As centrais sindicais promovem na manhã desta quarta-feira (15/4), em Brasília, mais uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat 2026 – que tem como lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”. No encontro, o sindicalismo vai apresentar à sociedade a nova Pauta da Classe Trabalhadora, reafirmando, como nas edições de 2010 e 2022, a busca de unificação programática em anos eleitorais.

O Portal Vermelho teve acesso à íntegra do documento. Com 24 páginas, o texto aponta dois pontos de partida a construção de uma plataforma de lutas para os trabalhadores brasileiros: o cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho e a necessidade de “consolidação dos avanços do governo Lula”. Se em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, o movimento sindical foi para a disputa presidencial com um discurso de resistência e reconstrução, a Pauta atual reconhece a mudança na correlação de forças.

As centrais enumeram 15 avanços concretos conquistados nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo, o crescimento do emprego formal e a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em 2022, havia uma plataforma de enfrentamento, que foi vitoriosa – Lula se elegeu com o apoio decisivo do movimento sindical. Agora, o documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.

A nova Pauta da Classe Trabalhadora é dividida em duas partes. A primeira destaca as prioridades imediatas, em plena pré-campanha eleitoral de 2026. É o caso das lutas pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6×1; pelo fortalecimento e a autorregulação dos sindicatos; pela regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais; e pelo combate à pejotização. São temas que já estão na ordem do dia, seja no Congresso Nacional, seja no Judiciário.

A segunda parte da Pauta é de propostas para o quadriênio 2027-2030 – um programa de disputa estratégica do futuro que as centrais sindicais vislumbram para o próximo mandato presidencial. Nessa parte, existem quatro eixos temáticos, que realçam as diretrizes programáticas do sindicalismo: desenvolvimento com trabalho decente, soberania e justiça social; trabalho, renda e direitos; direitos fundamentais; igualdade, diversidade e direitos humanos.

Assinam o documento os presidentes de oito centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Pública Central do Servidor), além da secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Veja quais são as 68 propostas que serão consagradas na Conclat 2026 e integradas à Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030.

  • Redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6×1.
  • Geração de emprego decente com base no desenvolvimento produtivo.
  • Valorização do salário mínimo com meta de 60% do salário médio.
  • Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos.
  • Revogação e revisão de marcos regressivos trabalhistas e previdenciários.
  • Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos.
  • Regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
  • Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas.
  • Campanhas contra o feminicídio.
  • Regulamentação da negociação coletiva no setor público.
  • Redução da taxa básica de juros e mudança na política monetária.
  • Aprimoramento do projeto nacional de desenvolvimento.
  • Democratização da formulação das políticas econômicas.
  • Investimentos em inovação e infraestrutura.
  • Proteção do trabalhador frente a importações e acordos comerciais.
  • Incentivo a micro, pequenas e médias empresas.
  • Implementação da transição justa e trabalho decente na agenda climática.
  • Ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
  • Fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia.
  • Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social.
  • Apoio público a projetos de transição justa.
  • Avanço na reforma tributária progressiva.
  • Fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
  • Integração com países da América Latina.
  • Aprimoramento da capacidade do Estado.
  • Uso estratégico dos recursos naturais para desenvolvimento.
  • Fortalecimento da soberania econômica.
  • Reforma estrutural do sistema financeiro nacional.
  • Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda.
  • Redução do custo do crédito e do endividamento das famílias.
  • Promoção da saúde e segurança no trabalho.
  • Revisão da terceirização irrestrita.
  • Ratificação da Convenção 158 da OIT (sobre demissões).
  • Combate à rotatividade no trabalho.
  • Regulamentação do trabalho doméstico (Convenção 189 da OIT).
  • Implementação da Política Nacional de Cuidados.
  • Implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.
  • Ampliação da proteção à maternidade (Convenção 183 da OIT).
  • Inclusão produtiva de grupos vulneráveis.
  • Inserção qualificada da juventude no mercado de trabalho.
  • Fortalecimento da economia solidária.
  • Avanço na reforma agrária e em políticas da agricultura familiar.
  • Garantia de direitos aos trabalhadores rurais (Convenção 101 da OIT).
  • Geração de empregos verdes de qualidade.
  • Sistema nacional de formação profissional continuada.
  • Atualização das políticas de emprego frente às transformações.
  • Isenção de Imposto de Renda sobre PLR.
  • Proteção do emprego diante de mudanças tecnológicas.
  • Proteção emergencial de renda em eventos climáticos.
  • Homologação de rescisões com assistência sindical.
  • Fortalecimento da participação social e diálogo tripartite.
  • Proteção integral aos desempregados.
  • Fortalecimento da inspeção do trabalho.
  • Combate a fraudes com PJ e MEI.
  • Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
  • Fortalecimento do FAT e do FGTS.
  • Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Ampliação do acesso à moradia digna.
  • Implementação da tarifa zero no transporte coletivo.
  • Fortalecimento do SUS.
  • Valorização dos trabalhadores da saúde.
  • Universalização do saneamento básico.
  • Ampliação de escolas e creches em tempo integral.
  • Combate ao crime organizado e às milícias.
  • Segurança pública com base em direitos humanos.
  • Combate à discriminação e promoção da inclusão.
  • Proteção de povos e comunidades tradicionais.
  • Valorização da diversidade cultural brasileira.