O tempo de recuar a cada ataque do mercado financeiro acabou

A política fiscal e a política monetária são os dois principais instrumentos de gestão da economia de um país e, quando coordenadas, ajudam a promover crescimento sustentável, estabilidade de preços, geração de empregos e equilíbrio das contas públicas. A política monetária brasileira é executada pelo Banco Central (BC), mas o governo tem instrumentos para influenciar indiretamente.

No documento Contribuição ao Programa de Campanha Lula Presidente 2026 – Rumos Soberanos para uma Nova Arrancada do Desenvolvimento, o PCdoB elenca propostas na área para criar um ambiente favorável aos investimentos e ao desenvolvimento econômico.

No texto, o PCdoB reconhece que o atual governo cumpriu papel decisivo na reconstrução nacional. Como destaca Weslley Cantelmo, doutor em economia pelo Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas) da UFMG, o governo Lula 3 foi responsável pela retomada do investimento público, pelo fortalecimento do Bolsa Família, pela ampliação do Minha Casa, Minha Vida, pelo fortalecimento do SUS, assim como pela reestruturação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pela criação da Nova Indústria Brasil (NIB), entre outros aspectos.

Além disso, esse governo tem se caracterizado pelo enfrentamento ao tarifaço dos Estados Unidos e por aplacar na economia os efeitos da guerra promovida por EUA e Israel contra o Irã.

Tudo isso após anos de desmonte causado pelo consórcio Temer-Bolsonaro. A devastação na área econômica passou pelo teto de gastos (EC 95/2016), pela “autonomia” do Banco Central, pela reforma trabalhista e pelo enfraquecimento dos bancos públicos e da Petrobras.

Assim, a retomada observada entre 2023 e 2026 trouxe efetivos ganhos. No entanto, encontra-se no limite, pois o atual modelo de crescimento econômico demonstra ser insuficiente perante os desafios de um próximo mandato.

Nas observações feitas pelo Partido, a política monetária do BC tem mantido a taxa básica de juros entre as mais elevadas do mundo e o regime fiscal continua orientado por metas rígidas e de curto prazo, restringindo investimentos públicos e políticas sociais. 

De acordo com Diogo Santos, doutor em economia pela UFMG e coordenador do grupo de pesquisa sobre Desenvolvimento da Fundação Maurício Grabois, o papel do governo deve estar focado em propor mudanças nas regras que moldam a política monetária e a política fiscal e abrir esse debate com a sociedade e o Congresso Nacional. 

Para ele, o governo deve liderar a construção de um plano de desenvolvimento com foco em crescimento acelerado voltado à transformação das condições de vida da população e na transformação produtiva da economia. Dessa maneira, é preciso demonstrar a incompatibilidade entre esses objetivos e as atuais regras impostas pelo mercado financeiro. 

“O Brasil tem cerca de 2 vezes menos rodovias pavimentadas por cada mil quilômetros quadrados que a Rússia, 3 vezes menos que a Índia. E ainda assim o investimento público em infraestrutura está em torno de 0,35% do PIB, longe do pico ocorrido em 2014, no governo Dilma, de 0,56% do PIB. Enquanto isso, temos um regime de política fiscal em que o investimento público é tratado como qualquer outro gasto, submetido às mesmas regras anuais inflexíveis e incompatíveis com as necessidades do país”, afirma Santos.

“Outro exemplo são os juros básicos elevadíssimos (em torno de 10% ao ano acima da inflação) que aumentam os custos de produção, inibem o investimento e dificultam enormemente a estrutura produtiva para caminhar na direção da diversificação, da menor dependência de importações, do maior conteúdo tecnológico. Isso atrapalha a redução estrutural da inflação em vez de contribuir, como a ideologia liberal rentista argumenta”, aponta.

