Consumidores sem luz: Procon-SP multa Enel em R$ 14 milhões após mega apagão
Na última quarta-feira (14), a Enel, concessionária de energia privatizada que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado. A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes.
O órgão de defesa do consumidor informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas.
Segundo o Procon, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes.
Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multada pelo Procon Paulistano, um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa aplicada neste caso foi de R$ 14,3 milhões depois que milhões de consumidores da capital ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratropical ocorrido entre os dias 8 e 10 de dezembro.
Em razão das constantes falhas no fornecimento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram em meados de dezembro e anunciaram que levarão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Já no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração de falhas da Enel e que fossem adotadas “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.
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