel, visa a excluir do parlamento os partidos ideológicos e programaticamente definidos. Com objetivo semelhante foi extinta a coligação proporcional e vedada a possibilidade de formação de federações de partidos. Foi um retrocesso, também, o fim dos programas de TV e Rádio. No esforço de redução de danos, as forças democráticas conseguiram uma regra de transição à referida cláusula e postergaram para 2020 a proibição das coligações. Conseguiram também – e isto foi importante – criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e impedir o retorno do financiamento empresarial. De positivo, também, se destacam a alteração da regra de distribuição das “sobras” de vagas — que passam a ser divididas com todas as legendas, mesmo as que não atingirem o referido quociente — e a rejeição da norma que tipificava os partidos políticos como entes paraestatais. Prossegue, portanto, a luta por uma reforma política democrática. Uma reforma que aprimore o voto proporcional com o voto em lista fechada, que assegure o pluralismo na representação dos brasileiros e brasileiras e amplie a participação do povo, dos trabalhadores e das mulheres nos destinos do país, com mecanismos de democracia direta. É preciso impedir quaisquer modalidades de voto majoritário distrital que produziriam ainda maior elitização do sistema partidário; manter e aperfeiçoar o financiamento público de campanhas, mantendo a proibição de doações empresariais; assegurar a liberdade partidária para se estabelecer alianças e coligações; revogar cláusulas que suprimem ponderáveis parcelas do voto popular. Os comunistas defendem a reserva de no mínimo 30% das cadeiras do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e demais casas legislativas para as mulheres.

A Constituição de 1988 – não obstante as limitações e já ter sido muito adulterada – é ainda base indispensável para a resistência, bem como a revogação das emendas constitucionais promovidas pelo governo ilegítimo. A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, em tempo político oportuno, teria como marco indispensável a reconquista do governo central pelas forças da esquerda, progressistas e democráticas como parte da ampla disputa para reverter a atual correlação de forças políticas e ideológicas na sociedade, em favor de uma hegemonia que permita estabelecer reformas estruturais democráticas e refundar o Estado Democrático de Direito.

A unidade popular é bandeira de esperança

O PCdoB tem claro o projeto de Brasil pelo qual se bate, e se dispõe a discuti-lo com o povo brasileiro e os setores vitais da Nação. Para realizar esse projeto – que considera essencial para a retomada de rota próspera para o Brasil e digna para o povo –, aponta o caminho da unidade como bandeira de esperança do povo, em ampla frente de forças políticas e sociais, para disputar os rumos do país.

As eleições presidenciais são palco das articulações de todas as forças políticas e terão papel decisivo para a luta dos brasileiros e brasileiras. Os esforços da luta da Frente Ampla devem convergir também para elas. O PCdoB buscará protagonismo nessa disputa. Nesta hora, o debate deve se centrar em uma agenda para o país que possibilite a unidade da esquerda e das forças democráticas, populares e patrióticas. O 14º Congresso saúda a decisão do Comitê Central de apresentar ao povo e às forças políticas progressistas a pré-candidatura presidencial de Manuela D’Ávila para contribuir com a concretização desses objetivos. Este lançamento é um fato histórico por ser, em quase um século de trajetória, a terceira vez que os comunistas se apresentam na disputa presidencial. O PCdoB quer interagir, com sua identidade programática própria, com o povo e os setores vitais da Nação, indo ao encontro do grande anseio dos brasileiros e das brasileiras de tirar o país da crise e encaminhá-lo para novos rumos de desenvolvimento e progresso social.

Nas eleições de 2018, o PCdoB visa a fortalecer-se com a reeleição de Flávio Dino governador do Maranhão e ampliar a bancada de deputados e deputadas federais mantendo-se presente no Senado Federal e nas assembleias legislativas. No ambiente conspurcado pela criminalização da atividade política, serão eleições muito difíceis para todos. Em razão de sua dimensão e dos efeitos cumulativos da reforma do sistema político e eleitoral aprovados no Congresso Nacional, os comunistas devem preparar o projeto eleitoral e de campanha desde já, em todos os planos da ação partidária, e promover uma nova jornada de acumulação eleitoral que reforce sua identidade e seu eleitorado próprio. Querem contar com o apoio das forças que os acompanham como eleitores, simpatizantes e amigos, para dar sustentação a esse desafio. A todos e todas nas fileiras partidárias, indica o caminho do fortalecimento das inserções sociais e das organizações partidárias, base essencial para a conquista de postos institucionais eletivos.

O PCdoB aprendeu, na experiência histórica própria de seus 95 anos ininterruptos, que é preciso se temperar nas crises, nos períodos de acirramento da luta política de classes. Os comunistas e a democracia estão entrelaçados na história do Brasil e são imprescindíveis ao país. Confiam em que a classe operária, uma vez mais, desempenhará o papel histórico de combatente de vanguarda pelo progresso. O PCdoB confia nas convicções da imensa maioria do povo brasileiro — que defendeu a democracia em distintas situações ao preço de muito sacrifício e mesmo da vida de vários e várias combatentes —, e também no patriotismo do povo e de vastos setores da nacionalidade, para voltar a disputar os rumos por um Brasil soberano, livre e justo, como caminho para o socialismo, seu ideal maior.

V – FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA

O novo ciclo político pós-golpe de 2016 exige um Partido Comunista com identidade política e ideológica nítida e destacada, mediante a assimilação plena do Programa Socialista pelo coletivo partidário, para que o Programa seja de fato, e na prática, o guia maior na ação política e na estruturação do Partido. A identidade e a perspectiva políticas do PCdoB estão em sua ideologia, em seu Programa e em seu Estatuto, são o que diferencia o PCdoB dos demais partidos. A experiência política nesta situação histórica vai demonstrando de forma viva e concreta a superioridade de um partido de novo tipo, marxista-leninista, para o nosso tempo. Uma política revolucionária, na realidade brasileira atual, deve fortalecer o PCdoB e as forças de esquerda e populares, e elevar a consciência dos(as) trabalhadores(as) e do povo.

Construir, estruturar o PCdoB é uma tarefa estratégica que tem uma dimensão política, uma dimensão ideológica e uma dimensão organizativa – na qual devem se empenhar todos os membros do Partido, em especial os quadros de todas as frentes partidárias. Na dimensão organizativa se ressalta a importância da construção da base econômico-financeira do Partido. Segundo o Programa Socialista do PCdoB, “a conquista da hegemonia pelas forças interessadas na transição ao socialismo exige acumulação de forças de caráter revolucionário” e “tal processo tem dois eixos básicos: o político e o prático. O primeiro é o movimento pela aplicação deste Programa, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais forças revolucionárias e progressistas.”.

O lugar político do PCdoB, nas condições de hoje, é ser uma força da esquerda consequente, patriótica e anti-imperialista, em luta pelo socialismo nas condições concretas do Brasil, impulsionadora e construtora da Frente Ampla na luta democrática, popular e patriótica, que abra caminho para a superação da crise atual que vive o Brasil, enfrentando as forças reacionárias promotoras de um Estado de exceção. Além disso, é preciso extrair todas as consequências do Programa Socialista do PCdoB na ação política e prática do coletivo partidário, para a afirmação desse lugar político próprio dos comunistas no Brasil de hoje.

Para os próximos anos, visando já ao seu centenário em 2022, exige-se um Partido com ação planejada, mais unido, mobilizado, estruturado e autossustentado, principalmente nas capitais e nos municípios estratégicos. Apesar das ameaças reacionárias, o Partido pode e deve elevar a sua atuação política na resistência democrática e estruturar-se mais e melhor, ampliando sua capilaridade no seio do povo, em especial entre os(as) trabalhadores(as), ousando lutar estrategicamente pela hegemonia na classe trabalhadora brasileira, dando os passos necessários para isso desde já.

Com a consumação do golpe de Estado no país, em 2016, as condições para a atuação do PCdoB, dos demais partidos de esquerda, das forças progressistas e dos movimentos populares se alteraram bruscamente: estão mais difíceis, pelas consequências da derrota política e ideológica que o campo popular sofreu, em razão do desrespeito à legalidade democrática, devido à criminalização da atividade político-partidária e das manifestações populares, e à rejeição à política e aos partidos, fenômeno tenazmente “fabricado” pela grande mídia. E tais dificuldades podem se agravar no próximo período.

O PCdoB saiu prestigiado da luta contra o golpe, pois destacou-se por sua clareza política em denunciar a preparação golpista – na 10ª Conferência Nacional, de maio de 2015 –, e por sua coragem e combatividade em todas as frentes de luta pela democracia, e em defesa da soberania nacional, dos direitos trabalhistas e conquistas sociais.

Se, por um lado, é verdadeira a afirmação da 10ª Conferência Nacional do PCdoB de que há “restrições a um crescimento extensivo e espontâneo” de suas fileiras, como aquele que prevaleceu durante o período dos governos de Lula e Dilma, por outro, é possível preservar as forças auferidas e mesmo buscar um crescimento de caráter mais consciente, intensivo e estruturado. Um Partido Comunista é desafiado a mostrar a sua fibra nesses momentos de radicalização da luta de classes. O PCdoB saiu da ditadura militar (1964-1985) mais forte do que entrou – o que foi uma grande vitória dos comunistas.

Diante das adversidades, importa muito a atitude que o Partido terá, que deve ser de resistência ativa. O Partido e as forças populares precisam lutar com coragem, flexibilidade, sagacidade e inteligência, sem voluntarismos e visão idealista – no sentido filosófico. O papel dos quadros será decisivo nesse novo período. Do mesmo modo, será preciso avançar no fortalecimento dos Comitês Municipais, Distritais e Bases.

