Criação de vagas no Brasil é alavancada pelo emprego sem direitos

As taxas de queda do desemprego no Brasil vêm sendo manipuladas pelo governo Bolsonaro para causar a impressão de recuperação econômica. Quando divulga, nesta quarta (31) o levantamento da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua), em vez do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o governo deixa de dizer que os empregos criados somam recordes de informalidade no mercado de trabalho.

Com isso, a realidade é que o País soma 9,9 milhões de pessoas desempregadas, o que ainda é um número alarmante, e um exército sem direitos trabalhistas: 39,3 milhões estão na informalidade, 13,1 milhões empregadas, mas sem carteira assinada, e 25,9 milhões trabalhando por conta própria.

O presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, diz que não dá pra comemorar “uma vírgula” nos postos de emprego, quando mais da metade dos acordos salariais são celebrados abaixo da inflação. A evolução dos dados aponta recuo do desemprego de 9,3% para 9,1%, do trimestre anterior para este.

Quando o Ministério do Trabalho divulga os dados do Caged, os dados se referem apenas a contratos regidos pela CLT, preenchidos pelas próprias empresas. Já a Pnad do IBGE é mais ampla, e compreende o mercado de trabalho informal, pois os entrevistadores perguntam a uma amostra da população sobre sua situação de trabalho. O IBGE considera como ocupação até mesmo um bico que a pessoa esteja fazendo no dia em que é entrevistada.

Assim, quando o governo “comemora a vírgula”, também está apontando um aumento recorde da informalidade e de emprego sem carteira assinada, ou seja, sem direitos. Na opinião do sindicalista, o crescimento do emprego informal revela um exército de trabalhadores com ocupação precária, sem direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, descanso semanal remunerado, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A taxa de informalidade no Brasil é maior do que toda a informalidade no continente latino-americano. São quase 40% dos trabalhadores!”.

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores informais bateu recorde e ficou em 39,3 milhões (39,8% da população ocupada). No trimestre maio a julho, mais 559 mil trabalhadores foram obrigados e recorrer a informalidade para ter alguma renda. São considerados informais os trabalhadores sem carteira assinada, empregados por conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares. 

O número de empregados sem carteira assinada também bateu recorde. São 13,1 milhões de trabalhadores, o maior contingente desde o início da série histórica, em 2012. No trimestre, mais 601 mil trabalhadores foram contratados sem direitos. Junto com isso, 25,9 milhões estavam trabalhando por conta própria, 326 mil pessoas a mais em relação ao trimestre anterior, e a população desalentada, pessoas que desistiram de procurar trabalho depois de muito tentar e não conseguir, caiu para 4,2 milhões.

Para Araújo, este crescimento da precarização das vagas de trabalho faz parte do arcabouço do governo Bolsonaro. “Ele diz abertamente que o trabalhador tem que optar entre trabalho sem direito ou direito sem trabalho”, lembrou ele, mencionando a proposta da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que prevê inúmeras opções de contratações sem garantias de segurança para o trabalhador.

“Há uma orientação fundamentada na defesa da ideologia de que trabalho bom é trabalho precário”, disse ele. O dirigente sindical cita as legislações trabalhistas sugeridas e implementadas com teor análogo à escravidão, como o trabalho intermitente, por exemplo, em que o trabalhador é submetido a um contrato abaixo do salário mínimo e desregulamentado, como os entregadores e motoristas de aplicativos.

Ele também mencionou o contrato de trabalho civil voluntário, em que prefeituras podem contratar jovens e idosos pagando metade do salário mínimo e faculta a obrigatoriedade do vale transporte. “Com esses ataques, o governo enfraqueceu a negociação coletiva, jogou no lixo a segurança jurídica e produzir um exército de desempregados e trabalhadores precários, que eles denominam de trabalho moderno”, analisou ele.

(Por Cezar Xavier)