STF autoriza acesso da PF a provas produzidas pela CPI da Covid
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso autorizou, nesta quinta-feira (4), o acesso integral da Polícia Federal às provas produzidas pela CPI da Covid, realizada no Senado entre abril e outubro de 2021. A comissão apurou as ações e omissões do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu governo em relação à pandemia.
Após meses ouvindo servidores, membros do governo e especialistas e colher documentos e materiais, a CPI produziu um relatório de 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas, entre as quais Jair Bolsonaro.
O ex-presidente, conforme apontado pela CPI, deveria responder por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
“Diante da fundamentação trazida pela autoridade policial, autorizo o acesso integral ao acervo digital produzido pela CPI da Pandemia. O arquivo atualmente disponível nos autos não contém todos os registros e elementos necessários para se manter a cadeia de custódia das provas eventualmente produzidas. Além disso, o acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, apontou o ministro Barroso em sua decisão.
O relatório final havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República, que enviou ao STF apurações preliminares contra o ex-presidente, ministros e aliados. O ministro Barroso, relator do caso, determinou que as conclusões fossem encaminhadas à PF.
Em outubro passado, a PF solicitou mais prazo para o trabalho de sistematização e apuração, alegando não ter acesso a todo o material produzido. Naquele momento, a PGR, sob o comando de Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, defendeu o arquivamento do caso.
Em dezembro, a PF argumentou junto ao Supremo que seria mais adequado receber a cópia integral do material da CPI, incluindo documentos sigilosos, diretamente do Senado que, por sua vez, disse ser necessária autorização judicial, concedida agora por Barroso.
Com agências
(PL)