A defesa do Partido requer, também, uma atuação política ampla e incisiva no Congresso Nacional e no Poder Judiciário para reverter as normas antidemocráticas que estão sendo impostas à vida e ao funcionamento dos partidos políticos, negando-lhes autonomia e impondo regras, controles e multas que, na soma, praticamente os inviabilizam institucionalmente, sobretudo as legendas programáticas e ideológicas.

Desde os anos 1990, com a consigna lançada por João Amazonas de “cuidar mais e melhor do Partido”, o PCdoB vive um rico processo para atualizar a teoria e a prática de construção partidária no quadro da realidade brasileira. Nesse percurso, colhe êxitos e reveses, realiza marcantes acertos e comete erros, em meio às vicissitudes da realidade objetiva — uma experiência que interage com a de outros partidos comunistas e revolucionários da América Latina e do mundo. Entre os êxitos se destacam um pensamento político denso e avançado sobre o Partido e boa quantidade de quadros com bom nível político-ideológico e ação militante abnegada.

Entretanto, será necessário sistematizar criticamente a trajetória recente de prática de estruturação partidária (nos planos político, ideológico e organizativo), extrair lições dos erros e acertos. Esse exame crítico e autocrítico deve ser feito no processo do 14º Congresso do Partido e ainda durante os próximos anos. O PCdoB, além desse estudo crítico e autocrítico, precisa continuar elaborando sobre o tema Partido, polemizando com outras correntes de esquerda – que negam o leninismo e o papel histórico da classe trabalhadora, negam a nossa concepção de Partido revolucionário e a sua atualidade –, e desbravar novas formas de organização, consoantes às singularidades do Brasil e da contemporaneidade.

O Partido teve importante papel, por vezes até protagonista, na luta política nos últimos 14 anos, e se ocupou dos desafios com significativo êxito. No entanto, ante as imposições objetivas da luta de classes, sofreu pressões e influências pragmáticas, liberais, corporativistas e também dogmáticas, descuidou em certa medida da realização prática da política de estruturação partidária e da construção de uma base financeira autossustentada, o que resultou na pequena participação da contribuição militante nos orçamentos partidários. Essas pressões e influências descritas acima levaram a um certo rebaixamento do papel da militância e a deficiências ideológicas e orgânicas. Os(as) novos(as) filiados(as) que aderiram ao Partido nos esforços eleitorais ainda não assimilaram suficientemente a ideologia, o Programa e o Estatuto do PCdoB. Daí criou-se uma situação, diante da derrota política e ideológica que a esquerda sofreu no Brasil, em que há dificuldades na vida orgânica em geral, com tendências à dispersão e ao enfraquecimento de organizações partidárias, e em vários casos até ausência de vida orgânica regular em Comitês e Organizações de Base.

A partir de junho de 2013 se intensifica a contraofensiva da direita contra a esquerda e as forças progressistas, e contra o sistema político democrático fruto da Constituição de 1988. Nessa contraofensiva, surgiram movimentos, pretensamente novos, sob o comando de forças conservadoras, e por elas financiados, com intenso uso da internet, disseminando a intolerância, o ódio contra a esquerda, em especial contra os comunistas. Desde um pouco antes, o PCdoB já vinha perdendo influência política, organicidade e votos em capitais e em grandes centros urbanos, em especial nas regiões Sudeste e Sul do país. O conjunto do coletivo partidário, com exceções, demorou para perceber os novos fenômenos político-sociais, em âmbito nacional e internacional, que influenciam as condições existentes para a sua atuação política e para a construção partidária. Surgiram novos movimentos e reivindicações, e novas formas de luta e de organização, entre elas as “horizontais”. Cresceu enormemente o papel da internet e das redes sociais como instrumentos de mobilização da sociedade.

O PCdoB tem se destacado na promoção da participação das mulheres como elemento indispensável para aprofundar a democracia, reforçando a concepção da emancipação feminina como um tema estratégico vinculado ao avanço da sociedade. Questão que está expressa no Programa Socialista e no Estatuto do Partido, na realização de duas Conferências partidárias sobre o tema, na criação da Secretaria da Mulher na esfera do Comitê Central e demais direções, nas suas representações parlamentares, além do Fórum Nacional. No curso da crise capitalista e do recrudescimento do neoliberalismo, com o desmonte das políticas públicas, com a desregulamentação do mundo do trabalho, com o fortalecimento de ideias conservadoras sobre o papel das mulheres na sociedade, torna-se ainda mais necessário desenvolver e impulsionar a visão emancipacionista, na dimensão pessoal e coletiva. O projeto nacional de desenvolvimento precisa defender a bandeira da emancipação das mulheres e a igualdade integral de direitos como condição para o progresso social e o avanço civilizatório necessário. O Partido deve dar sequência à sua política de valorizar o papel das mulheres na estrutura partidária, nas suas ações políticas, e se empenhar para fortalecer crescentemente o protagonismo feminino em todas as esferas da vida da nação.

