A formação econômico-social(FES) brasileira continua a conviver com dificuldades históricas seculares, tais como as desigualdades socioeconômicas (concentração de renda e riqueza à frente delas todas e como dinâmica nuclear), a posição subalterna na divisão internacional do trabalho (base para o imperialismo estadunidense em relação a todos os países que não lhe oferecem resistência de maneira clara) e um tímido programa de reformas levado a termo pelos governos ditos progressistas, com o PT à frente, muito mais na linha das políticas compensatórias do que numa perspectiva de superação dessas desigualdades e do correlato subdesenvolvimento.

               Passou da hora de serem encarados os inadiáveis desafios para que se saia de tal condição. A presente conjuntura abriu uma janela de oportunidades para que a própria maioria social adquira maior e melhor consciência do que está em jogo nos bastidores da trágica cena política. Penso que os três principais desafios são estes, em ordem crescente de importância ou de acúmulo de forças para a superação do atual estado de coisas:

  1. Formação de uma nova maioria social na sociedade civil e com rebatimento no parlamento, para o quê o enfrentamento do modelo econômico (pró-rentismo) é condição sine qua non, ao lado de uma reforma tributária na qual a renda e o patrimônio sejam mais tributados do que o consumo, mudanças pautadas pelo efetivo compromisso com a progressividade dos tributos. Essa nova maioria social corresponderia, se for formada, ao que Gramsci chamava de “vontade coletiva nacional-popular”. Tal desafio está muito além do que se pode esperar do PT e da atual federação Brasil da Esperança, pois os governos Lula e Dilma não atenderam, de forma abrangente, aos interesses materiais das classes subalternas e, mais do que isso, se mostraram meros gestores do modelo econômico pró-rentismo, assim como não ofereceram resistência institucional e nem pautaram o debate público acerca do modelo de governança, hoje turbinado pelas nefastas emendas impositivas (individuais, de bancadas, do relator do orçamento e de comissões). É preciso buscar caminhos que, mesmo reconhecendo o peso eleitoral que o PT e, principalmente, Lula ainda possuem, paute esses temas que não foram enfrentados por tais governos e suas bases parlamentares e partidárias.
  2. Afirmação da soberania nacional, em que os rumos da nação pertençam a ela decidir, desde o incremento da perspectiva multipolar, passando pelo fortalecimento dos BRICS, até a mobilização necessária a que saiamos da ainda relevante dependência da balança comercial em relação aos EUA.
  3. Um novo projeto nacional de desenvolvimento, como caminho tático e tendo por rumo estratégico o socialismo, compreendido como modo de produção superior ao capitalismo, assentado no planejamento estatal, prevalência do interesse público, valorização da ciência e tecnologia e uma democracia igualmente superior à limitada democracia representativa em que nos inserimos, começando pelo fortalecimento das formas de democracia participativa e democracia direta, tais como plebiscitos e referendos antecedidos de debates junto à chamada opinião pública para que saiamos dos limitados corredores da política institucional.  Em síntese, intensa inovação econômica e profunda reforma do sistema político são exigências para o adensamento da luta política no Brasil.

O PCdoB, por seu programa e pela defesa histórica que faz do desenvolvimento e soberania nacionais e do socialismo, precisa ser agente firme na busca por essa nova maioria social e pelos desafios mencionados, sob pena de também sucumbir na esteira do que o PT e Lula têm ensejado de atraso, timidez e insuficiência na luta política institucional há mais de duas décadas.

Edilson José Graciolli Professor aposentado e membro da Organização de Base da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)