Segundo o economista, com um rumo claro dado por um plano nacional de desenvolvimento, como preconiza o PCdoB, será possível reunir força social e política para realizar as mudanças necessárias. “O atual governo Lula já demonstrou que isso é possível. Na tributação dos “super ricos” e na luta pelo fim da escala 6×1 ficou claro que com mobilização da sociedade e do governo é possível construir condições favoráveis às mudanças. O povo brasileiro está exigindo mudanças mais profundas e as disputas globais exigem o fortalecimento do país, portanto, o tempo de recuar a cada ataque do mercado financeiro acabou. Desenvolvimento soberano se tornou uma necessidade”, diz.

Vértices

As proposições do PCdoB são centradas em três vértices que se interligam para apontar uma nova etapa de desenvolvimento nacional em que o Estado tem papel estratégico como agente de investimento, indução, planejamento e coordenação do desenvolvimento econômico.

Para Diogo, os vértices são os elementos imprescindíveis para transformar as condições de vida do povo brasileiro. “Precisamos de um Plano de Metas 4.0, isto é, uma estratégia clara, nas condições atuais, de enfrentamento aos grandes problemas sociais e econômicos do país que orientem todo o governo a persegui-los e deem sentido de futuro a todo o país. E não haverá superação dos nossos grandes desafios sem foco na modernização da estrutura produtiva do país. É essa modernização que criará as condições para que o crescimento econômico se traduza em mobilidade social e mais bem-estar”.

Como frisa o pesquisador da Fundação Maurício Grabois, o documento do PCdoB também diz que “a política industrial deve estar explicitamente voltada à geração de empregos qualificados, à redução das desigualdades sociais e regionais, à democratização do acesso a bens e serviços essenciais como saúde, moradia, mobilidade urbana e alimentação adequada”.

“Isso significa que é a transformação da vida do povo o objetivo maior da política de transformação produtiva. Isso é fundamental, pois é essa vinculação orgânica, essa simbiose entre transformação produtiva e transformação da vida do povo que possibilitará a construção de uma maioria política duradoura em defesa do desenvolvimento nacional soberano e da democracia”, explica Santos.

Papel do BNDES

Segundo o documento, entre as indicações realizadas, consta a de que “os bancos públicos comerciais devem atuar mais ativamente para reduzir o custo final do crédito, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, e o BNDES deve continuar elevando seu papel como fonte de financiamento de longo prazo em taxas mais favoráveis à indução do investimento público e privado nos setores estratégicos”. 

Na avaliação do economista Weslley Cantelmo, não existe processo de desenvolvimento sem que se passe por uma atuação direcionada e robusta do sistema financeiro nacional. Ele entende que é primordial que os bancos públicos funcionem como esse instrumento de tensionamento no sistema financeiro nacional, para trazer as taxas de juros para patamares mais realistas e mais convidativos a um investimento produtivo. 

O Banco do Brasil e a Caixa são vistos como atores principais desse processo em conjunto com o BNDES, que retomou sob o governo Lula o papel de agente do financiamento do desenvolvimento brasileiro.

“O crédito direcionado à indústria pelo BNDES foi superior ao crédito direcionado ao agro, mas ao mesmo tempo está muito concentrado em setores específicos, embora haja contradições nesse processo. No entanto, o volume precisa aumentar. Apesar da retomada, a gente ainda está chegando próximo aos patamares observados no nosso melhor momento de antes de 2014. A gente não alcançou sequer esse momento, então precisamos aumentar, e muito, esse patamar de atuação do BNDES e dos outros bancos, principalmente no Banco do Brasil, que pode ter uma atuação estratégica por sua capilaridade”, diz Cantelmo.

Banco Central

O documento também traz propostas para a política monetária como a flexibilização do regime de metas de inflação, a ampliação dos instrumentos de combate à inflação, a inclusão do pleno emprego como objetivo do Banco Central e a promoção da sua reintegração à estrutura do Estado, com a coincidência entre os mandatos da presidência do BC e da Presidência da República.

