PCdoB reafirma centralidade do trabalho e necessidade do partido de classe

A organização dos comunistas entre os trabalhadores foi um dos temas em debate no 16º Congresso Nacional do PCdoB. Nesta sexta-feira (17), segundo dia da programação, o secretário Sindical do Partido, Nivaldo Santana, apresentou um informe para ressaltar a identidade comunista do PCdoB.
“Nossa intervenção especial tem o objetivo de reafirmar duas questões essenciais para o PCdoB – a centralidade do trabalho e a necessidade de um partido de classe para liderar a luta pela superação do capitalismo e construção do socialismo”, afirmou Nivaldo. “Este Congresso deve orientar todo o Partido a perseverar no esforço de filiação de trabalhadores e trabalhadoras – uma questão prioritária. Temos de filiar nos locais de trabalho e também nas escolas, nos bairros e em outros ambientes onde os trabalhadores exercem sua sociabilidade.”
Segundo o dirigente, a volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ajuda a mudar a correlação de forças em favor da classe trabalhadora. “Mas ainda há um longo a caminho a ser percorrido”, destaca Nivaldo. “Nesse rumo, nosso 16º Congresso reitera a importância de pôr no topo da agenda a defesa da soberania, da democracia, do desenvolvimento com valorização do trabalho e progresso social. É nesse ambiente virtuoso que teremos mais e melhores condições de fortalecer o Partido entre os trabalhadores.”
Confira a íntegra do informe de Nivaldo Santana.
Prezados camaradas, prezadas camaradas, nossa intervenção especial tem o objetivo de reafirmar duas questões essenciais para o PCdoB: a centralidade do trabalho e a necessidade de um partido de classe para liderar a luta pela superação do capitalismo e construção do socialismo.
Ocorre que alguns pensadores passaram a difundir a tese de que o desenvolvimento tecnológico traria o desemprego estrutural e, por isso, o trabalho perderia centralidade. Em consequência, os trabalhadores deixariam de ser protagonistas na luta pela transformação social.
Ao contrário do que sustentam esses teóricos, é essencial compreender que as mudanças que ocorrem hoje na gestão, organização e relações do trabalho mudam a forma, mas não o conteúdo da exploração da força do trabalho. Continua em vigor a lei da mais-valia, base da exploração da força de trabalho e da acumulação de capital no sistema capitalista.
O aumento da produtividade é a característica básica das revoluções industriais. Do tear mecânico, a indústria têxtil avança para as fábricas fordistas e suas linhas de produção – até o advento da tecnologia da informação, da informática, da revolução industrial e do Toyotismo, sucedendo o fordismo. Surgem os robôs, as máquinas inteligentes automatizadas, novos materiais. Alguns pensadores consideram que hoje não existe propriamente uma 4ª Revolução Industrial, mas um desenvolvimento acentuado da 3ª.
Essas revoluções industriais demonstram que o capitalismo, ao se desenvolver, acelera as mudanças nas formas de gestão e organização do trabalho, eleva cada vez mais a produtividade do trabalho, investe de forma crescente no capital constante (os meios de produção) e cada vez menos no capital variável (a força de trabalho).
Assim se aprofunda a exploração do trabalho, sem que haja um determinismo tecnológico que leva ao desemprego. Na verdade, o principal subproduto das inovações tecnológicas – onde impera o modo de produção capitalista em sua variante neoliberal – tem sido o trabalho precário e desregulado.
A automação flexível, os novos métodos produtivos e o aumento da produtividade nos marcos do neoliberalismo precarizam o trabalho e agravam as dificuldades para organizar a classe trabalhadora e desenvolver a consciência de classe.
Esse ambiente é propício para o que se convencionou chamar de “sequestro da subjetividade do trabalhador”, que se torna vítima do negacionismo e do estímulo ao individualismo, à meritocracia, ao empreendedorismo, aos apelos religiosos ou à criminalidade.
A ideologia do “cada um para si, Deus para todos” acaba por negar a importância de participação coletiva nos sindicatos e nos partidos. Em parte dos trabalhadores e trabalhadoras, predomina o ilusório caminho do esforço individual para elevar o seu status social.
Os capitalistas buscam camuflar ou ocultar a relação trabalhista. O trabalho mediado por aplicativo é um exemplo. A negação ou individualização das relações trabalhistas é facilitada com a desregulação do trabalho, a retirada de direitos, o enfraquecimento dos sindicatos e da contratação coletiva, o cerceamento ao direito de greve e da liberdade e à autonomia sindical.
Contudo, todas essas mudanças e seus efeitos ratificam o que Marx e Engels já haviam previsto no Manifesto do Partido Comunista. No capitalismo, afirma o Manifesto, “a burguesia não pode existir sem revolucionar permanentemente os instrumentos de produção – portanto as relações de produção, portanto todas as relações sociais”.
Constatamos que tanto o desenvolvimento tecnológico quanto as inovações gerenciais na forma de produzir não fazem desaparecer a exploração da força de trabalho. A contradição principal desse sistema continua sendo entre o capital e o trabalho, que formam o núcleo da luta de classes. A centralidade do trabalho continua presente e viva, mesmo com a crise sistêmica do capitalismo.
Essa crise, além de criar as condições para o crescimento da extrema direita, abre espaço para o maior avanço das políticas neoliberais regressivas, ancoradas na política de redução do custo da força de trabalho e em outras modalidades de trabalho desprovidas de proteção trabalhista, previdenciária e sindical.