Em relação aos negros, é questão programática para o PCdoB a superação progressiva das marcas da longa duração do escravismo que permanecem no racismo e na condição de vida dos negros. O Partido é compromissado e se empenha no combate ao racismo e pela adoção de políticas públicas de promoção da igualdade social para os negros e as negras, que valorizem a cultura e as raízes dos negros na formação do povo brasileiro. O PCdoB se empenha pela crescente participação e pelo protagonismo dos negros em todos os âmbitos da vida do país, bem como impulsiona sua participação destacada em todas as frentes de trabalho e na sua estrutura organizativa, inclusive nas direções.

O enfrentamento à discriminação, ao preconceito e à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis (LGBT) é parte integrante do processo de emancipação social e humano pelo qual luta o Partido, e envolve não apenas as(os) militantes que atuam nessa frente, mas todo o coletivo partidário. Os(as) comunistas participam do movimento LGBT e constroem as suas organizações, em especial a União Nacional LGBT (UNA LGBT).

O documento Política de quadros comunistas para a contemporaneidade, aprovado no 12º Congresso do Partido, em 2009, ressalta os desafios político-ideológicos que o PCdoB tem enfrentado nas duas últimas décadas, e a luta para firmar uma concepção leninista, brasileira e contemporânea de Partido Comunista de quadros e de massas, em luta contra as pressões do “dogmatismo, que leva a uma postura engessada ou defensiva frente às mudanças, dificultando a emancipação do pensamento; o liberalismo, que produz o afrouxamento dos compromissos com o Partido; o corporativismo, que limita os horizontes de formulação de um pensamento político e a aspiração por constituir os trabalhadores como classe que almeja o poder político nacional, restringindo-os à mera luta social; e o pragmatismo, produto da luta política no nível atual, que leva a perder de vista objetivos fundamentais em prol do imediato, à pressão pela autonomização de grupos de interesse no interior do Partido, à perda de referenciais estratégicos na atuação no seio das instituições vigentes, à burocratização.”. Tais pressões, se não enfrentadas consciente e corretamente, são “entraves tendentes a rebaixar o sentido estratégico da luta do Partido e do próprio instrumento partido.”.

O Partido tem dificuldade de mobilizar o conjunto de seus militantes e filiados, os trabalhadores e o povo na ação política de massas, e tem sérias debilidades na sua estruturação nos níveis municipal, distrital e de base. Tais deficiências, que em parte resultam de vicissitudes do próprio processo de crescimento extensivo do ciclo político anterior, dificultam o poder de ação política, de combate, a ampliação da força política eleitoral e também a democracia interna do Partido, a formação ideológica e política de seus membros. Essas dificuldades também criam obstáculos para a incorporação dos(as) novos(as) filiados(as) que chegaram ao Partido no último período, não potencializando a sua energia renovadora.

A nova situação do Brasil pós-golpe de 2016 gera grandes impactos nas condições objetivas de acumulação de força e da construção partidária. Para o próximo período, diante das dificuldades concretas da luta político-ideológica, será preciso persistir no desenvolvimento da teoria de Partido, e na atualização da política de estruturação partidária.

A política de estruturação partidária do PCdoB parte do desafio de construir um partido revolucionário de quadros e de massas – de militantes e filiados(as) organizados(as) e mobilizados(as) nas bases partidárias – capaz, nas condições do Brasil de hoje, de empreender a mobilização política do povo e de amplo campo democrático e patriótico, para acumular forças no sentido de conquistar seus objetivos estratégicos, contidos no Programa Socialista para o Brasil.

Uma tática correta e uma política atualizada de estruturação partidária são necessárias, mas insuficientes. A política comanda a organização, e a organização realiza a política. É preciso também organizar (planejar e realizar) a ação política e a ação estruturadora do Partido. Além disso, diante de um período adverso como o atual, é preciso tornar mais efetiva a construção de um Partido Comunista de quadros e de massas de militantes e filiados(as) organizados(as).

Diretrizes para o PCdoB no percurso até o seu centenário, em 2022

1. PCdoB mais forte para disputar a hegemonia e conquistar seus objetivos programáticos

Durante os governos de Lula e Dilma, a esquerda, em decorrência da correlação de forças de então, não teve a hegemonia em todos os poderes de Estado, apesar de ter chefiado o Poder Executivo da União. Uma das lições que fica destes governos, do ponto de vista tático-estratégico e da construção partidária, é a necessidade de disputar a hegemonia no Estado e também no povo, disputar a consciência popular.

No processo de acumulação de forças e de luta pela hegemonia, não é suficiente a ocupação de espaços políticos no Estado, é preciso também avançar na politização, na mobilização e organização das massas trabalhadoras, além de construir o PCdoB e fortalecer as demais forças do campo popular, conforme orienta o Programa do Partido.

