Por Remi Castioni*

 

O Brasil é uma país federativo. A Federação constitui cláusula pétrea da Constituição Federal, portanto, é vedada sua dissolução. O federalismo brasileiro assumiu características próprias, distanciando-se do modelo federativo americano, que inspirou a nossa primeira Constituição de 1891. O nosso federalismo é incompleto, pois não tem mecanismos de cooperação constituídos e tampouco os entes federados podem exercer poder de veto às iniciativas do governo federal, como no federalismo alemão, talvez o melhor País que adote como forma de organização o modelo federativo, tendo alcançado até aqui o preceito basilar da Federação, que é a divisão de poder sobre o território.

O governo Bolsonaro atentou contra o federalismo brasileiro. Sua ação de confrontação, desresponsabilização e descoordenação, como assinalado por autores como Fernando Abrucio, da FGV, revelou-se dramática durante a Pandemia de COVID-19. Na educação, o MEC teve desempenho sofrível, tendo seu protagonismo suplantado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, que regulamentou por sua iniciativa a oferta da educação em tempos de pandemia. Em que pese a condução das políticas educacionais há que se ressaltar que o País mantém operando as estruturas institucionais, apesar do governo federal, e a entrega da política educacional é realizada pelas distintas secretarias estaduais e municipais de educação. Boa parte da agenda educacional conduzida nos últimos anos esteve a cargo dos atores estaduais e municipais e do Parlamento brasileiro. Entre estas medidas estão a aprovação da PEC 15/15, que acabou por inserir no ordenamento constitucional o FUNDEB permanente. O Brasil tem um Plano Nacional de Educação – PNE, tem orientações pactuadas em nível nacional e a oferta educacional ocorre no amplo território brasileiro.

Nesse sentido, é ausente um debate mais acurado entre os comunistas de qual tipo de oferta de política educacional praticam nossos camaradas nas distintas secretarias municipais e estaduais de educação. Para quem almeja dirigir o Estado, os comunistas necessitam entender o que pulsa no vasto território brasileiro. Até aqui, o debate sobre o tema educacional é hegemonizado por opiniões de acadêmicos, muitos dos quais são antagônicas às práticas dos comunistas. Além disso, em que pese a justeza das nossas discussões, entre as quais me incluo, como militante cetebista, as nossas concepções descambam invariavelmente para questões corporativas e muito pouco debatemos sobre a qualidade da educação brasileira.

Qualidade da educação soa estranho para muitos de nós, pois remete a dimensão de resultado. Este não é um tema popular entre os educadores. Mas para os comunistas, que estão ao lado dos desejos do povo, questões precisam ser enfrentadas. A agenda da educação nos próximos anos estará em boa medida concentrada no tema da qualidade da educação. Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS das Nações Unidas, pactuados pelos Brasil, em particular, a meta 4: “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”; temos que considerar também que as metas 5 e 7 do Plano Nacional de Educação dialogam diretamente com a questão da qualidade em educação. No próximo período, uma série de alterações nos marcos que regulam a oferta educativa passarão por renovação, atualizando marcos atuais como: Novo Fundeb, Novo IDEB, Novo SAEB, Novo ENEM.

Com o avanço consistente no atendimento à oferta educacional, o Brasil melhorou consideravelmente a cobertura, entretanto, os indicadores nos colocam numa situação muito abaixo do que praticam os países ditos de renda média, e muito distante dos de renda alta. Atualmente a grande referência é o PISA, adotado largamente pelos países membros da própria OCDE, além de outros que são avaliados como convidados, como é o caso do Brasil ou até mesmo dos países socialistas como Vietnam,  China e Cuba.

Nos últimos anos, a partir dos governos democrático-populares, a educação foi objeto de importantes iniciativas, que aperfeiçoaram o que vinha se estruturando desde a Constituição Federal de 1988.  Nesse processo emergiram importantes iniciativas nos estados, notadamente, no Nordeste. Atualmente, o Ceará, apresenta os melhores indicadores no ensino fundamental e Pernambuco, no ensino médio. Temos a vice-governadora em Pernambuco e secretários no Ceará, comunistas. Dois outros estados seguem no grupo intermediário com avaliações consistentes: Piauí e Maranhão. Comunistas dirigem prefeituras nestes quatro estados e estão nos dois estados, que lideram as melhores ofertas de educação. Como é a oferta educativa no sertão pernambucano, em Ibimirim, onde o PCdoB dirige a prefeitura? Alguém sabe? Como é a oferta educativa? O modelo adotado está fazendo a diferença para o povo?

Há uma grande crítica do campo da educação das mudanças recentes com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e o Novo Ensino Médio, que reduziram os componentes curriculares. Mas algum dos nossos camaradas conhece como se estrutura o modelo chinês, vietnamita ou cubano? Por que nestes países os indicadores educacionais são mundialmente elogiados? Sabem os camaradas, que a última reforma da educação no ensino médio chinês, em 2019, equivalente ao nosso, caiu de 11 componentes curriculares para quatro componentes curriculares. Recorrentemente assistimos que devemos resistir ao novo Ensino Médio. Deveríamos então, retroceder aos 21 componentes curriculares do ensino médio atual?

Passado o momento singular das conferências, o Partido deve convocar uma Conferência da Educação que tenha como foco conhecer as ofertas educativas dos Estados e dos Municípios que dirigimos ou estamos associados enquanto força política. Não podemos eleger prioridades para a educação a partir, única e exclusivamente, por opiniões de acadêmicos e da visão única e exclusiva de nós que atuamos no movimento sindical, por mais que sejam pertinentes.

E a universidade? Bom, a universidade brasileira não é objeto deste debate, mas merece um tratamento aprofundado tal qual a educação básica, que foi aqui anunciado. A universidade tem problemas até maiores daqueles da educação básica, a começar pelo seu modelo que recruta por profissão, e força os jovens aos 16 anos, escolherem uma profissão que vão desempenhar para os próximos 70 anos. Convenhamos. Não queremos isso para ninguém.  Até porque as profissões de hoje vão desaparecer com o advento da Indústria 4.0. Há importantes iniciativas na região Norte e Nordeste de valorosos camaradas que estão empreendendo mudanças importantes no ensino superior, que também precisam serem conhecidas e aprofundadas, tal qual as mudanças que estão sendo operadas na educação básica. Vamos ao debate!

 

*Professor da UnB e da Fração dos Professores Federais

 

Título original: Que políticas de educação praticam os comunistas nos municípios e nos Estados?