Márcio Jerry (Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

Nesta sexta-feira (11), os comandantes das Forças Armadas (FFAA), Exército, Marinha e Aeronáutica, divulgaram uma nota conjunta sobre as manifestações antidemocráticas que acontecem no país após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume o seu 3º mandato como presidente do Brasil no dia 1º de janeiro de 2023.

O deputado federal reeleito Márcio Jerry (PCdoB-MA) se manifestou em seu Twitter sobre a nota:

“Li e reli a nota das Forças Armadas. Li e reli com boa vontade, buscando as virtudes nela. Nas linhas e especialmente nas entrelinhas, contudo, uma manifestação descabida, inoportuna e voltada capciosamente a estimular o que parece condenar […] A Constituição é quem define todos os direitos e deveres, inclusive os das Forças Armadas. E neles não há poder moderador. E também não se espera de uma instituição tão importante e essencial um discurso de provocação e estímulo ao que contraria a Constituição”.

O texto assinado pelo general Marco Antônio Freire Gomes, pelo almirante de esquadra Almir Garnier Santos e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Jr., coloca que excessos são condenados, assim como restrições de direitos.

Embora em um primeiro momento a nota pareça condenar as manifestações antidemocráticas, na verdade, faz coro ao que os poucos manifestantes que ainda estão na rua querem ao suscitar que os atos “não constituem crime” pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021.

A nota surge após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na quinta-feira (10), que determinou que as vias de Brasília sejam desobstruídas pelas forças policiais. Os proprietários de veículos que obstruem as vias podem ser multados em R$100 mil por hora. Nesta sexta-feira (11), Moraes estendeu a decisão para as vias estaduais e federais de todo o país.

No documento das Forças Armadas existem recados nas entrelinhas ao Judiciário, que tem atuado para debelar as manifestações golpistas.

Em certo trecho, a nota dos militares diz que as autoridades devem ter “observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação” e reitera a “crença na importância da independência dos Poderes”, ao chamar o Legislativo como principal representante do povo – um convite para que o Congresso se manifeste conforme as decisões do Judiciário.

Confira a íntegra da nota das Forças Armadas:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica