TRE-PR recomenda, mais uma vez, reprovação das contas de Moro
Pela segunda vez neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná apontou falhas e se manifestou, nesta terça-feira (22), pela reprovação da prestação de contas da campanha do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), eleito senador pelo Paraná.
O parecer destaca inconsistências no uso do fundo partidário; no fundo especial de financiamento de campanha; nas receitas arrecadadas; nas despesas; na prestação de contas; e nos gastos com militância de rua e aluguel de veículos.
Nesta decisão, a Justiça Eleitoral rejeitou a defesa e a retificação feita pela campanha de Moro após apontamentos feitas pelo órgão e classificou como “infração grave” a entrega de prestação de contas que não corresponda à movimentação feita.
“A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da prestação de contas parcial frustra a transparência durante o pleito eleitoral e compromete a fiscalização contemporânea à arrecadação de receitas e contratação de gastos”, diz o documento. Moro terá três dias para se manifestar a respeito da análise.
Entre os pontos destacados pela área técnica, foram mantidas as inconsistências em relação às enviadas depois do prazo legal, que totalizam R$ 153 mil a partir de sete doações com data de recebimento em 28 de outubro.
Também foi apontada divergência de valores gastos com adesivos, eventos de candidatura, fundo de caixa e programas para TV e rádio na prestação inicial, no valor de R$ 624.870, e na final, cuja cifra é de R$ 343.955. Na avaliação do TRE, essa situação dificulta “medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”.
(PL)