(Fotos: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), criticou a proposta de mudança no sistema eleitoral para a adoção do voto distrital misto no lugar do proporcional para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Para a deputada, apesar de atacar distorções como a eleição de 10 a 20 parlamentares puxados pela expressiva votação de apenas um candidato, a solução para esse problema não está num modelo ainda pior.

“O modelo de voto distrital misto, na prática, acaba restringindo a representação política. É como se, em cada território, elegêssemos apenas um representante, o mais votado, descartando todos os demais votos”, diz a líder.

Na prática, a parlamentar explicou que parte da população vota em outros candidatos e os votos são anulados, uma vez que apenas o mais votado no distrito é eleito.

“Além disso, a própria definição dos distritos torna-se uma questão política, sujeita a constantes disputas sobre como serão delimitados. Quando falamos do sistema de voto em lista que, no modelo misto, divide as vagas disponíveis, o número de cadeiras em disputa direta diminui pela metade, tornando a competição ainda mais acirrada”, diz.

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Jandira afirmou que também não há garantia de que a diversidade da sociedade será representada, visto que a tendência é que o comando dos partidos permaneça concentrado nas mesmas mãos.

“Assim, quem chega agora ao cenário político dificilmente terá chances reais de ser eleito pelo voto distrital. Em suma, o voto distrital misto restringe a representatividade na Câmara e a pluralidade da sociedade, favorecendo o poder econômico ou, até mesmo, o crime organizado, dependendo de quem domina determinada região”, alerta.

Segundo ela, o modelo não resolve os problemas atuais. “Afinal, em qualquer sistema, quem detém grande poder social pode acabar sendo eleito; portanto, esse modelo não soluciona a questão da representação na Câmara. Por isso, o PCdoB posiciona-se contra o voto distrital misto. Defendemos o aprimoramento do sistema atual, mas sem substituí-lo por um modelo que restringe a representação e amplie o peso do poder econômico”, afirma.

Papel do parlamentar

 A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) observa que o papel de um deputado federal vai muito além de representar um território ou entregar emendas.

“É fazer leis, defender direitos e representar as diferentes vozes do povo brasileiro! Por isso, mantenho minha posição crítica ao voto distrital misto. Acredito que esse modelo pode fortalecer o poder das máquinas políticas locais, favorecer o fisiologismo e limitar a representação de quem constrói sua trajetória a partir de ideias, causas e lutas coletivas”, afirma.

Alice destacou que foi eleita na condição de deputada de voto de opinião, de muitas lutas e muitas categorias. “Fui votada em 415 dos 417 municípios baianos. Meu eleitorado está espalhado por toda a Bahia, e cada uma dessas vozes merece continuar sendo representada”, considera.

Na sua opinião, a democracia precisa ampliar a representação política, não a restringir. “E esse debate precisa ser feito com muita responsabilidade. Meu compromisso é com a Bahia inteira e com as lutas do povo brasileiro”, diz.