Ao debater temas relacionados ao 15º Congresso do PCdoB em live nesta terça-feira (24), o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, o ouvidor da Polícia de São Paulo, Elizeu Soares Lopes e a secretária de Relações Institucionais do PCdoB, Nádia Campeão, destacaram que é preciso apontar diretrizes de reconstrução nacional como saída para a crise em o país se encontra. No que se refere o tema segurança pública, segundo os debatedores, é preciso incluir, valorizar e formar as forças de segurança com novos valores de respeito ao ser humano.

Ao abrir o evento, Nádia Campeão afirmou: “É preciso que a gente ofereça ao país uma plataforma emergencial e diretrizes para a reconstrução nacional. Temos um documento que aborda questões que serão muito importantes para essa retomada. Entre estes, está a segurança pública. O debate busca aprofundar este tema”.

A tese apresentada pelo PCdoB coloca, com relação às Forças Armadas, que “dada a tentativa de desvio do seu papel por Bolsonaro, pretendendo transformá-las em seu partido, é fundamental fortalecer o compromisso da instituição com a Democracia e seu papel precípuo de defesa da soberania nacional e da integridade territorial em face de ameaças e agressões externas. Não é papel das FFAA a intervenção na vida política ou a sua utilização para fins de segurança pública”.

Além disso, a plataforma aponta que “a questão central de uma política de segurança de corte democrático e cidadão é a valorização e formação das polícias com novos valores de respeito ao ser humano, particularmente em relação aos setores mais discriminados da sociedade, como o povo pobre, a mulher e a população negra”. E acrescenta que é preciso “contemplar a inclusão do combate à violência contra a mulher na política de segurança; a geração de oportunidades sociais, educacionais e culturais para a sociedade, particularmente para a juventude; a alteração da legislação para evitar o encarceramento massivo; a efetivação do controle externo, já garantido constitucionalmente”.

Defesa da democracia

O primeiro aspecto abordado na live foi a relação entre a defesa da democracia e as forças de segurança — principalmente diante das tensões atuais criadas e alimentadas por Bolsonaro contra as instituições —; os atos antidemocráticos convocados por apoiadores do presidente para o dia 7 de setembro; o estímulo de Bolsonaro à violência e ao uso de armas de fogo e sua aproximação com as Forças Armadas e as polícias nos estados.

O vice-governador do RN, Antenor Roberto, destacou que para além da convergência ideológica entre Bolsonaro e as forças de segurança pública, houve também fatores materiais que incidiram diretamente nesse processo de aproximação. “Bolsonaro fez entregas às Forças Armadas e em razão da autonomia dos estados, como ele não podia fazer diretamente, criava pressão sobre os governadores, como se estes não dessem o mesmo valor que ele dava à questão das forças de segurança”, explicou.

Ele citou como exemplos o “tratamento diferenciado na reforma da previdência; aumento salarial para generais que chegou a 70%; cooptação com os cargos públicos — temos hoje 6.157 militares da ativa e da reserva ocupando cargos no governo federal; o sistema de proteção social que foi verticalizado e dirigido para as polícias estaduais”. Antenor Roberto apontou que essas entregas “dão a ideia de que os governadores não cuidavam de valorizar seus policiais enquanto ele (Bolsonaro) seria o patrono disso tudo”.

Antenor salientou ainda que a avaliação feita durante reunião dos governadores nessa segunda-feira (23), com relação ao 7 de setembro, é de que “todos os governadores têm que se preparar para impor a sua condição de chefe dessas forças de segurança, notadamente das PMs (…)”. O ambiente entre os governadores, explicou, “é de não conciliar, não admitir, não pactuar” com possíveis insurgências.

Elizeu, por sua vez, apontou que outro aspecto que incide para essa “aproximação” está ligado ao fato de que muitos governadores foram negligentes com os servidores públicos e em especial com as polícias, principalmente no que diz respeito à remuneração. “Houve uma situação de acolhimento que fora negligenciado por alguns governos e abriu a possibilidade material e objetiva para que o governo federal — que tem Bolsonaro à frente, mas poderia ter outro — procurasse cooptar as forças policiais”.

 

Ele também salientou que outra questão a ser considerada é o clima geral do país. “Bolsonaro e esse pensamento mais conservador, sobretudo em função de pautas de caráter moral, ganham notoriedade entre os policiais”. Elizeu lembrou que as instituições de segurança “são antigas e trabalham muito a questão do comportamento. Esse homem policial é formado a partir dessas ideias que também têm muita guarida na sociedade”.

O ouvidor defendeu a necessidade de estabelecer o trabalho policial como carreira de Estado, apresentando perspectivas de aumento da remuneração e de progressão da carreira. Ele disse não acreditar em levantes por parte de policiais no dia 7 uma vez que “as carreiras militares são regulamentadas, têm comando e existem mecanismos legais para impor sanções à desobediência”.

Crime organizado

Outro ponto discutido durante a live foi o enfrentamento ao crime organizado. Antenor Roberto destacou que “numa sociedade capitalista, de mercado, (a droga) é uma commodity. Não é um crime que se possa combater de forma isolada”. Para exemplificar, explicou: “Um quilo de cocaína pode ser adquirido por 3 mil dólares na origem e vendido a 100 mil dólares no destino. Então, imagina a cadeia de ‘riquezas’, entre aspas, que se cria aí”.

O vice-governador acrescentou que “a grande dificuldade nos resultados das operações é que você tem um combate feito nas periferias, exterminando a juventude que serve como transportadora, mas não há asfixia financeira que possa de fato estrangular essas organizações. É um desafio”. Para ele, “os estados não têm condição nenhuma de dar conta do combate a esse crime que é sistêmico. É preciso que o governo federal assuma a responsabilidade de enfrentar esse tipo de crime”, por meio de uma política nacional.

Antenor salientou ainda que é preciso mudar a lógica que norteia os policiais. “A concepção de a Polícia Militar ser uma extensão das Forças Armadas traz, no subjetivo deles, a ideia do inimigo interno; então, quando combatem a questão das drogas nas comunidades não estão enfrentando um tipo de crime; entram como se houvesse ali um inimigo a ser exterminado”, colocou.

Neste mesmo sentido, Elizeu enfatizou que “o alvo preferencial não é um problema da polícia, é um problema do Brasil. Diz respeito à nossa herança. Somos um país que se acostumou e naturalizou a violência contra as pessoas. E quem são essas pessoas? As mais vulneráveis”. Fazendo referência à plataforma do partido, salientou que o principal fator a alimentar a violência é a extrema pobreza. “Um ambiente de mais emprego, mais salutar, em que as pessoas têm a vida mais organizada, com prestação dos serviços públicos pelo Estado, é um ambiente para menor proliferação das atividades criminosas”.

Assista a íntegra do programa:

Por Priscila Lobregatte