Diante deste quadro, os comunistas estão chamados a enfrentar a realidade concreta. Para tanto, precisam buscar novas e criativas formas de organização que respondam às profundas mudanças no mundo do trabalho, adotar novos métodos de diálogo com a classe, estudar os meios para desenvolver a consciência de classe, a organização e a capacidade de mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras.
Nosso planejamento deve levar em conta as particularidades do Brasil e sua condição de uma economia dependente e periférica que enfrenta imensos desafios, sobretudo a luta pela reconstrução do Estado nacional e pelo desenvolvimento.
O País ainda não superou plenamente o estrago promovido pelos governos Temer e Bolsonaro. Com o governo Temer, para ficar em um único exemplo, foi aprovada a mais profunda reforma trabalhista no Brasil desde o advento da CLT, em 1943. Com Bolsonaro, o país viu aprofundar as políticas de corte neoliberal e os ataques contra os trabalhadores, as organizações sindicais, a Previdência e o Direito do Trabalho.
Essa situação começa a mudar com a vitória de Lula, mas ainda há um longo a caminho a ser percorrido. Nesse rumo, nosso 16º Congresso reitera a importância de pôr no topo da agenda a defesa da soberania, da democracia, do desenvolvimento com valorização do trabalho e progresso social. É nesse ambiente virtuoso que teremos mais e melhores condições de fortalecer o Partido entre os trabalhadores – uma questão estratégica, conforme destaca o nosso projeto no capítulo dedicado ao revigoramento partidário.
Para avançar nesta direção, é necessário conhecer mais e melhor o atual mercado de trabalho no Brasil. Ajuda nesta tarefa o estudo dos dados da Pnad/IBGE. Segundo esses dados, para o trimestre móvel encerrado em julho, no mercado formal o Brasil tem 39,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 7,9 milhões trabalhadores estatutários do setor público + 1,6 milhão com carteira assinada. O contingente de desempregados é o menor da história (5,6% – ou 6,1 milhões de desempregados).
O desemprego é baixo, mas há um grande contingente de pessoas que, mesmo empregadas, não contam com proteção trabalhista, previdenciária e sindical. Nesse universo de informais, segundo o IBGE, o Brasil tem quase 39 milhões, que é a soma dos trabalhadores sem carteira assinada (13,4 milhões), trabalhadores por conta própria sem CNPJ (18,9 milhões), trabalhadores domésticos (4,2 milhões) e trabalhadores familiares auxiliares (1,2 milhão).
Incorporar esses milhões de trabalhadores em um sistema de regulação que garanta direitos trabalhistas e previdenciários é fundamental. Uma estratégia nacional de desenvolvimento deve enfrentar esse desafio, ao mesmo tempo em que deve priorizar o fortalecimento da indústria no País, meio essencial para a criação de empregos de qualidade, com melhores salários e mais direitos.
Os comunistas devem se empenhar para a realização da pauta aprovada no Fórum das Centrais Sindicais, como redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, geração de emprego, contra a terceirização, a pejotização e o trabalho intermitente, pela igualdade salarial e condições de trabalho entre homens e mulheres. É preciso derrotar a reforma administrativa, fortalecer a agricultura familiar, realizar a reforma agrária e avançar na política de valorização do salário mínimo, dos aposentados e pensionistas.
Ao lado dessas bandeiras, é importante também recuperar os direitos surrupiados do movimento sindical, em particular o ataque às suas prerrogativas de representação e à sua capacidade de financiamento abalada com o fim da contribuição sindical.
Este congresso deve orientar todo o Partido a perseverar no esforço de filiação de trabalhadores e trabalhadoras, uma questão prioritária. Temos de filiar nos locais de trabalho e também nas escolas, nos bairros e em outros ambientes onde os trabalhadores exercem sua sociabilidade.
A filiação e a organização desses trabalhadores e trabalhadoras nas bases e comitês do Partido são os espaços adequados para se iniciar um processo de formação política e ideológica. Uma das prioridades deve ser a juventude trabalhadora, com o uso de métodos e linguagem próprios para atrair o jovem tanto para a militância sindical quanto partidária.
O PCdoB enfatiza que a acumulação de forças se dá em três dimensões da nossa militância: luta de massas, luta política e luta de ideias. O esforço pelo revigoramento partidário entre os trabalhadores e trabalhadora requer atuação múltipla: atividade nos sindicatos, maior organização de massa dos trabalhadores e trabalhadoras, luta política e também na luta de ideias, para enfrentar a guerra cultural que confunde a cabeça dos trabalhadores. Daí a importância das políticas permanentes de formação.
Ao mesmo tempo, como está sublinhado no projeto de resolução política, é necessário superar um desequilíbrio na atuação militante comunista, que tem privilegiado mais os mandatos, os espaços institucionais e as entidades de massa, deixando em segundo plano a militância partidária.
Igualmente importante é se apropriar das novas formas de comunicação, combinar o uso criativo e inteligente das redes sociais com os meios tradicionais que permitam atuações presenciais e diálogo direto com os trabalhadores.
Filiar, organizar e formar devem ser os meios para ampliar a mobilização. A vida tem mostrado que a mobilização social, em especial dos trabalhadores, das trabalhadoras e da juventude, é o caminho mais seguro para inverter a nosso favor a correlação de forças e pavimentar o caminho para mudanças estruturais, com desenvolvimento soberano, democrático, com valorização do trabalho, premissa para a conquista do socialismo em nosso país.
Viva o 16º Congresso do PCdoB!