Governo estabelece diretrizes mais rígidas para empresas de energia

O governo federal definiu regras mais rígidas para distribuidoras de energia elétrica. O novo modelo visa oferecer maior segurança aos consumidores como forma de evitar o que ocorre na cidade de São Paulo que, desde 2023, tem passado por diversas interrupções do fornecimento de energia sem que a empresa concessionária Enel consiga oferecer uma resposta célere às demandas.

Com isso, o Ministério de Minas e Energia terá um decreto publicado, nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, com as novas regras para o setor por 17 diretrizes que terão vigência nos novos contratos.

Conforme explicou o ministro Alexandre Silveira, em coletiva na quinta (20), para os contratos vigentes as empresas terão a opção de se adequar às diretrizes, que serão exigência para a renovação da concessão.

As novas regras estabelecem protocolos para a rápida retomada de serviços para casos de eventos climáticos que interrompam o fornecimento de energia. Assim, em casos de chuvas ou quedas de árvores, uma das diretrizes estabelece que as empresas devem ter, obrigatoriamente, “metas para recomposição do serviço após a ocorrência de situações climáticas extremas”.

Outro ponto coloca que a satisfação do consumidor passa a ser critério de avaliação da distribuidora, como também fica definido, ainda que de forma vaga, que é obrigatório a melhora da qualidade do serviço entregue para a população.

Também se destaca a diretriz pela regularização da “situação caótica de compartilhamento de fio de energia elétrica e de telecomunicação nas cidades”, a melhoria dos canais de atendimento à população e a imposição de entrega do “mesmo nível de qualidade para todos os bairros da concessão”.

A forma encontrada para que as empresas sejam mais responsáveis foi mexer no bolso dos acionistas. No caso das multas aplicadas para as empresas do setor existe um longo caminho judicial em que as empresas recorrem e postergam os pagamentos, isso quando condenadas em definitivo, o que pode chegar a mais de uma década.

Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia coloca em um dos seus novos 17 pontos que haverá “limitação do pagamento de dividendos aos acionistas em razão de descumprimento de obrigações de qualidade técnica, comercial e econômico-financeira”.

“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Confira abaixo a arte do governo com as diretrizes:

São Paulo

Em São Paulo (SP), a recorrente interrupção do fornecimento de energia elétrica pela concessionária Enel, desde 2023, foi apelidado como “apagão da Enel”. Em novembro do ano passado, a empresa deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia, com parte desse total ficando no escuro por mais de uma semana.

Ainda que os eventos climáticos tenham se intensificado, a falta de resposta célere da empresa chamou a atenção e a repetição dos casos criou um cenário injustificável em que a falta de planejamento e investimentos ficou escancarada.

Não bastaram multas aplicadas pela Aneel e Senacon. Em janeiro desse ano a situação voltou a se repetir. Em março novo caso chamou a atenção. A Enel tentou culpar a Sabesp, sem comprovação, pelo corte de fiação subterrânea que afetou a distribuição de energia na cidade.

Para evitar casos como este, o governo federal pelo Ministério de Minas e Energia estabeleceu as novas diretrizes. Segundo o Planalto, o presidente Lula esteve pessoalmente com representantes da Enel – que distribui energia em partes de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará – durante sua passagem pela Itália para a reunião do G7.

Segundo Silveira, presente na reunião, os representantes da empresa se comprometeram em evitar situações como a que ocorreu e se desculparam. O ministro destacou que se a empresa pretende renovar as concessões, terá que se adequar às novas regras.

*Com informações MME