Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Em mais uma reação contundente contra ações golpistas que buscam deslegitimar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou, nesta quinta-feira (3), que atos questionando os resultados das urnas são antidemocráticos e criminosos e que seus promotores serão responsabilizados. 

“As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo (30). O Tribunal Superior Eleitoral proclamou o vencedor. O vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia. Isso é alternância de poder. Isso é estado republicano”, disse Moraes, em sessão do TSE na qual fez um balanço do pleito. 

Ele acrescentou ainda que “não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis por esses movimentos antidemocráticos serão apurados e responsabilizados com base na lei”.

O ministro também salientou que“a democracia venceu novamente no Brasil”. Além de parabenizar os servidores da Justiça Eleitoral, o ministro elogiou “as eleitoras e os eleitores que, em sua maioria massacrante, são democratas, acreditam na democracia, acreditam no estado de direito, compareceram, votaram em seus candidatos e aceitaram democraticamente o resultado das eleições”. 

Ao trazer o balanço do TSE, Moraes declarou que o pleito foi o maior em 90 anos da Justiça Eleitoral e que 79,41% do eleitorado — o que corresponde a 125 milhões de pessoas — compareceram às urnas no segundo turno. Pela primeira vez em cinco anos, a abstenção foi menor no segundo do que no primeiro turno. 

Moraes também reafirmou a eficiência e confiabilidade das urnas, lembrando que três horas após o encerramento da votação, o país já conhecia seu novo presidente, enfatizando que “em 2022, novamente, a Justiça Eleitoral reafirma o que eu venho dizendo há algum tempo: somos, das quatro maiores democracias do mundo, a única que proclama o resultado no mesmo dia”. Lula foi declarado presidente com 50,9% dos votos, contra 49,1% de Bolsonaro. 

O presidente do TSE disse, ainda que “aproximadamente 5,98 milhões de informações foram comparadas e o Tribunal de Contas da união afirma que não houve nenhuma divergência encontrada. Isso é muito importante para constatar, seja para observadores internacionais e nacionais quanto para o TCU, a total transparência com que o TSE atuou. Isso porque a Justiça Eleitoral tem absoluta certeza da confiabilidade das urnas eletrônicas, como novamente como foi demonstrada nessas eleições”.

Contenção ao golpismo

Alexandre de Moraes se destacou nos últimos anos, mas sobretudo no período eleitoral, por fazer um forte enfrentamento às fake news, aos questionamentos às urnas e às ações antidemocráticas promovidas por Bolsonaro e seus seguidores. 

Na mais recente reação golpista dos apoiadores do atual presidente, os bloqueios nas estradas contra o resultado do pleito presidencial, Moraes, na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ação imediata para desinterditar as vias ocupadas e autorizou o uso das polícias militares pelos governadores. 

Em sua decisão, determinou ainda que “em face da apontada omissão e inércia da PRF, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal adote, imediatamente, todas as medidas necessárias para a desobstrução de vias e lugares antes referidos sob jurisdição federal, sob pena de multa horária, de caráter pessoal, de R$ 100.000,00, a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022, bem assim, se for o caso, de afastamento do diretor-geral das funções e prisão em flagrante de crime desobediência”.