Lula manda decreto de calamidade no RS ao Congresso para agilizar recursos 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou pedido de decreto legislativo de calamidade pública no Rio Grande do Sul, até 31 de dezembro de 2024, como forma de acelerar o envio de recursos para socorrer e reconstruir o estado.

De acordo com o decreto, a ser submetido à Câmara e ao Senado, a União fica autorizada fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul, sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Além disso, flexibiliza regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.

A assinatura ocorreu nesta tarde, em reunião entre Lula e os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.

Na ocasião, o presidente declarou: “vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”. 

Para dar prosseguimento às mudanças legislativas necessárias para ajudar o RS, o Planalto busca a aprovação do decreto e em seguida de um projeto, ambos pelo Congresso, para modificar os gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibilizar os limites de despesas. Após as duas matérias terem a anuência dos deputados e senadores, seria editada, pelo governo, medida provisória que abre crédito extraordinário e libera o envio do dinheiro ao estado. 

Neste domingo (5), Lula esteve no RS, em companhia de chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, como formar de envolvê-los e agilizar a tomada de decisões sobre os recursos necessários para a reconstrução do estado, cujo território foi 70% afetado, com 7,5% da população atingida.

Marcas do desastre 

Segundo o mais recente boletim da Defesa Civil, a chuva causou 83 mortes em 83 municípios gaúchos. Há, ainda, 111 desaparecidos e 291 feridos. Ao todo, o estado tem 129.279 desalojados e 20.070 pessoas em abrigos. 

De acordo com as previsões meteorológicas, as chuvas devem dar uma pequena trégua no começo desta semana em boa parte do Rio Grande do Sul, o que ajuda no trabalho de resgate de pessoas e pode contribuir para a redução gradual no nível dos rios e lagos. 

Além do alto custo humano e ambiental das inundações, o estado sofre com problemas como falta de luz, água, internet e telefonia, desabastecimento de combustível e nos mercados de algumas cidades, além de estradas, casas, empresas e infraestrutura destruídas no interior e na região metropolitana de Porto Alegre, que concentra cerca de 40% da população do estado. 

Porto Alegre, Eldorado do Sul e Canoas figuram entre os municípios mais atingidas dessa região. Mesmo com o sol brilhando, o nível do Guaíba continua alto, em 5,26 metros, tendo chegado a 5,31m neste domingo (5), inundando várias áreas da capital gaúcha, inclusive o centro. 

A prefeitura decretou racionamento de água em Porto Alegre; isso porque do total de 94 bairros, 67 foram afetados pelo não funcionamento de seis estações de tratamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), de maneira que 71% da cidade está sem água ou com baixa pressão. 

Além disso, um das casas de bomba da cidade teve a energia elétrica desligada pela Ceee Equatorial por medida de segurança; com isso, a água avança pelos bairros da Cidade Baixa e do Menino Deus. No início da tarde, a prefeitura orientou os moradores a buscarem “local seguro ou nossos abrigos temporários”. 

Já o Aeroporto Salgado Filho permanecerá fechado por tempo indeterminado, com todas as operações suspensas, devido aos alagamentos. Aeroportos de Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas e Santo Ângelo estão operando, mas podem ser impactados pelas condições meteorológicas. 

Outro efeito das enchentes pôde ser sentido no sistema prisional. De acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal, 1.057 detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados na última sexta-feira (3) para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Os demais presos da unidade de Jacuí permaneceram no local, instalados nos pisos superiores. 

A Justiça ainda autorizou que presos do semiaberto do Instituto Penal de Charqueadas fiquem no regime de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pelo prazo de 20 dias. A unidade também ficou alagada. 

A sobrecarga nos rios e lagos — cujas águas passam pela Lagoa dos Patos antes de desaguar no oceano — e as chuvas que ocorrem agora no Sul do estado, somadas à posição dos ventos, podem causar enchentes também em cidades como Pelotas e Rio Grande, o que coloca a região, que sofreu poucos efeitos devido às últimas chuvas, também em alerta. 

Com agências