Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A extrema-direita segue em sua ofensiva contra os direitos das mulheres. Nesta semana, deputados bolsonaristas e da bancada evangélica tentaram aprovar, na Câmara, um requerimento de urgência para votar o projeto de lei que proíbe o aborto em caso de viabilidade fetal em gestações acima de 22 semanas e o equipara ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) e não há, no Código Penal, um prazo máximo para o aborto legal. 

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. 

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

O pedido estava na pauta desta quarta-feira (5), mas a sessão foi encerrada sem a deliberação da urgência. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto vai diretamente para votação em plenário, sem passar por deliberação nas comissões permanentes.

Protocolado em maio pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto é uma reação à decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia assistolia fetal, técnica que utiliza medicações para parar os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

Como forma de tentar barrar a tramitação do projeto, a União Brasileira de Mulheres (UBM) encaminhou pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitando que a matéria não seja tratada em regime de urgência para possibilitar “a participação popular e conseguinte escuta de todos os segmentos e setores da sociedade aderentes, com vistas ao fortalecimento do estado democrático de direito”. 

A entidade aponta que o projeto “afeta liberdades e garantias fundamentais, direito à saude, à dignidade da pessoa humana e impacta de forma prejudicial a vida de milhões de meninas e mulheres brasileiras, devendo ser precedida de amplo debate junto a sociedade civil e as instâncias democráticas de participação social”. 

Além disso, pondera, “transformar um direito assegurado no ordenamento jurídico brasileiro em conduta típica penal ocasionará profundos, nefastos e, talvez, irreversíveis efeitos no âmbito da saúde coletiva, da saúde pública e da segurança pública.”. 

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “os bolsonaristas bateram todos os recordes de retrocesso” com o projeto. “Querem aprovar um projeto que equipara o aborto, mesmo em casos de estupro, ao crime de homicídio, com pena de prisão de até 20 anos! Os casos de aborto legal foram estabelecidos ainda na década de 1940 e pretendem promover essa mudança absurda. Aborto legal é uma questão de saúde pública”, disse, pelas redes. 

Com agências

(PL)