Circular conjunta PCdoB / PPL: Orientação

Circular conjunta PCdoB / PPL

São Paulo 04 de fevereiro de 2019

 

Camaradas

O resultado das eleições em 2018 inaugurou um novo ciclo político no país, expresso por ameaças à democracia, aos direitos do povo e à soberania da nação.

Diante deste quadro e do resultado da aplicação de legislação que visa inibir a livre organização partidária, trilhamos o caminho da união de forças de nossos Partidos.

Percorremos com respeito e elevado diálogo político os passos iniciais, com a instituição de uma Comissão Nacional de Enlace, que trata dos entendimentos políticos e organizativos, dando fluência às diferentes necessidades que surgiram e ainda surgem, na busca da reunião revolucionária de dois Partidos com trajetórias de luta em defesa do povo brasileiro.

Registramos avanços no dialogo setorial de politicas que já orientam a aproximação e ação conjunta da frente Sindical, da frente Estudantil e da frente de Mulheres; na frente teórica também as Fundações Partidárias, Fundação Maurício Grabois e a Fundação Cláudio Campos já iniciaram passos conjuntos.

Também nos Estados e no Distrito Federal, este diálogo avança entre as direções das duas agremiações partidárias.

A legislação atual prevê, a partir da modalidade da “Incorporação”, a possibilidade de realizar-se um processo de fortalecimento orgânico de nossa ação política.

A incorporação, já decidida pelo PPL e aceita pelo PCdoB, cumpre e respeita as exigências da legislação vigente.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a realização do Congresso Nacional Extraordinário do PPL e da reunião do Comitê Central do PCdoB, ambos realizados em dezembro de 2018, a qual a incorporação do PPL foi acolhida, foram protocolados os pedidos:

1) de averbação da incorporação do PPL ao PCdoB;

2) para concessão de tutela de urgência, de forma que sejam assegurados e reservados, os recursos do fundo partidário do mês de fevereiro até o mês no qual o TSE decida deferir a averbação da incorporação do PPL ao PCdoB.

Resta a realização da reunião conjunta dos Congressos Extraordinários das duas agremiações que elegerá a nova direção nacional do PCdoB, reunião esta, que será realizada no dia 17 de março de 2019, em São Paulo.

A rigor, juridicamente, até a decisão do TSE deferindo a averbação da incorporação do PPL ao PCdoB, os dois Partidos continuam existindo, numa fase de transição, com suas dinâmicas próprias e autônomas em funcionamento, não obstante já possam e devam se beneficiar da decisão sobre a incorporação, como ocorreu recentemente:

1) em ato do Presidente da Câmara dos Deputados, que no exercício da autonomia deste órgão do Poder Legislativo, acolheu a incorporação do PPL ao PCdoB, como ato interna corporis relacionado ao funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados, para assegurar Representação da Bancada do PCdoB, computando os votos e a Representação Parlamentar do PPL, com Liderança própria e quantitativo de parlamentares para a formação de bloco parlamentar, com participação na escolha de comissões;

2) com a manifestação do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em Parecer favorável à concessão da tutela de urgência requerida pelo PCdoB.

A construção da integração, já em curso, é processual e será efetivada com base na política e na crescente convergência tática além da unidade ideológica e de concepção de Partido.

Assim, orientamos que em cada Estado e no Distrito Federal, seja constituída uma Comissão de Enlace que coordene este processo de diálogo político, que vá paulatinamente palmilhando caminhos de unidade na resistência ao governo federal.

Orientamos que estas Comissões de Enlace tenham o seguinte perfil:

1) Sejam paritárias;

2) Reconheçam a dinâmica de cada agremiação;

3) Sejam compostas por pelo menos 30% de cada gênero;

4) Que nos municípios onde a Comissão de Enlace Estadual julgar necessário, seja constituída e orientada pela Comissão de Enlace Estadual que a homologará.

Quanto às Comissões Estaduais de Enlace, é solicitado que após o entendimento no Estado a mesma seja remetida à direção nacional dos Partidos para que seja homologada pela  Comissão Nacional de Enlace.

Atenciosamente,

Luciana Santos                              

Presidenta Nacional do PCdoB

Sérgio Rubens

Presidente Nacional do PPL