O problema da acumulação de forças e da construção partidária é, na verdade, uma questão de orientação política e de concepção de Partido, que deve ser avaliada pela prática política. Somente um PCdoB de muitas centenas de milhares de filiados(as) e militantes organizados(as), e muitos milhões de simpatizantes, eleitores(as) e amigos(as) exercerá um papel hegemônico de liderança da classe trabalhadora e das demais forças revolucionárias e progressistas na conquista de um novo poder político, e na condução da transição ao socialismo; não há atalho nesse caso, e esse é o caminho que o Partido tem que percorrer nas atuais condições do Brasil e do mundo.

O PCdoB luta hoje por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento como caminho brasileiro para o socialismo, uma longa e complexa caminhada, de muitas idas e vindas, na qual a convicção no rumo é imprescindível. Nessa luta é importante que o Partido apreenda a realidade estadual e regional, e conheça com profundidade as circunstâncias específicas próprias do contexto histórico, econômico, social, ambiental, político e cultural, e as forças políticas e sociais, de cada estado e região, devendo elaborar projetos de desenvolvimento regional integrados com o projeto nacional. Assim, o Partido poderá elaborar propostas concretas para cada localidade, baseadas em seu Programa, para unir na luta amplas forças populares.

2. Planejar e realizar, de forma sinérgica e integrada, a ação política e a estruturação partidária

O PCdoB iniciou uma mudança de longo fôlego em 2015, ao optar pelo planejamento sistêmico de toda a sua atividade. O desafio do Sistema de Ação Planejada em implantação é associar, de forma inseparável, a ação política e a estruturação partidária. Isso significa abordar de forma integral e sinérgica todas as dimensões da ação política e da estruturação partidária, acompanhar e controlar a evolução do planejado, avaliar e fazer as adequações e atualizações necessárias. É preciso flexibilidade frente às alterações da conjuntura. Se muda a situação, também muda o plano. E a direção pelas ideias deve ser associada à direção concreta, pois as ideias não se realizam por si só.

A ação planejada “três por quatro” precisa relacionar praticamente, e de forma equilibrada, intensa e simultânea, as três modalidades de ação política na luta por acumular forças – a ação política de massas, a ação política eleitoral e nas instituições do Estado, e a ação política na luta de ideias – com as quatro áreas da estruturação partidária – organização, finanças, comunicação e formação.

O planejamento da ação política e da estruturação partidária, como concepção e prática de direção, exigirá persistência até que se difunda mais em todo o Partido a atual política de estruturação, e que se consolide uma nova cultura. Aprovado o Plano, a cada reunião do Comitê e da Comissão Política se discute a execução, a realização do que foi planejado, ou seja, a pauta das direções será, na prática, a situação política relacionada com as ações políticas e de estruturação partidária. Assim, se institui um processo que assegura o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação, de forma sistemática e permanente.

Com diretrizes estratégicas até 2022, ano do centenário do PCdoB, a serem definidas no 14º Congresso, a ação planejada se concretiza em planos bienais (2018-2019 e 2020-2021), com projetos, ações e metas, a exemplo do que ocorre com o plano bienal 2016-2017, e as etapas anuais do Plano, como a de 2017, na qual se destaca a Campanha de Estruturação Partidária.

A efetiva implantação e o êxito do Sistema de Ação Planejada irão demandar a gradativa incorporação dos Comitês Estaduais e de Comitês Municipais estratégicos, por meio da formulação de planos próprios que considerem a força do Partido, a conjuntura local e a realidade socioeconômica, promovendo — na definição dos seus objetivos, projetos, ações e metas — as eventuais adaptações a cada realidade.

As ações de estruturação partidária, durante os Planos Bienais 2018-2019 e 2020-2021, devem ter como diretriz estruturar melhor e com mais rigor as organizações partidárias de níveis municipal, distrital e de base – apoiadas nas noções de consciência voluntária do(a) filiado(a) e militante, e de obrigatoriedade de certos procedimentos advindos dos deveres estatutários.

3. Mais ações e campanhas políticas de massa, com a participação decidida das organizações partidárias, mobilizando os comunistas e o povo

A consciência revolucionária, socialista, se forma na militância, na assimilação da teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, e na participação política – daí a importância da atividade de mobilização de massas a partir das organizações partidárias. Um partido marxista-leninista, de quadros e de massas, precisa continuamente mobilizar a sua militância e os(as) seus(suas) filiados(as), realizando permanentemente campanhas políticas e de estruturação partidária. As mobilizações populares, as campanhas eleitorais e demais campanhas políticas, e as campanhas de estruturação partidária, devem contar com a participação decidida dos Comitês e Organizações de Base do PCdoB, com planos de ações e metas para cada organização partidária.

As campanhas eleitorais são grandes campanhas políticas de massa, e o PCdoB precisa aproveitá-las melhor para a sua acumulação de forças. A Reforma Política conservadora aprovada, que instituiu a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, entre outras medidas restritivas, desafiará o Partido a atualizar a sua tática eleitoral. Já o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais é uma vitória democrática, e exige do PCdoB a realização de campanhas eleitorais com maior participação consciente dos membros do Partido, e dos(as) simpatizantes, eleitores(as) e amigos(as), impulsionando o financiamento popular das campanhas, com ferramentas digitais.

