Foto: Ricardo Stuckert

O Brasil, no atual mandato do presidente Lula, retomou o caminho do desenvolvimento e deu um salto em importantes políticas no sentido de ampliar a participação da indústria na economia. No entanto, a continuidade desse projeto deve ser calcada em uma política sistêmica de reconfiguração produtiva e tecnológica, tendo como núcleo a indústria de transformação e os serviços modernos, especialmente aqueles intensivos em conhecimento, informação e gestão de dados. 

Esse entendimento é preconizado pelo PCdoB no documento de Contribuição ao Programa de Campanha Lula Presidente 2026.

De acordo com o Partido, a retomada da política industrial por meio da Nova Indústria Brasil (NIB) representou um passo relevante ao recolocar o desenvolvimento produtivo no centro da agenda nacional e explicitar os principais gargalos a serem enfrentados. No entanto, uma etapa seguinte exige aprofundar e atualizar essa estratégia a partir de um princípio orientador com cinco diretrizes centrais, que constam no vértice 2 das contribuições.

De acordo com Diogo Santos, doutor em economia pela UFMG e coordenador do grupo de pesquisa sobre Desenvolvimento da Fundação Maurício Grabois, a NIB tem sido fundamental para reorganizar o Estado brasileiro na direção da transformação produtiva.

Como observa, aos poucos o governo tem orientado seus instrumentos para os objetivos dessa política. Ele explica que alguns instrumentos, como crédito, são mais ágeis de serem implementados, mas outros levam mais tempo, como compras e contratações públicas voltadas para fortalecer as empresas nacionais, política comercial que proteja e impulsione nossa economia, coordenação com outras políticas e articulação entre ministérios.

“Precisamos entender que política industrial não é somente sobre indústria e não é somente uma política entre outras. Atualmente, indústria e serviços modernos estão interligados. A geração de emprego de qualidade também se espalha entre esses setores. Ao mesmo tempo, é necessária a coordenação de muitos instrumentos. Por isso, sugiro que o termo mais adequado seja política sistêmica de transformação produtiva”, afirma Santos.

O pesquisador entende que, passado os primeiros anos dessa implementação que visa reconfigurar os meios de produção brasileiros, é necessário ampliar os instrumentos mobilizados pelo governo para levar essa política à frente e aprofundar sua intensidade no aparelho estatal. “Em especial, é preciso utilizar mais instrumentos que assegurem demanda previsível para as empresas decidirem investir. Aqui entram as compras e contratações públicas, a defesa comercial privilegiando as empresas de capital nacional no mercado interno e o aumento do investimento público em infraestrutura logística e social articulada com políticas de conteúdo local com condições mais favoráveis para empresas de capital nacional”, compreende.

Segundo Flávia Calé, doutora em História Econômica e secretária nacional da Mulher do PCdoB, a NIB, até agora, cumpriu o importante papel de retomar uma agenda de integração das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação a uma estratégia industrial, visando impulsionar cadeias produtivas centrais para a soberania brasileira nos setores farmacológico, aeroespacial, bioenergético, da agricultura familiar e da inteligência artificial, entre outros, a partir de novas bases tecnológicas e de sustentabilidade ambiental.

Ela, que também faz parte do grupo de pesquisa sobre Desenvolvimento da Fundação Maurício Grabois, avalia que a NIB colocou na pauta o enfrentamento à desindustrialização sistêmica pela qual passa o Brasil desde a abertura comercial nos anos 90. Porém, destaca que o atual modelo de crescimento econômico, condicionado pelo receituário de austeridade, torna os aportes no setor insuficientes, o que impõe entraves para que esse processo de reindustrialização tenha maior fôlego e mude estruturalmente a tendência declinante da participação industrial na economia.

