Foto: Ricardo Stuckert / PR

Como parte de um movimento umbilicalmente ligado à luta pelos direitos humanos, o PCdoB atua, ao longo de toda a sua trajetória centenária, tendo essa questão como eixo central para a defesa de bandeiras fundamentais em diferentes épocas. 

Ao apresentar sua contribuição ao programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — cujo norte é a implantação de um projeto de desenvolvimento transformador e soberano —, o Partido aponta como cláusula primordial “a construção de uma vida melhor para o povo, tanto na dimensão material quanto na dimensão cultural e espiritual das pessoas, especialmente para quem vive do trabalho”. 

O documento assinala que dessa premissa decorre “o compromisso histórico das forças progressistas, democráticas e de esquerda com a construção de uma sociedade humanista, fundada na plena efetivação dos direitos sociais, civis e humanos”. 

Isso compreende, prossegue o PCdoB, “a luta das mulheres pela igualdade e contra todas as formas de violência; o combate ao racismo e a promoção dos direitos da população negra; a defesa dos povos indígenas; a garantia dos direitos da população LGBTQIA+; e a proteção da liberdade religiosa”. 

Nesse sentido, os comunistas entendem que um programa de governo comprometido com a transformação real da sociedade “deve projetar um futuro de mobilidade social ascendente, valorização do trabalho e da renda, fortalecimento da cultura em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, consolidação dos direitos sociais e civis e conquista de novos direitos”. 

Ao mesmo tempo, deve promover “cidades mais humanas, assegurar estabilidade à vida coletiva, fortalecer a segurança pública, proteger os interesses nacionais e consolidar a democracia”. 

Enfrentando heranças seculares

Transformar essas bandeiras em realidade é fundamental, mas também um desafio. Afinal, o Brasil de hoje, apesar de todos os avanços obtidos no terceiro governo Lula após os anos obscuros de Jair Bolsonaro é, ainda, herdeiro de passivos seculares não resolvidos (como o machismo e o racismo) e de outros entraves que foram se desenvolvendo com mais força nas últimas décadas em meio à precarização do trabalho e da existência humana pela ação do capitalismo em sua fase mais destrutiva. 

A ascensão da extrema direita aprofundou esses passivos e hoje, para que o País possa ser transformado estruturalmente, como projeta o PCdoB, é preciso enfrentar também os obstáculos impostos por essa frente política que ganhou força em parte considerável da população.

Produzido coletivamente, o documento apresentado pelo PCdoB considera o enfrentamento a esse cenário como aspecto central para o Brasil poder avançar. Para construí-lo, o partido contou com a colaboração de dirigentes e especialistas, entre os quais a secretária da Mulher, Flávia Calé, que não apenas trouxe a pauta feminista como, também, contribuiu para formatar as diretrizes voltadas ao desenvolvimento humano como um todo. 

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“O histórico da perda de direitos no Brasil está diretamente relacionado ao avanço das políticas neoliberais, que geram uma tensão permanente entre a consolidação dos direitos sociais conquistados na Constituinte de 1988 e as políticas econômicas de austeridade. Em busca de supostos ‘equilíbrios fiscais’, essa visão enfraquece o papel do Estado na promoção de políticas voltadas ao bem-estar da população, geração de emprego e valorização do trabalho. Essa base econômica produz uma sociedade profundamente desigual e cada vez mais pautada na concorrência entre indivíduos pela sobrevivência”, argumenta. 

Ela aponta que a falta de perspectiva de melhora estrutural das condições de vida e de futuro foram a base material para o crescimento do fascismo no Brasil e no mundo. “É sobre essa base que as big techs se assentam para a monetização do ódio e sua difusão, levando ao crescente aumento da violência sobre determinados setores sociais. E o ódio difundido nas redes repercutem na vida real”, diz.

Violência seletiva

Assim, se por um lado o Brasil teve redução de 8% no número de homicídios, segundo o Anuário 2026 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chegando à menor taxa de mortes por habitantes desde 2012,  por outro o País teve um aumento considerável nas várias violências envolvendo mulheres e crianças (como as violências doméstica e sexual e o feminicídio). 

Além disso, a população negra continua sendo o principal alvo das mortes violentas, sobretudo aquelas causadas por policiais. “A seletividade da violência está bastante assentada em fatores como raça, gênero, sexualidade e idade, que aumentam a vulnerabilidade de grupos específicos”, diz Flávia. 

Ela completa dizendo que “quando olhamos o fator raça, os dados evidenciam que pessoas negras representam 80% das vítimas de homicídio no País, indicando que as políticas de redução de violência não têm atingido essa população com a mesma eficácia”. 

Já o feminicídio, salienta, “atingiu patamares recordes em 2025, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, o que aponta para uma dinâmica de violência doméstica e de gênero que resiste à tendência de queda dos crimes comuns”.

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Ela acrescenta que “a violência contra a população LGBT+ cresceu mais de 35% em apenas um ano” e que “as crianças e adolescentes são alvos de violências específicas e crescentes: 60% das vítimas de estupro no Brasil têm menos de 14 anos, e houve um aumento de quase 70% nos registros de bullying e cyberbullying”. 

Soma-se a isso outras necessidades específicas desses grupos e de outros como os povos indígenas e quilombolas, idosos e pessoas com deficiência.

Tal quadro não pode passar despercebido em nenhum projeto sério de desenvolvimento nacional. “Uma visão humanista das políticas públicas deve levar em consideração a melhoria da vida humana nas suas mais amplas dimensões, seja a material, cultural e espiritual como o centro de atuação”, pondera Flávia. 

O eixo humanista, conforme a proposta do PCdoB, não colide com avanços em campos como o econômico. Ao contrário, a elevação do país a um patamar de desenvolvimento mais avançado e transformador passa diretamente por assegurar condições dignas para a população, o que depende diretamente da esfera econômica. 

Por isso, o documento afirma que “sem um novo e superior ciclo de crescimento econômico persistente não se projeta essa renovação de expectativas nem a ampliação dos direitos conquistados”. 

Nesse mesmo sentido, Flávia Calé conclui, salientando que “o impulsionamento de um novo ciclo de recuperação e avanço de direitos passa por um intenso processo de reindustrialização. É isso que dará as bases necessárias para fazer frente à extrema direita e proporcionar ao povo brasileiro condições de ter trabalho, segurança sobre seu futuro, direitos sociais e o maior bem de todos, que é direito à vida”.