No sentido de promover a sua atuação nos movimentos sociais, faz-se necessário promover conferências e encontros temáticos para compreender a nova realidade das lutas e dos movimentos populares no Brasil, e aperfeiçoar a intervenção unificada e organizada do Partido nessas lutas e nesses movimentos, além de fortalecer o Fórum de Movimentos Sociais (FMS) – do PCdoB –, e criá-lo nos estados e municípios onde não houver, com foco nas capitais e nos municípios estratégicos. O funcionamento regular do FMS é fundamental para se avançar na coesão e unidade das lutas sociais, para ampliar a capacidade de mobilização política do povo e superar a tendência de dispersão e fragmentação das pautas, questão recorrente no âmbito dos movimentos sociais. O FMS também deve coordenar a atuação dos comunistas no âmbito das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

4. Priorizar a estruturação do Partido entre os trabalhadores e as trabalhadoras, sobretudo nas novas gerações

O PCdoB, como Partido de classe, sobretudo quando se aprofunda o confronto classista, precisa lutar pela hegemonia na classe trabalhadora atual, posicionar-se como Partido do presente e do futuro. Esse objetivo demanda enfrentar desafios que abrangem mudanças no mundo do trabalho, no perfil dos trabalhadores em decorrência da reestruturação tecnológica e a enorme pressão dos aparelhos ideológicos e culturais das classes dominantes. Em consequência, faz-se necessário atualizar estudos das classes sociais no Brasil, em particular o perfil e a situação do proletariado. A classe trabalhadora se reconfigurou, sua composição vai desde o trabalho mais precário, informal e de serviços até os trabalhos mais complexos, de estratos médios como engenheiros e técnicos. Portanto, torna-se mais complexa a formação de uma consciência social avançada, e cabe ao Partido fazer-se o elo de unidade da classe, e disputar a consciência dos(as) trabalhadores(as) mediante a luta política e ideológica, pois, como na visão leninista, as massas elevam o seu nível de consciência com sua própria experiência e interagindo com ideias avançadas.

O PCdoB precisa reforçar persistentes ações políticas com os trabalhadores e trabalhadoras, priorizar a estruturação partidária na classe trabalhadora – reforçando a presença da juventude e das mulheres – e aumentar a capacidade de comunicar-se e difundir as ideias avançadas entre o proletariado, formando inclusive intelectuais orgânicos vinculados ao campo do trabalho. Para tal, comunistas que atuam no sindicalismo devem prosseguir na luta para superar o corporativismo e o economicismo e assumir as lutas políticas em curso. Devem também zelar pela democracia e participação coletiva nas entidades onde atuam. Na ação sindical, os quadros e militantes que atuam nessa frente devem lutar para fortalecer a CTB, organizar-se nas empresas e também nos locais de moradia e estudo.

Deve-se persistir na atuação sindical classista desde o local de trabalho e também assumir bandeiras relacionadas à luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que vão além das relacionadas a esse setor, como mobilidade urbana, educação e cultura. É uma tarefa que requer o empenho não só de sindicalistas, mas também do coletivo partidário. Comitês Estaduais, Municipais e Distritais devem se empenhar na conscientização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, na luta pelos seus direitos. É preciso executar projetos focados na construção de Organizações de Base em empresas e categorias, sobretudo nas estratégicas. Os avanços nesta frente devem se refletir na composição social de todas as instâncias do Partido.

Particular importância e prioridade deve ter a participação dos(as) comunistas na constituição de um movimento de jovens trabalhadores (do mercado formal, informal e desempregados) vinculado à CTB, entidade plural e classista. Deve-se atentar para a situação de desigualdade imposta às trabalhadoras, que a crise exacerba.

5. Recadastrar os(as) filiados(as) e militantes e utilizar o PCdoB Digital como ferramenta de mobilização e de estruturação partidárias

As recentes tecnologias de comunicação e informação são a nova “revolução comunicacional” e exigem uma renovada e rápida atitude do PCdoB. É preciso fazer uma “digitalização” para impulsionar a atividade do Partido e o seu controle, com ferramentas e métodos contemporâneos. O “ambiente digital” e as ferramentas que já estão disponíveis têm potencial de alavancar a construção partidária em todas as dimensões, inclusive permitir conhecer a situação real do Partido, em tempo real, e dar condições para o controle das ações das organizações partidárias e da vida partidária dos(as) filiados(as), militantes e quadros, facilitando muito o trabalho de inteligência organizacional.

O recadastramento dos(as) filiados(as) e militantes é condição obrigatória para a participação no 14º Congresso do Partido. Ao se recadastrar no PCdoB Digital, o membro do Partido se insere em uma Organização de Base e passa a contribuir financeiramente com o Partido por meio do aplicativo ou do Portal do PCdoB (www.pcdob.org.br). O PCdoB Digital e as redes sociais facilitam a comunicação não presencial e a preparação prévia das atividades e reuniões presenciais. No entanto, é imprescindível a realização regular das atividades e reuniões presenciais. A utilização dessas ferramentas de comunicação, em especial as redes sociais, precisa ser regulamentada para fortalecer a democracia interna e, ao mesmo tempo, resguardar a unidade do Partido e o respeito às instâncias e organismos partidários.

