Vereadora Biga Pereira, promotora do seminário. Foto: Elson Sempe Pedroso/CMPA

A vereadora Biga Pereira, do PCdoB de Porto Alegre, promove nesta quarta-feira (12), o seminário “Trabalho igual, salário igual”. O evento acontece a partir das 18h no Sindibancários. O objetivo é debater como a nova legislação que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres deve impactar no mundo do trabalho. 

Entre os palestrantes confirmados, estão a juíza do trabalho e professora de direito trabalhista na UFRGS, Valdete Souto; o superintendente regional do trabalho no RS, Claudir Nespolo; a economista e pesquisadora do DIEESE, Lúcia Garcia, e a advogada trabalhista e doutoranda em direito Luciane Toss. O encontro tem o apoio das centrais sindicais CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas, Intersindical, Nova Central, UGT e Pública.

Ainda que o salário igual para homens e mulheres já esteja previsto há anos, inclusive na própria CLT, a Lei 14.611/23 — originada do PL 1.085/23, — sancionada no último dia 3 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz um diferencial muito importante: a obrigatoriedade dessa igualdade. Por isso, a sanção da nova lei é um momento histórico e sem precedentes nas relações de trabalho no Brasil. 

“A diferença de remuneração por gênero vinha em queda no Brasil até 2020, mas voltou a subir e chegou a 22% no fim de 2022, conforme o IBGE”, explica a vereadora Biga Pereira, que já foi secretária nacional de mulheres da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “A nova legislação trará muito para as mulheres trabalhadoras, pois prevê multa em caso de descumprimento e institui a publicação de relatórios de transparência salarial para empresas com mais de 100 colaboradores, oferecendo mais garantias”, prossegue. 

As mulheres são sempre as mais atingidas em momentos de crise, mas a igualdade salarial não deve ser vista como uma pauta identitária: o salário inferior para mulheres é, ainda, uma manobra usada por muitos contratantes para pagarem menos para os homens também, em uma equação onde é sempre a classe trabalhadora que perde.

“A aprovação da lei é a conquista de uma construção coletiva de feministas, sindicalistas e parlamentares comprometidos com essa bandeira”, explica Biga Pereira, que completa: “É fundamental que nosso país valorize suas trabalhadoras, e a lei do Trabalho Igual, Salário Igual favorece o reconhecimento àquelas que são 51% da população”.

O Sindibancários, onde acontece o seminário, fica na rua  General Câmara, 424, no Centro de Porto Alegre.

Com informações do gabinete da vereadora Biga Pereira

(PL)