O interesse nacional pelo pleno emprego

Decorridos dois anos da Conferência de integração das forças políticas até então organizadas no PCdoB e no PPL, a impressão que resulta é de acerto da decisão tomada em dezembro de 2018 pelas agremiações, para mim de grata coincidência por ter ocorrido no exato dia do centenário de meu pai, em vida comunista.

O justo júbilo pela conquista da federação partidária, que mais que o instituto em si tem a ver com a capacidade de articulação de amplas e distintas forças no aperfeiçoamento da democracia brasileira prenuncia, de um lado, justa expectativa em por termo ao fascismo que viceja no Planalto e, por outro, inaugura um intenso debate sobre se e com quem federar no próximo período.

Chamamos a atenção à questão da conurbação dos municípios em aglomerações urbanas, regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico. No Estado de São Paulo, são seis metrópoles e três aglomerações; no país, totalizam 82 entes do tipo. São áreas territoriais em que é comum uma pessoa morar em uma cidade, trabalhar em outra, fazer compras em uma terceira e levar a família para passear em outra distinta das três primeiras. Uma realidade que abrange, no caso paulista, 85% da população e é objeto de coordenação entre os agentes públicos, mas desprovida de instância própria de Poder, que se resume ao Município, à Unidade Federativa e à União.

Merece a atenção do Partido, no sentido da influência concreta nas condições de vida dos habitantes do Brasil e do potencial irradiador de desenvolvimento econômico e social.

Na esfera nacional, há pelo menos uma questão quase tão urgente quanto defenestrar Bolsonaro: trata-se do pleno emprego, de pessoas e meios de produção, ora exigido em Lei ao Estado, como responsável pelo seu fomento.

As políticas públicas monetária e cambial, de alçada do Banco Central, recentemente ganharam o dever de fomentar o pleno emprego, sem prejuízo à manutenção do poder de compra da moeda e ao lado de cuidar da eficiência e solidez do sistema financeiro, instrumento social que a Constituição ordena promover o desenvolvimento equilibrado do país e servir aos interesses da coletividade.

Nesse sentido, cabem metas de crescimento real da economia, aquele que transcende a inflação, e ocupação dos fatores econômicos, a começar pelos brasileiros em idade de trabalhar. Como a Lei determina que os objetivos a serem perseguidos pelo governo devem ser fixados externamente ao BCB, os Planos Plurianuais e as Diretrizes Orçamentárias anuais podem conter nos seus textos legais as metas de crescimento real – aumento do Produto Interno Bruto, descontada a inflação – e de emprego, condicionando assim os orçamentos públicos. Adicione-se aos recursos do Tesouro a poupança depositada nos bancos, objeto de regulação pela autoridade monetária quanto à sua aplicação.

É correto o status emergencial atribuído ao desarme da armadilha do tripé macroeconômico, aquele em que a concentração de riqueza, mormente em mãos estrangeiras, se dá suportada no câmbio livre e as metas fiscal e de inflação. Mas a reconstrução nacional exige mais: sobre a base do investimento público, industrialização e meta de crescimento real do PIB, a que poderíamos chamar de tripé de desenvolvimento econômico, o pleno emprego pode ocupar destaque no interesse nacional.

Tais medidas, que exigirão disposição de luta e capacidade de articulação dos comunistas, podem contribuir para unir a Nação, romper a dependência e construir uma Pátria livre, no rumo do socialismo.

Nesse sentido, propomos aprovar o estudo da política metropolitana e a luta por um sistema financeiro cidadão, como os funcionários do Banco Central organizados em sindicato resumíamos o que dele espera a Constituição da República Federativa do Brasil.

E, assim, emular o 15º Congresso do PCdoB ao debate dos pontos citados.

Viva o Partido Comunista do Brasil.