6. Fortalecer a unidade, a disciplina e as direções partidárias, mediante a política de quadros e um sistema de direção atualizado

As direções coletivas do Partido, os Comitês Estaduais e os Comitês Municipais, e suas Comissões Políticas, precisam ter força e poder real de execução dos Planos Bienais, com autoridade para dirigir o Partido, de acordo com o centralismo democrático, para garantir que as decisões coletivas e os Comitês dirigentes prevaleçam em relação a outras expressões de poder que existem dentro do Partido, a partir da posição de quadros comunistas no âmbito do Estado (governos e parlamentos) ou em organizações populares, como os sindicatos.

As direções executivas do Partido precisam inclusive dispor de mais força material – em termos administrativos, patrimoniais e financeiros –, e trabalhar de forma realista com um orçamento derivado de um processo de planejamento, que define as prioridades. Os Comitês e as suas Comissões Políticas devem se reunir e ter suas atividades e seu funcionamento regulares, e serem, em seu nível de responsabilidade, o centro coletivo de poder e de planejamento, de acompanhamento e de controle da ação política e da estruturação partidária, que dirige as lideranças comunistas em seu nível — no Executivo, no Legislativo, nas entidades do movimento sindical e popular, entre outros.

Nestes tempos difíceis, os quadros são ainda mais decisivos. A estruturação partidária é, antes de tudo, um tema político e ideológico, que envolve valores e atitudes, assim como a conduta prática, sobretudo dos quadros. Nos próximos anos será preciso formar mais quadros e, mediante a política de quadros, fortalecer e renovar as direções partidárias – dos Comitês Municipais às Bases – com os melhores quadros, para que essas direções tenham a capacidade de unir o Partido em torno do projeto político e de estruturação partidária em seu nível, em especial nas capitais e nos municípios estratégicos.

A política de quadros também deve dar especial atenção aos(às) dirigentes dos Comitês Distritais (CDs) e das Bases. Todos(as) os(as) dirigentes devem estar inseridos(as) em uma Base, para dar sua contribuição política e seu exemplo. Muitos quadros que só atuam hoje em Comitês Estaduais e Municipais, em cargos e funções de governos e parlamentos, Frações e Coletivos, devem assumir também tarefa de direção nos CDs e nas Bases. Dessa maneira, a ação do Partido pela base será valorizada, e será impulsionada a formação de novos quadros de base, o que deverá resultar futuramente em maior quantidade e qualidade de lideranças intermediárias e superiores.

A situação política atual exige dos quadros maior capacitação política e firmeza ideológica. Além da formação teórico-ideológica e política, da convicção revolucionária e da capacidade de elaboração e análise política, é preciso valorizar a capacidade realizadora e o espírito prático, a capacidade de liderança e de mobilização dos(as) filiados(as) e militantes, de forma permanente e organizada.

Os sistemas de direção partidária precisam ser atualizados, nos níveis nacional, estadual, municipal e local (distrital e de base), para serem mais simples, coerentes e articulados, sem perder a complexidade nos Comitês onde o Partido é mais forte politicamente e melhor estruturado, como as músicas do maestro Tom Jobim, com melodias simples e harmonias complexas.

7. Estruturar os Comitês Distritais e as Organizações de Base, imprescindíveis para um Partido Comunista de quadros e de massas

Os Comitês Distritais (CDs) e as Bases são imprescindíveis para a concretização de um Partido de quadros e de massas, que é uma necessidade histórica e também do momento, para elevar o papel do Partido na resistência democrática na atualidade. Sem a real existência de CDs e Bases com vida política, ideológica e organizativa permanente, o Partido acaba se bastando a um círculo de alguns milhares de quadros.

Os CDs e Bases são imprescindíveis para se organizar a ação do Partido, a partir das lutas e dos movimentos políticos, sociais e culturais reais. Eles devem ser alavancas da mobilização do povo. Sem os CDs e as Bases não há participação organizada dos(as) filiados(as) e militantes na luta política e na vida partidária, não se formam novos quadros, não há democracia e nem disciplina para os(as) filiados(as) e militantes.

É preciso estruturar, nos municípios estratégicos, Organizações de Base grandes, com muitos(as) militantes e filiados(as), e relacionadas com amigos(as), eleitores(as) e simpatizantes; utilizar formas inovadoras, com flexibilidade de formas e tipos de Bases, com pauta, agenda de atividades – políticas e culturais – e métodos apropriados. Deve ser garantida a prioridade para as Bases de trabalhadores(as). Nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores e nos municípios estratégicos onde o Partido estiver mais estruturado, organizar os Comitês Distritais.

