Fachin contesta justiça italiana: julgamento de Carla Zambelli teve “ampla defesa”
A Corte de Cassação de Roma divulgou, na quinta-feira (11), a decisão de impedir a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL) para o Brasil e aderiu ao discurso bolsonarista de que os processos foram ilegais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou uma nota, nesta sexta-feira (12), rebatendo a Corte de Cassação de Roma e apontando que o julgamento de Carla Zambelli ocorreu “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Fachin afirma que a denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República e recebida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, “que referendou as decisões monocráticas” do relator Alexandre de Moraes “e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal”.
Carla Zambelli tem condenações que superam 15 anos de prisão no Brasil, em especial por ter contratado um hacker para invadir e falsificar os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterar documentos. Ela fugiu para a Itália para evitar sua prisão no Brasil.
No processo em que rejeitou a extradição da bolsonarista para o Brasil, a Corte de Cassação de Roma alegou que o ministro Alexandre de Moraes ocupou de forma irregular as posições de “vítima, testemunha e juiz executor”.
A Justiça italiana omitiu no documento que todos os atos de Alexandre de Moraes foram julgados pelos ministros da 1ª Turma do STF e nenhum foi derrubado, sendo todas as decisões unânimes.
Até os pedidos de suspeição de Alexandre de Moraes foram julgados pelo colegiado e negados por todos os ministros.
A Itália também deverá decidir sobre a extradição de Carla Zambelli em outro processo no qual ela foi condenada a 5 anos de prisão por perseguir, armada, uma pessoa pelas ruas de São Paulo. Nesse caso, o processo teve a relatoria do ministro Gilmar Mendes no STF.
Fonte: Página 8
