Esquerda, Educação e Desenvolvimento (Parte I)

Da perspectiva dos comunistas, qual a importância da educação escolar para os trabalhadores numa sociedade de desenvolvimento capitalista tardio, dependente, periférico e associado, mas que já veio a gerar o sétimo maior produto interno bruto do mundo?

Por Máximo Masson*

O momento das discussões que antecedem ao Congresso do Partido é bastante favorável para refletirmos sobre essa questão. Neste sentido, apresentamos algumas considerações sobre o exposto no Projeto de Resolução (PR) em relação à “educação”.

O PR refere-se à “educação” em 06 parágrafos (56, 85, 115, 140, 144 e 187). Neles é acentuada a expansão do acesso à educação básica e à superior; tendência já anterior no Brasil, mas que ganhou nova dimensão nos governos Lula e Dilma. Aponta-se a provável inversão dessa tendência por força do corte de investimentos públicos (§ 115 e 144).

Se enfatiza a importância estratégica de concretizar o Plano Nacional de Desenvolvimento Nacional (§ 140), a realização de “reformas estruturais democráticas do Estado” e “reformas sociais” (entre elas, a educacional) e a “a democratização dos meios de comunicação”. Afirma-se (§ 144) que deve ser promovida “autêntica revolução na oferta da educação e saúde públicas, universalizadas e de qualidade”.

Essas afirmações, se justas em termos gerais, devem, no entanto, ser objeto de maior atenção, sobretudo, tendo-se em conta a centralidade política do desenvolvimento nacional e, consequentemente, da educação política das classes trabalhadoras, conforme sublinhado no PR.

Segundo o PR, a “reforma da educação” faria parte das “reformas sociais”, não integrando as “reformas estruturais” do Estado brasileiro. Porém, a “educação” (aqui entendida como escolar e de nível superior) não é objeto da intervenção direta do Estado? Ao se estabelecer tal distinção não terminamos por reduzir o aparelho de estado, empregando-se uma metáfora gramsciniana, somente a sua face coercitiva (política e jurídica)? Não estaríamos pondo em plano menor a face “civil”, fundamental para a construção de processos de hegemonia? Processos que são longos e de difícil empreendimento nas sociedades capitalistas.

Dada a universalização da escolarização torna-se impossível haver hegemonia (e lutas contra-hegemônicas) sem que a educação se constitua em espaço de enfrentamentos políticos. Das ocupações estudantis à “escola sem partido”, muitos são os exemplos encontráveis na atual conjuntura brasileira.

É extremamente justo ressaltar ações governamentais que, desde 2003, tinham por objetivo aumentar, em todos os níveis, a oferta educacional: o crescimento da rede de ensino federal, em particular de escolas técnicas, a criação de novas universidades federais, o aumento de vagas no ensino superior, a destinação de receitas do pré-sal para educação; a redefinição do direcionamento de investimentos em ciência e tecnologia, tradicionalmente concentrados na região sudeste, o lançamento do “ciências sem fronteiras”, a transformação do FUNDEF em FUNDEB, entre outras.

Ainda que se afirme haver a necessidade de fazer “uma autentica revolução” na educação pública, há só uma breve referência sobre a educação dever ser “de qualidade” (§ 144). Ao se sublinhar a promoção do acesso ao ensino, termina-se dando menor ênfase a outros aspectos pertinentes à educação escolar, os quais têm importância significativa para a luta política e não só no campo educacional, mas na sociedade brasileira como um todo.

Afora o aumento do acesso, os governos Lula e Dilma empreenderam outras iniciativas importantes como, por exemplo: reformulação do currículo do ensino médio; obrigatoriedade do ensino da “cultura africana” e “afro-brasileira”; organização das conferências brasileiras de educação; recomposição, de caráter progressista, do Conselho Nacional de Educação; medidas educativas contra intolerância e o sexismo. Contudo, essas iniciativas nem sempre foram discutidas politicamente com a população, em especial com os segmentos mais pobres. Não raro o debate se circunscreveu à chamada “sociedade civil organizada”, permitindo que a “opinião pública” (quase sempre porta-voz dos interesses das classes dominantes brasileiras) “pautasse” o debate nos meios de comunicação de massa. Isto contribuiu decisivamente para a relativa apatia ou confusão das classes populares diante da promoção do golpe e de medidas tomadas pelos golpistas no campo educacional, sem falarmos de atos de apoio popular a ações e proposições de teor fascistóide.

Ao se minimizar essas últimas iniciativas e salientar com muito maior vigor o, indubitavelmente, necessário o aumento da oferta de ensino, se corre o risco de sinalizar para o conjunto do corpo partidário que a “revolução na educação” significa quase tão só proporcionar, mesmo que mais expressivamente, o aumento da oferta de ensino, algo hoje, concretamente, fora de cogitação do “núcleo duro neoliberal”.

Nas sociedades capitalistas, a escolarização é vista, em geral, como meio de ascensão social. Algo mais concretizável para as chamadas “classes médias” e bem mais difícil para as classes trabalhadoras, por força de diferentes fatores, entre os quais, se destacam as condições institucionais da oferta do ensino público.

No Brasil, a maioria dos trabalhadores ainda continua, apesar do crescimento do número de estudantes do ensino superior nas duas últimas décadas, somente tendo como maior grau de escolaridade, no máximo, o ensino médio.

Estudantes de origem popular predominam na educação pública básica. São as redes municipais e estaduais – principais responsáveis pela oferta de ensino fundamental e médio – que atendem às demandas das famílias de trabalhadores, salvo pontuais exceções, como, em parte, as escolas federais e algumas redes estaduais de ensino técnico, onde a heterogeneidade de classe é maior. Observe-se que o aumento das escolas federais, notadamente, no nordeste, é um ponto de inflexão na tendência histórica de exclusão das classes trabalhadoras do sistema de ensino, porém isto não se constituiu em uma realidade de todo o pais, inclusive nas regiões sudeste e sul.

 

*Máximo Augusto Campos Masson é da Organização de Base do Fundão/UFRJ, Rio de Janeiro