Falta pouco. Se depender do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a definição de um novo “arcabouço fiscal” – que vai substituir o nefasto “teto de gastos” – será concluída o mais rápido possível. Tudo para usar a nova regra como mais um estímulo contra as elevadas taxas de juros no Brasil.

“Vamos, nesta semana, concluir o trabalho na Fazenda. Nós queremos que este mês seja dada pública nossa opinião sobre como deve ser o novo arcabouço fiscal”, afirmou Haddad nesta quinta-feira (2) a jornalistas.

Conforme o cronograma do ministério, a proposta, uma vez apreciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve começar a tramitar no Congresso Nacional ainda em março. Além do novo arcabouço, a Fazenda quer apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que tem de chegar ao Congresso Nacional até 15 de abril.

“Estamos querendo evitar retrabalho por parte do próprio Congresso. Se o Congresso aprova uma LDO e uma regra fiscal destoantes, ele que vai ter o retrabalho de reavaliar a LDO. Não faz sentido”, declarou Haddad. “O que o Congresso tem que fazer é aprovar uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Nós vamos montar duas peças coerentes e o Congresso tem que harmonizar.”

As duas medidas serão usadas por Haddad para forçar o banco Central a baixar a taxa básica de juros (Selic), que está em 13,75% desde agosto de 2022. A taxa de juros reais do Brasil (que desconta o percentual de inflação) é hoje a maior do mundo, tornando-se um entrave para a reindustrialização e a retomada do crescimento no País.