Nikolas Ferreira será investigado por ofensa ao presidente da República, decide Fux
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu pedido do Ministério da Justiça e autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria ao chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”.
“A suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra o chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu o ministro.
Procurado pela imprensa, o deputado ainda não se manifestou.
A PF (Polícia Federal) vai ter 60 dias para concluir a investigação. Nikolas Ferreira deve ser chamado para prestar depoimento.
A investigação foi aberta porque o deputado afirmou, em evento da ONU (Organização das Nações Unidas), em novembro de 2023, que Lula é “ladrão que deveria estar na prisão”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi a favor da instauração do inquérito.
O parecer afirma que a imunidade parlamentar “não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais”.
Em dezembro de 2023, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o deputado no processo levantado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia.
O colegiado de desembargadores votou de forma unânime quanto ao mérito, mas diminuiu a multa, anteriormente definida em R$ 80 mil, para R$ 30 mil, além das custas processuais.
O processo foi aberto pela deputada em 2020, quando os dois disputavam o cargo de vereador em Belo Horizonte. Em entrevista ao Estado de Minas, Nikolas afirmou que faria referência a Duda Salabert com pronomes masculinos e que não a reconhecia como mulher.
“Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem. (…) Por favor, me aponte onde eu tive uma atitude homofóbica e onde há jurisprudência ou qualquer ordenamento jurídico que diz que fui transfóbico”, desafiou na ocasião.
Duda Salabert foi a primeira mulher trans a assumir assento na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e apresentou a ação sob alegação de ter sofrido danos morais.
A sentença, em primeira instância, chegou em abril de 2023, e ficou estabelecida a multa de R$ 80 mil para Nikolas Ferreira. A deputada comemorou a decisão pelas redes sociais. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”, declarou.
Fonte: Página 8
