Lula revoga decreto de Bolsonaro que segregava alunos com deficiência
No rol das primeiras decisões de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou, já no domingo (1º), decreto de 2020 de Jair Bolsonaro que segregava alunos com deficiência. Conhecido como “Lei da Exclusão”, o dispositivo criava nova Política Nacional de Educação Especial, pela qual crianças com essas características deveriam ir para escolas específicas, ameaçando os princípios da educação inclusiva e igualitária e abrindo a possibilidade de que as escolas passassem a não aceitar esses alunos.
A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), com as assinaturas do presidente e dos ministros da Educação, Camilo Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Conforme explicitado pelo governo, o decreto extinto “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.
A suspensão dessa política vai ao encontro de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2020, a partir de ação apresentada pelo PSB, estabeleceu, por ampla maioria, pela suspensão do decreto. O entendimento foi de que o dispositivo poderia fundamentar políticas públicas que inviabilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais.
Atualmente, de acordo com o IBGE, há 17 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência e quase 70% desse público com 18 anos ou mais não têm instrução ou completaram sequer o ensino fundamental.
