Foto: Ricardo Stuckert

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assinaram, com o presidente Lula, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4), os chefes do Legislativo amenizaram o tom em relação a Lula e sinalizaram, ao menos por enquanto, para uma possível atuação mais dialogada do que aquela que marcou o período recente.

Iniciativa do governo federal, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem o objetivo de envolver os Três Poderes e a sociedade, sobretudo os homens, no enfrentamento a esse tipo de crime que vem aumentando e que, somente em 2025, tirou a vida de mais de 1,4 mil mulheres em todo o país.

Para tanto, tem como base princípios como acelerar o cumprimento das medidas protetivas; fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

Sensibilidade de Lula

A união dos três chefes da República por uma causa maior e mais urgente (e as conveniências próprias de um ano eleitoral) parece ter arrefecido, ao menos por ora, as tensões criadas pela extrema direita na relação do Legislativo com o Executivo e o Judiciário.

Durante o ato, as falas de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) confluíram para um tom muito mais cordial e ameno do que aquele presente nos embates de 2025.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, apontou que ao convocá-los a assinar o pacto, Lula “demonstrou sua sensibilidade e reconhecimento de que esta ação é inadiável”.

Ele prosseguiu dizendo: “precisamos ter a capacidade de agir e de enfrentar essa agenda, que passa pelo endurecimento das nossas leis e também pela ação do Estado — e aqui leia-se o governo federal, estados e municípios”.

Por fim, afirmou: “Não tenha dúvidas, presidente Lula, de que dentro do Congresso Nacional, estaremos prontos para agir, junto com o Poder Judiciário, nas respostas que não podem mais esperar. As entregas que precisamos fazer nesta área são mais do que urgentes e estão atrasadas, porque nossa sociedade não admite mais conviver com números que tanto nos envergonham”.

Instituições unidas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por sua vez, fez questão de colocar a relação entre os poderes em pauta, antes mesmo de tratar do pacto. “Ao longo dos últimos meses, alguns atores da sociedade brasileira insistiram em criar uma disputa, uma narrativa de agressões entre as instituições democráticas republicanas. Quero reafirmar, presidente Lula, presidente Hugo Motta, presidente Fachin: as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este”, declarou.

Ponto comum às falas, Alcolumbre saudou a primeira-dama, Janja da Silva, por dar ao tema do feminicídio o senso de urgência necessário para concretizar a pactuação em torno da iniciativa anunciada.

O senador afirmou que a assinatura desse compromisso é a “demonstração clara de que as instituições republicanas no Brasil, fortes e protegidas por nós, precisam estar unidas porque os problemas no mundo real das brasileiras e brasileiros não nos permitem tirar o foco do que é principal para o Brasil”.

Ele lembrou que, no ano passado, o Senado e a Câmara aprovaram 19 leis voltadas à proteção das mulheres. “São leis que aumentam penas, fortalecem medidas protetivas, ampliam mecanismos de acolhimento, garantem reparação às vítimas e promovem a presença feminina dos espaços de decisão”, explicou.

Pacto de Estado em prol da vida

“O dia de hoje testemunha uma das ações mais relevantes e urgentes já levadas a efeito conjuntamente por nossas instituições. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assinado pelos Três Poderes do Estado brasileiro, é um pacto de Estado em prol da vida”, disse o ministro Edson Fachin durante a cerimônia.

O magistrado salientou que o País não pode “normalizar esse estado de coisas” e que o feminicídio é “uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social. Não haverá igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas que aqui vivem enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”.

O Estado, destacou o ministro, “não pode, apenas, reparar — embora deva fazê-lo. Não pode apenas punir — embora a punição seja legítima e necessária. O Estado deve evitar que as mulheres morram e deve garantir não apenas que vivam ou sobrevivam, mas que vivam com dignidade, autonomia e liberdade”

O presidente do STF também elencou algumas das medidas que vêm sendo tomada pelo Judiciário, sobretudo por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais como ações de educação e conscientização dirigidas aos servidores e magistrados; o uso de um protocolo para julgamento com perspectiva de gênero; apoio e incentivo aos mutirões para a realização de júris de feminicídio e aos Grupos Reflexivos e de Responsabilização para autores de violência contra as mulheres (previsto na Lei Maria da Penha), além do formulário de avaliação de risco e a medida protetiva de urgência eletrônica.

Por fim, pontuou que “a verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.