“As propostas mostram que existem alternativas e servem de instrumento para abrir um debate necessário na sociedade brasileira sobre como o atual formato da política monetária no país se tornou insustentável. Caminhos tecnicamente viáveis existem. O que nos falta é abrir o caminho político para essas transformações. E, se queremos ampliar nossa soberania e democracia, postergar esse enfrentamento não é mais uma opção”, observa Diogo Santos.

Política cambial

As partes fiscal e monetária são fundamentais, porém a área cambial também é vista pelo partido como essencial no que tange ao fortalecimento da soberania.

Conforme as contribuições, a taxa de câmbio administrada é condição necessária para preservar o poder de compra da moeda nacional, protegendo a população, o que evita volatilidades prejudiciais à economia nacional decorrentes de especulação financeira.

Weslley Cantelmo enxerga que, desde a década de 1990, o Brasil trabalha com uma política de capitais totalmente aberta, com livre entrada e saída de capitais externos. Isso gera uma dependência do capital especulativo para o ingresso de divisas, o que, ao longo das décadas, provocou instabilidade cambial que, em geral, beneficia os fluxos especulativos internacionais.

“Não podemos ficar dependentes da atração de investimentos, mas óbvio que são bem-vindos os investimentos externos, porém precisamos atraí-los e criar condições institucionais para atuarem em setores produtivos concretos, com metas e contrapartidas claras por parte das empresas, inclusive, dentro do próprio cálculo produtivo”, diz.

Ainda segundo Cantelmo, parte da estratégia passa pelo encaminhamento de acordos bilaterais e regionais em que os pagamentos se façam em real ou na moeda do parceiro comercial.

“A estratégia é ter bases de negociações em cestas de moedas próprias para ficar menos dependente do dólar. Apesar disso ser muito importante e central, o que a gente está observando é que as iniciativas ainda são relativamente tímidas, é preciso acelerar. O Brasil, inclusive, assumiu um papel de destaque nessas discussões, com os parceiros do BRICS+, mas infelizmente ainda não se concretizou de fato”, lamenta o economista. 

Orçamento público

Não menos importante é a inevitabilidade de aprimorar a alocação do orçamento público e se desprender do arcabouço criado que limita a capacidade do Estado.

No entendimento do PCdoB, é importante o retorno do valor destinado às emendas parlamentares aos patamares históricos anteriores ao golpe de 2016 e a revogação do caráter impositivo de parte delas. De forma complementar, é ímpar que se mantenha o esforço de elevar a receita pública por meio da tributação progressiva e proporcional à renda e ao patrimônio dos detentores de grande riqueza. 

Weslley Cantelmo aponta que é crucial a revisão do arcabouço fiscal, pois ele tem sido uma trava na capacidade de realização do Estado.

“Basta que a gente pegue a Lei de Diretrizes Orçamentárias para ver as projeções matemáticas dentro daquilo que o arcabouço permite. A tendência ali passa a ser de uma redução da participação do Estado, uma redução da sua capacidade de investimento. Ainda que potencializemos a arrecadação, que é fundamental, porque distribui renda, existe a limitação pelos termos do arcabouço fiscal”, critica.

“Com a vigência do arcabouço fiscal, nós podemos ter a habilidade e a criatividade que for, que nós não teremos o Estado nas suas plenas capacidades para tocar um processo de desenvolvimento nacional”, completa.

Quanto às emendas parlamentares, o economista desaprova o atual patamar a que elas chegaram, que considera estratosférico e mal gerido.

“As emendas parlamentares representam cerca de um quarto de tudo que o Estado brasileiro tem investido, então a gente perde efeitos de escala, perde sentido de orientação estratégica, pois não há planejamento na aplicação desses recursos, que são tratados num completo varejo. Isso traz um prejuízo enorme de curto, médio e longo prazo para o país, portanto, é preciso rever isso urgentemente”, pede Cantelmo.