PCdoB lança diretrizes sobre segurança pública e direitos humanos para candidatos
O PCdoB, por meio de sua Coordenação Nacional sobre Direitos Humanos, está lançando documento (veja abaixo) com diretrizes para os candidatos do partido às eleições deste ano, orientando que a agenda de segurança pública seja tratada de maneira interligada aos direitos humanos, à democracia, à segurança cidadã e à justiça penal.
O partido ressalta que tais pilares são inseparáveis e que levam em conta a dignidade humana e a participação popular, “visando a construção de uma sociedade solidária, humana e justa”.
Além de detalhar a posição do partido sobre essas questões, o documento também apresenta propostas para serem consideradas pelos candidatos a fim de que o tema seja abordado com profundidade e alinhado aos princípios defendidos pelos comunistas.
“No último período, a preocupação com a violência tem estado cada vez mais presente no dia a dia dos cidadãos, em particular no caso das mulheres e da população negra. Temos visto um aumento absurdo no número de feminicídios e de violência contra as mulheres, assim como um número alarmante de morte de jovens negros. Da mesma forma, temos visto o avanço e consolidação do crime organizado atuando de diversas formas em todo o País”, explica Liége Rocha, que está à frente da Coordenação Nacional sobre Direitos Humanos.
Nesse cenário, diz, “consideramos importante que os nossos candidatos também estejam mobilizados e integrados com a defesa dos direitos humanos e da segurança para os cidadãos e cidadãs do Brasil de um modo geral”.
Da defesa da democracia ao sistema penal
O documento também trata da questão dos direitos humanos e da segurança pública de forma abrangente, abordando desde a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, passando pelo combate às desigualdades e discriminações até a defesa do Sistema Nacional de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, dedica-se à segurança cidadã, ao uso de câmeras corporais pelas polícias, à justiça penal, ao sistema prisional e ao controle social.
No que diz respeito à segurança cidadã, o documento defende que a segurança pública “constitui direito fundamental da população e responsabilidade permanente do Estado, não podendo, a ação do Estado, limitar-se à repressão criminal”. Por isso, destaca que também é preciso “implementar a integração das políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho e desenvolvimento urbano”.
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Quanto às câmeras, as diretrizes defendem o uso do mecanismo e sua implementação gradual e planejada. Sobre a justiça penal e o sistema prisional, aponta que “o Estado deve assegurar que a execução penal respeite integralmente a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos”. Ao mesmo tempo, enfatiza que “o sistema prisional deve contribuir para a segurança pública mediante a redução da reincidência, a reintegração social e o fortalecimento da presença legítima do Estado”.
O partido também sublinha como essencial a participação popular, caracterizada como fator de fortalecimento da legitimidade democrática e de ampliação e efetividade das políticas públicas.
O documento conclui dizendo que o PCdoB “entende que os direitos humanos fazem parte de um projeto político de emancipação humana, fortalecimento democrático e desenvolvimento nacional”.
E explica que “a convergência entre o Programa do Partido, as diretrizes da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e o Plano Nacional Pena Justa demonstra que a consolidação da democracia, a universalização dos direitos, a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, a implementação da Segurança Cidadã com a valorização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a reforma do sistema prisional, são objetivos complementares para a elaboração de um projeto de país”.
Liége Rocha finaliza salientando que “para nós, é fundamental que nossos candidatos estejam alinhados e colocando essas questões em pauta. Somente com a luta e a implementação universal desses e outros direitos, poderemos ter uma sociedade de fato livre e soberana”.
Leia a íntegra abaixo:
