Foto: José Cruz/Agência Brasil

No sábado (5), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a MP (Medida Provisória 1.135/2022) aprovada por Jair Bolsonaro (PL) para adiar os pagamentos em benefício do setor cultural no âmbito das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A MP foi declarada inconstitucional.

Agora a decisão será submetida ao plenário do STF que deve julgar em definitivo o pedido para que a MP perdesse o efeito. O pedido feito ao STF foi realizado pela Rede Sustentabilidade. A presidente do STF, Rosa Weber, marcou para a próxima terça-feira (8) o julgamento que terá votação pelo plenário virtual.

Com a Lei Paulo Gustavo R$ 3,8 bilhões devem ser repassados para o setor cultural por meio de estados e municípios para atenuar os efeitos da pandemia de covid-19, que paralisou o setor. O pagamento já deveria ter sido iniciado em 2022, porém foi postergado para o próximo ano.

Com a Aldir Blanc 2 o repasse anual é de R$ 3 bilhões durante 5 anos. O pagamento deveria começar em 2023, mas Bolsonaro atrasou o repasse para 2024.