“É preciso dar um passo adiante, a partir de uma nova vitória da frente popular e democrática liderada por Lula. A reindustrialização brasileira precisa ser vista pelos setores avançados da sociedade como o caminho para transformar as condições de vida do nosso povo e enfrentar os desafios da contemporaneidade como as emergências climáticas e a oferta de serviços públicos de excelência a toda a população brasileira”, diz Calé.

Diretrizes

Para o PCdoB, o princípio orientador para uma reconfiguração produtiva e tecnológica deve estar articulado com objetivos de produtividade e competitividade, tendo em vista sempre a melhoria efetiva das condições de vida da população. 

Assim, a política industrial deve estar explicitamente voltada à geração de empregos qualificados, à redução das desigualdades sociais e regionais, à democratização do acesso a bens e serviços essenciais como saúde, moradia, mobilidade urbana e alimentação adequada, e ao fortalecimento das capacidades nacionais de desenvolvimento.

Confira abaixo as cinco diretrizes de contribuição do PCdoB para a área:

  • A primeira diretriz é elevar o nível de coordenação política da estratégia industrial, consolidando mecanismos efetivos de articulação interministerial e removendo entraves institucionais que dificultam sua implementação;
  • A segunda diretriz consiste em utilizar plenamente o poder de compra e contratação do Estado como instrumento de transformação produtiva. A previsibilidade da demanda pública ao longo do tempo é condição decisiva para estimular a inovação, a ampliação da capacidade produtiva e a realização de investimentos compatíveis com os objetivos nacionais;
  • A terceira diretriz é assegurar condições mais favoráveis às empresas de capital nacional no acesso às compras governamentais e às políticas de conteúdo local. São essas empresas que, prioritariamente, devem ampliar sua capacidade tecnológica, desenvolver soluções aderentes às necessidades do país, fortalecer cadeias produtivas domésticas, elevar a qualidade do emprego e contribuir para a autonomia estratégica brasileira. Nesse sentido, impõe-se reavaliar a eliminação da diferenciação jurídica entre empresas brasileiras de capital nacional e empresas controladas por capital estrangeiro, promovida em 1995, adequando os instrumentos regulatórios e de política pública às exigências de uma estratégia nacional de desenvolvimento;
  • A quarta diretriz consiste em estabelecer metas objetivas e mensuráveis. As missões da Nova Indústria Brasil cumprem papel importante ao integrar objetivos econômicos e sociais, mas precisam ser acompanhadas de indicadores quantitativos capazes de orientar a ação governamental e aferir resultados. Entre eles, destacam-se metas anuais de expansão do emprego industrial e dos serviços modernos, bem como de ampliação da participação da indústria de transformação na composição do Produto Interno Bruto (PIB);
  • A quinta diretriz consiste em estabelecer contrapartidas claras para as empresas beneficiadas pelos diversos instrumentos de apoio estatal, vinculando incentivos, financiamentos e compras públicas aos objetivos definidos da política industrial.

Jornada e resultados

Com base nas orientações do Partido, Flávia Calé ressalta que em um eventual novo mandato, o governo Lula deve planejar e coordenar um plano nacional de desenvolvimento, “que potencialize o poder do Estado de induzir cadeias produtivas em setores de fronteira e o desenvolvimento de setores econômicos nacionais, tendo sempre no horizonte a soberania nacional e o bem-estar do povo.”

Nesse sentido, Diogo Santos aponta para a necessidade de ampliar a coordenação dentro da administração central de modo a potencializar os efeitos da política e eliminar empecilhos burocráticos.

“É preciso que as metas estabelecidas na NIB, especialmente as mais ligadas à transformação da vida do povo, sejam realmente o guia de todo o governo, com acompanhamento dos resultados e comunicação clara com a sociedade, para que o povo e o setor produtivo entendam onde queremos chegar e se engaje em sua realização. Essa é uma jornada de longo prazo, mas precisa mostrar resultados ao longo do caminho para reunir o apoio necessário para enfrentar os obstáculos ainda existentes por conta da força política e ideológica do rentismo”, conclui.