Decisão de Toffoli de suspender multa da J&F causa prejuízo aos servidores, denuncia Federação Nacional das Associações da Caixa
Os funcionários da Caixa Econômica Federal repudiaram a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a suspensão de uma multa de R$ 10,3 bilhões que seria paga pelo grupo J&F conforme acordo com o Ministério Público Federal. O caso diz respeito a um acordo firmado entre a J&F e o MPF em 2017.
Em nota, divulgada nesta quinta-feira (21), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), instituição que administra a previdência complementar dos funcionários da Caixa, denunciou que, do total da multa cancelada por Toffoli, R$ 1,75 bilhão seria destinado ao fundo para ressarcir perdas provocadas pelas falcatruas da J&F. “Esta decisão vai causar um prejuízo enorme aos participantes”, afirma a entidade.
A alegação de Toffoli para suspender a multa da J&F foi a de que há dúvidas de que o acordo tenha sido feito com a concordância da empresa. “(…) há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”, escreveu o ministro.
O argumento, no entanto, não tem sustentação, já que o acordo foi fechado e assinado pela J&F em 2017 e a empresa já pagou R$ 2,9 bilhões. A alegação de Toffoli não bate nem mesmo com a própria defesa da J&F que argumenta em outra direção. Ela diz que o processo teria sido invalidado por conta da Vaza-Jato. Ou seja, a alegação de “falta de voluntariedade”, estranhamente arguida por Toffoli para suspender a multa, não consta nem mesmo nos argumentos da defesa.
A Fenae denunciou também que a decisão de Dias Toffoli foi tomada na quarta-feira (20), início do recesso no STF, que irá até 31 de janeiro. Ou seja, qualquer recurso contra a suspensão será analisado pelo próprio ministro.
A Funcef fez aportes junto com outras instituições ao fundo acionista de uma das empresas do grupo, a Eldorado Celulose. Segundo a Fenae, o ressarcimento às perdas da Funcef seria concluído em 25 anos. Até o momento, a instituição recebeu 132 milhões de reais.
“Recebemos com indignação essa decisão do ministro. Já há entendimento da parte do Ministério Público de manutenção da multa e esta novela vem se arrastando, trazendo prejuízos à Funcef e seus participantes, e às demais instituições que fazem parte do acordo de leniência”, disse Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
Além da Funcef, as instituições beneficiárias do acordo são a Caixa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Banco Nacional do Desenvolvimento Social, a Fundação Petros e projetos sociais. O pagamento da multa foi acordado para encerrar investigações nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O caso diz respeito a um acordo firmado entre a J&F e o MPF em 2017 no âmbito da operação Lava-Jato.
Fonte: Página 8
