Foto: Ricardo Stuckert

Pontos nevrálgicos no campo das políticas governamentais, a segurança pública e a relação com as polícias — sobretudo as militares — são questões que têm merecido especial atenção nesta disputa eleitoral. Nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem procurado se colocar como defensor de primeira hora deste segmento, mas não apenas deixou seus profissionais na mão como tem investido em ações que contribuem para o aumento da violência e que terceirizam para a população a solução de conflitos que deveriam ser dirimidas pelo aparato do Estado. 

O descontentamento desses profissionais pode ser atestado em nota conjunta assinada pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) e Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal): “O não cumprimento do compromisso firmado publicamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, é a representação máxima do que esse governo significou para a segurança pública e seus servidores: descaso, desprestígio e desvalorização”.

O documento continua pontuando que “apesar de ter sido eleito com a bandeira da segurança e do combate à corrupção como maior trunfo da campanha em 2018, o presidente e sua equipe só trouxeram desgaste à imagem destas instituições e prejuízos aos policiais federais”.

Por outro lado, a segurança pública também tem sido alvo de preocupação de entidades que acompanham o tema. Ao lançar um conjunto de propostas aos presidenciáveis, formuladas pelos institutos Sou da Paz e Igarapé, a presidenta desta entidade, Ilona Szabó declarou:  “O presidente eleito precisa implementar uma agenda de segurança pública que priorize a redução dos crimes violentos, dos crimes ambientais e do crime organizado, incluindo a corrupção”. Para tal, salientou, “precisa recompor a capacidade do Estado de exercer o controle responsável de armas e munições, reforçar a atuação constitucional das polícias, investir com estados e municípios na prevenção focalizada da violência, e enfrentar os desafios do sistema prisional”.

Maior participação da União

No sentido de ampliar o diálogo com o público formado pelos trabalhadores da segurança pública, parte do qual é afeita ao discurso bolsonarista, e implementar ações que resultem em melhorias no âmbito profissional e na própria política de segurança pública para a sociedade, candidaturas presidenciais têm se debruçado sobre o assunto em seus programas e discursos.

No caso de Lula (PT), em seminário realizado no final de agosto sobre o tema, o ex-presidente defendeu, como algumas das suas prioridades, a recriação de um ministério específico para cuidar da área, assim como a instituição de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a retomada do Estatuto do Desarmamento. 

“Estamos propondo a criação do Ministério da Segurança sem que haja nenhuma interferência na política do estado. O que queremos é aumentar a participação da União, sem interferir naquilo que é obrigação dos estados hoje”, disse o ex-presidente no evento, que reuniu gestores e policiais. O ex-presidente acrescentou ainda que o ministério é demanda antiga dos governadores. 

O programa de Lula Geraldo Alckmin (PSB) aponta que “a valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área. Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades”. 

Além disso, o programa destaca que “a melhoria da qualificação técnica dos policiais será uma busca permanente a ser alcançada, dentre outras estratégias, pela reformulação dos processos de seleção, formação e capacitação continuada, pela atualização de doutrinas e pela padronização de procedimentos operacionais”. 

Também salienta que “será aberto diálogo sobre a modernização das carreiras, a qualificação e a autonomia dos peritos, a padronização de escalas e jornadas de trabalho e outras estratégias de implementação das diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos policiais”. 

Com relação à política de segurança pública, o programa pretende implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, “modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão”. Lula explicou que o Susp incluirá o Ministério Público, a Defensoria Pública e que vai retomar o Pronasci, com bolsas para formação dos policiais. 

Neste mesmo sentido, o ex-presidente enfatizou a necessidade de que o Estado tenha sua presença fortalecida nas comunidades, com serviços públicos, bem como a geração de emprego e o combate à pobreza para reduzir a violência.

Outro ponto sustentado por Lula é a criação da universidade pública federal de segurança pública, para formação e pesquisa, que funcionará como centro de pesquisa de prestação de serviço ao sistema de segurança pública. Além disso, apontou para a criação de um comitê científico para estruturação da segurança pública com planejamento, metas e avaliações. “Vamos transformar a segurança pública em uma coisa importante, com uma universidade própria para poder formar e qualificar melhor os nossos profissionais de segurança pública”, acrescentou o ex-presidente.