Federação, caminho promissor

Por Walter Sorrentino*

 

As Federações partidárias foram aprovadas na Câmara dos Deputados. O projeto de lei vai à sanção presidencial, pois já aprovado anteriormente no Senado Federal.

Dois ou mais partidos poderão associar-se em Federação para fins eleitorais, com os mesmos direitos e deveres dos partidos políticos, para concorrer às eleições, desde que ela perdure por uma legislatura e tenha caráter nacional, cada qual mantendo sua existência e autonomia como legenda.

Na restritiva legislação eleitoral existente, os partidos se associavam em alianças eleitorais tópicas. O fim das coligações aprovado em 2017, somado à cláusula de barreira progressiva instituída em 2015, estrangularam a possibilidade de alianças às eleições proporcionais.

Numerosas legendas ficaram com o risco de não terem plena atuação institucional: a via de incorporações ou fusões, na legislação vigente, implicam a extinção das legendas.

Esse era o caminho conservador e arbitrário para diminuir o número de legendas no país, ditas responsáveis pela ingovernabilidade, dado que não se formam amplas maiorias parlamentares em sustentação aos governos.

O Brasil precisa mais e não menos democracia, sobretudo para a representação da maioria social que são os trabalhadores, mulheres e negros. É necessária uma reforma política estrutural, e não reformas de ocasião, elitistas e francamente oportunistas.

As Federações são um primeiro passo de democratização da legislação. Não é razoável desconsiderar sua importância e deixar de distingui-la em meio ao cipoal da votação havida na Câmara dos Deputados sobre nova reforma política.

Os sistemas partidários são plasmados pelo sistema eleitoral de cada país e isso está bem assentado na ciência política. Em experiências como a do Uruguai e África do Sul, muito comentadas na esquerda, o sistema eleitoral acomoda a existência de frentes eleitorais amplas e elas tiveram caráter estratégico nos rumos do país. Mesmo na Europa, em outra dimensão, partidos de esquerda se associam em frentes eleitorais permanentes, mantendo sua existência autônoma.

Agora, no Brasil, as Federações abrem uma brecha para as forças populares, progressistas e da esquerda política e social. Representam um caminho virtuoso para a formação de alianças com caráter programático e duradouro, aprimora o sistema político-partidário numa direção democrática e reforça as bancadas parlamentares de situação e oposição com maior coerência.

Com a nação mergulhada numa trágica crise de destino e na presente crise de hegemonia política no país, as saídas não mais bastam meras alianças eleitorais tópicas e inconstantes, em torno de meros Programas de Governo ou supondo que na encruzilhada histórica do país as eleições representam meras alternâncias de governo.

O Brasil precisa mais que isso para dar esperanças ao povo, a esquerda e as forças progressistas precisam, ter perspectivas de poder e sustentação política e construir sua hegemonia na sociedade.

A questão é: que forças político-partidárias podem sustentar isso? Nenhuma sigla partidária existente hoje no país pode liderar isoladamente a gesta de tirar o país da crise. Também não bastam os significativos nomes de nossas lideranças para candidatar-se à presidência: precisa-se de força de sustentação sólida para vencer e governar.

Com as Federações, há um sentido tático imediato para as legendas partidárias das forças de esquerdas e progressistas se fortalecerem. Elas não suprimem, naturalmente, as diferentes táticas de cada organização política integrante, nem sua vida partidária independente, mas organiza disputa em prol de uma ação política unitária.

Mas, deve-se pensar também com visão estratégica, pois abrem-se novas modalidades de frente político-eleitoral e de unidade popular, capazes de empalmar um projeto ousado e inovador para o país. Quer dizer, produzir uma organização eleitoral tão unitária e plural quanto possível.

Com uma engenharia política inventiva e generosidade com o Brasil e o povo brasileiro, uma Federação dessas forças pode produzir uma enorme fermentação no ambiente político e catalisar o apelo renovado não só aos nossos partidos, como também às lideranças políticas dos movimentos sociais, de novos estratos de trabalhadores, da luta pela reforma agrária e defesa do meio ambiente, do ativismo nas favelas, da gente da cultura, da ciência e tecnologia, dos setores dedicados à saúde, educação, políticas públicas e segurança, de forças da fé religiosa.

São setores civis e organizações políticas que não necessariamente virão para uma das legendas formais da esquerda e centro-esquerda, mas podem muito bem utilizar-se da Federação para lutar e renovar a representação parlamentar no país, constituir bancada de centenas de parlamentares para sustentar novo rumo para o país.

Todos juntos, cada qual mantendo sua autonomia e registro eleitoral, uma ampla Federação recolherá eleitoralmente tudo quanto já acumulamos nas lutas populares e na justa política de ampla frente democrática, nos debates programáticos que uniram praticamente todas as Fundações de nossos partidos progressistas em torno do Observatório da Democracia e do novo projeto nacional de desenvolvimento, somando inclusive elaborações de projetos provindos de forças como MST, Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, Consulta Popular e Projeto Brasil Popular.

Sonhar não só é possível, mas realmente necessário perante a encruzilhada histórica da nação. O caminho já existe como possibilidade e é preciso lutar para concretizá-lo. Está nas mãos das forças de esquerda e progressistas agora demonstrar essa visão estratégica, espírito de unidade e de responsabilidade quanto às saídas para a grave crise do país. Pensar para além do imediatismo e fora das caixinhas da atual constelação política das forças da esquerda e progressistas. A Federação é maior do que cada uma delas isoladamente. Ela pode ser eleitoralmente o partido pelo Brasil, a bandeira da esperança para nosso povo para dar os primeiros passos por um novo ciclo político no país.

 

*Vice-presidente e secretário nacional de Política e de Relações Internacionais do PCdoB.