Nos demais municípios, em especial nos pequenos, onde inicialmente não for possível estruturar um conjunto de Bases, nem mesmo duas Bases, organizar ao menos uma Base, dirigida pelo próprio Comitê Municipal, reunindo todos(as) os(as) filiados(as) e militantes do município.

8. Mais trabalho teórico-ideológico e cultural, mais comunicação, e mais formação de quadros e de militantes

A radicalização da luta política e a busca de saídas para o país demandam reforçar o trabalho na luta de ideias, que abarca as frentes da Comunicação e da Formação e Propaganda. É importante que as iniciativas no campo da formação política dos comunistas alcancem todas as instâncias partidárias, garantindo efetiva participação nos cursos e seminários promovidos pela Escola Nacional João Amazonas, na esfera central e nas seções regionais e estaduais. A intensificação desse trabalho com os quadros e os(as) militantes intermediários(as) e de base só acontece se estes(estas) estiverem organizados(as) nos Comitês e Bases.

A política de comunicação, de formação e propaganda precisa reforçar a difusão de seus instrumentos e de publicações parceiras, entre eles, o Portal Vermelho, o aplicativo e o Portal do PCdoB (www.pcdob.org.br), a Rede Vermelha, A Classe Operária, a revista Princípios, a Fundação Maurício Grabois, a Escola Nacional João Amazonas, os livros e demais publicações.

É preciso ampliar a relação com a intelectualidade das áreas da educação, ciência e tecnologia, da cultura e arte, esporte e lazer, e organizar e pôr em ação aqueles(as) intelectuais, educadores(as), cientistas, atletas e artistas que são filiados(as) ao Partido. É preciso também estabelecer um programa prioritário para a batalha de ideias. Nele, devem-se destacar, entre outros temas, a defesa do papel do Estado no desenvolvimento soberano, a importância dos partidos e da política democrática, a defesa de uma educação que valorize a laicidade e a pluralidade de ideias e os ideais de solidariedade — em contraposição ao individualismo exacerbado disseminado pelo neoliberalismo —, de igualdade social, de defesa da moral e da ética da classe trabalhadora, e do combate à corrupção.

Com linguagem mais acessível ao povo, que lide com a percepção que o povo tem do Partido e de suas ideias, a Comunicação precisa ser planejada e realizada em escala de massas. É preciso fazer campanhas publicitárias que unifiquem a comunicação partidária em todo o Brasil, com identidade visual e tendo como carro-chefe os programas de TV e a Rede Vermelha, como central de mídias e redes sociais na internet, para se relacionar permanentemente com amigos(as), eleitores(as) e simpatizantes do PCdoB, parte deles(as) cadastrados(as) e recebendo informações e notícias, e interagindo com a Rede Vermelha. Planejar e realizar atividades culturais e recreativas do Partido relacionadas à luta de ideias.

9. Financiar as atividades partidárias de forma independente

Nos últimos anos o Partido teve falhas e insuficiências no estímulo e controle da contribuição militante. Essa lacuna necessita ser superada com urgência, sobretudo face a uma realidade marcada por acentuada criminalização da atividade política e pela recessão econômica, impõe-se reforçar as ações militantes e renovar concepções e métodos para fortalecer as finanças partidárias. A política de administração e finanças do PCdoB está passando por uma importante atualização, que visa à progressiva independência material e financeira do Partido, ainda mais necessária na atual situação, de intensificação das exigências legais, administrativas e de contabilidade, a partir de decisões da Justiça Eleitoral.

A mudança do quadro político impõe a ampliação da capacidade administrativa e de planejamento financeiro e orçamentário, de gestão financeira e contábil dos Comitês partidários em todos os níveis, com a criação, onde não houver, e o fortalecimento, das Comissões de Controle. No caso do Comitê Central será necessária a contenção de despesas e diversificação de fontes das receitas.

Nesse sentido, a iniciativa mais destacada, para todo o Partido, é ampliar a captação de recursos próprios para que, progressivamente, a legenda comunista não dependa do Fundo Partidário. É preciso desencadear desde já a Campanha Nacional de Contribuição Militante. Todos os organismos partidários e quadros são chamados a nela se engajarem pelo sucesso dessa iniciativa. O êxito dessa campanha, que exigirá um trabalho persistente e multifacético — propagandístico, ideológico e político —, será o ponto de viragem da sustentação material e financeira do funcionamento e das ações do Partido. O direito de participar das decisões partidárias, de eleger e ser eleito, depende da consciência, de estar com a contribuição financeira em dia, segundo o Estatuto do PCdoB. É preciso regularizar também a contribuição especial de parlamentares e de assessores, e de quadros que atuam em cargos comissionados na gestão pública, observando o que é permitido por lei e por decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

10. Elaborar um novo Regimento

Para atualizar, unificar, desenvolver e consolidar o sistema de direção e o conjunto das normas e processos internos do Partido, é preciso fazer as regulamentações exigidas pelo Estatuto. Logo após o 14º Congresso, será necessária a elaboração de um Regimento do PCdoB.