Em nota divulgada na noite deste domingo (15), a Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil criticou a proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo Lula. De acordo com o PCdoB, o Projeto de Lei Complementar (PLP) N° 299/2026 “não ataca a causa do endividamento público, reduz o investimento e compromete o desenvolvimento”.

Na quinta (12), o Senado aprovou, por 45 votos a 31, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto original apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Agora, o PLP será debatido e votado na Câmara dos Deputados. “Uma questão dessa magnitude deveria ter sido discutida com a sociedade”, aponta o PCdoB.

Segundo o governo, o ajuste visa enfrentar regras do arcabouço fiscal a fim de equilibrar as contas públicas, com mais margem para conter despesas e reduzir benefícios tributários. Estima-se que, com as mudanças, o resultado primário de 2027 – a diferença entre receita e despesas do governo – pode ter uma economia de até R$ 60 bilhões. Os senadores ainda precisam votar quatro destaques.

Na nota, o PCdoB propõe uma nova regra para o arcabouço fiscal que garanta o crescimento gradual do piso do investimento para até 1% do PIB em quatro anos. “O piso será obrigatório na execução orçamentária e não somente na previsão inicial. Para isso, o investimento federal deve ficar automaticamente fora das regras gerais (meta de resultado primário e teto de crescimento da despesa), sem necessidade de cortar outras despesas discricionárias.”

Para os comunistas, a política monetária também deve ser enfrentada. O Partido defende a ampliação do centro da meta de inflação para 4,5%, a ser cumprida num período mais extenso, de 24 meses. Hoje, a regra estabelece 3% como centro da meta num prazo de 12 meses, o que, somada aos juros altos, trava o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.