Programa Brasil Carinhoso, do governo Dilma, favorecia construção de novas creches públicas.

O pagamento direto a creches particulares para que recebessem crianças de até quatro anos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil não saiu do papel. O benefício auxílio-creche foi previsto na MP (Medida Provisória) de Bolsonaro, que criou o Auxílio Brasil, em dezembro do ano passado, mas foi extinto por decreto do próprio presidente ainda em março.

O auxílio-creche de Bolsonaro substituiu o programa Brasil Carinhoso, do Governo Dilma Rousseff, que incentivava prefeituras a matricular crianças do Bolsa Família em creches. De acordo com reportagem do colunista do UOL, Carlos Madeiro, para 2022, o governo federal reservou R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio. Entretanto, nenhum centavo foi gasto nem sequer empenhado.

A publicação no Diário Oficial da União de 20 de março suprimiu os 14 artigos do decreto anterior, de novembro de 2021, que regulamentava o Auxílio Brasil, revogando todas as citações ao benefício.

Só pra inglês ver

No papel, o auxílio-creche deveria ter cadastrado creches particulares para atender crianças das famílias mais pobres. O dinheiro seria pago diretamente pelo governo federal ao centro educacional.

No entanto, nunca houve qualquer publicação edital de chamamento público para credenciamento dos estabelecimentos. Outra previsão era que um ato conjunto dos ministérios da Cidadania e da Educação definisse o valor do auxílio, os critérios para o atendimento aos beneficiários e os procedimentos para acompanhamento, monitoramento, fiscalização e controle dos valores repassados. Estas lacunas nunca foram esclarecidas pelo governo.

Além de não pagar por vagas, o governo Bolsonaro reduziu os investimentos para construção de creches e pré-escolas pelo país. Especialistas consideram o financiamento para expansão da rede pública e conveniados sem fins lucrativos o melhor modelo. Isso permite melhores critérios técnicos e uma fiscalização melhor.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o MEC (Ministério da Educação) terminou 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches em prefeituras, 80% menos em relação a 2018, quando Michel Temer investiu meio bilhão de reais.

Fora isso, em abril, 2.400 obras de creches estavam paradas ou atrasadas pelo país, segundo levantamento da ONG Transparência Brasil; 75% delas no Norte e Nordeste.

Ciclo de miséria

Esta situação dificulta a procura por emprego pelas mulheres, que precisam cuidar dos filhos pequenos e viver de benefícios sociais mínimos. Outras são obrigadas a deixar empregos ou a escolarização, o que retroalimenta o ciclo de pobreza e vulnerabilidade dessas famílias.

Uma medida absurda prevista no programa bolsonarista, que contribuía para inviabilizar o atendimento, era o condicionamento à mulher estar empregada com carteira assinada, quando as mulheres mais pobres geralmente estão na informalidade.

De acordo com os dados divulgados com base no Censo 2010, de 100% das mulheres com filhos de até três anos em creches, 64% têm emprego. Entre aquelas sem filhos na educação infantil, apenas 41,2% trabalham.

O acesso às creches é um direito constitucional, não só das crianças como das famílias. No Brasil, a maioria das crianças não frequenta creches, muitas vezes por falta de vagas ou recursos. Segundo pesquisas, só 36% do público de zero a quatro anos está acessando creche. 

Governo Dilma

Antes da farsa bolsonarista, havia o programa criado na primeira gestão de Dilma Rousseff, Brasil Carinhoso, extinto pelo atual governo. Quando existia o Brasil Carinhoso, extinto por Bolsonaro em 2020, o governo fazia uma transferência automática de recursos aos municípios para custear despesas de crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família e que estivessem matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público, incentivando a ampliação de vagas pelos prefeitos. 

De 2011 para 2015, o número de crianças do Bolsa Família matriculadas em creches, saltou de 483 mil para 765 mil. O programa de distribuição de renda tinha como objetivo ampliar acesso à creche, pré-escola e saúde, tendo alcançado 8,1 milhão de crianças e adolescentes. Entre os pequenos de até seis anos, foram 2,8 milhões de beneficiados. 

(Por Cezar Xavier)