Por Antonio Carlos Marcelino Torres*

O desgoverno do Bolsonaro, com sua política de redução do Estado, comprometeu a aplicação de recursos do pré-sal, com isso, impactar diretamente áreas como Educação e Saúde públicas.

Entre os muitos e agressivos ataques de Bolsonaro aos Fundos Sociais, veio a ameaça de extinguir 248 fundos infraconstitucionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros.  A PEC 187/2019 preserva apenas aqueles constantes das Constituições e suas disposições transitórias.

Quando foi criado, ainda em 2010, o fundo social do pré-sal tinha como finalidade constituir-se enquanto uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

Como cuidar da nossa gente e do nosso país sem esses recursos, que por vezes, remontam a tempos anteriores à vigência da Constituição Cidadã?  Hoje sabe-se que é necessária mobilização da sociedade e do Poder Público para um processo permanente Participação dos movimentos sociais na gestão do fundo social do pré-sal

de planejamento e gestão democrática, viabilize que os investimentos provoquem mais inclusão e justiça social sustentável.         É preciso aplicar os recursos com transparência, monitoramento, foco e definir melhor as prioridades do que fazer com as receitas do petróleo.

É preciso aplicar os recursos com transparência, monitoramento, foco e definir melhor as prioridades do que fazer com as receitas do petróleo. “A abertura desses recursos para muitas ações não vai ser suficiente para alterar a realidade do Brasil”, 84% dos recursos vinculados são contingenciados.

Hoje sabe-se que é necessária mobilização da sociedade e do Poder Público para um processo permanente de planejamento e gestão democrática, viabilize que os investimentos provoquem mais inclusão e justiça social com comprometimento real do excedente diretamente qualificado para atuar na promoção do desenvolvimento local sustentável

O que deve ser feito:

  • Criação do PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA O PRÉ-SAL, com objetivo de indicar, formular e sugerir PROJETOS E ATIVIDADES PRIORITÁRIAS para combate à pobreza, a educação de qualidade, e a inovação científica e tecnológica, que serão implementadas com recursos do NFS (Novo Fundo Social).
  • Integrar e Ampliar o acesso as REDES de promoção social e ensino profissional e tecnológico em todo estado do Rio de Janeiro;
  • Integração e fortalecer as políticas públicas já implantadas voltadas para o público jovem ao adulto não assistido;
  • Integração e Articulação com as ações de segurança pública com políticas sociais (PRONASCI);
  • Aproximação dos governos, empresários as percepções e receios das comunidades, relacionados com as políticas públicas e as atividades que serão desenvolvidas e seus impactos sócio ambientais na região;
  • Diminuição de um grande hiato hoje existente entre as tecnologias de desenvolvimento das empresas e as utilizadas pelas comunidades;
  • Democratizar o acesso tecnológico aos jovens não assistidos e sem o ensino fundamental, as técnicas disponíveis no Sistema S, normalmente não utilizados devido o funil que separam as diversas camadas de jovens, esses não assistidos por consequência de suas situações escolares muito baixa ou inexistente;
  • Abertura de um canal de comunicação permanente com toda sociedade envolvida na busca de informações que facilitam o entendimento e divulgação nas comunidades, de assuntos relevantes;
  • Início de um novo processo de comunicação em duas vias, que confere ao PRÉ-SAL SOCIAL um papel fundamental para a manutenção do diálogo entre os governos e as comunidades, voltadas para a construção de uma sociedade sustentável, que transforme o cenário atual naquele desejado por todos;
  • Implantação de VALE BOLSA ESPECIAL, com o objetivo em assegurar as condições para pagamento de mensalidades escolares no Estado do Rio, para alunos do ensino fundamental e médio, de pessoas portadoras de necessidades especiais, portadores de doenças crônicas de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de não inserção como cidadão, risco a não inclusão social.

 DEFINIÇÃO:

PROGRAMA: É um conjunto de projetos alinhados na obtenção dos benefícios aos quais o programa se destina. É preciso que existam interdependências a serem coordenadas entre esses projetos e uma pessoa ou comissão responsável pelo acompanhamento do programa.

PROJETO: É o esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo, requerendo recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem sua execução. É temporário porque tem início e fim definidos. O produto, serviço ou resultado criado se classifica como exclusivo porque difere em algum aspecto de qualquer outro produto ou serviço existente. Os projetos são executados de forma progressiva, em etapas que precisam ser planejadas, programadas e controladas.

 

Título original: PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL

 

*Petroleiro Aposentado da base SINDIPETRO RJ