Cerimônia de assinatura do tratado. Foto: Polícia Federal

A Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol), que atua desde 2007 e é constituída por 30 países, inclusive o Brasil, passa a ser formalmente reconhecida como organização internacional a partir da assinatura, nesta quinta-feira (9), do Tratado de Brasília. 

O documento, que concede personalidade jurídica internacional à Ameripol, foi assinado pelo Brasil e outros 12 países — Argentina, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai — em cerimônia ocorrida em Brasília. 

O tratado viabiliza o intercâmbio de informações, a criação de equipes conjuntas de investigação e acordos com outros blocos policiais internacionais, como a Interpol, no combate ao crime organizado transnacional.

Atualmente sediada em Bogotá, Colômbia, a instituição conta com a participação de 36 forças policiais de 30 países do continente americano, além de 31 membros observadores, representando organismos internacionais e outras forças policiais de diferentes continente. 

Por meio de nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública destacaram que “a assinatura do Tratado da Ameripol em Brasília é demonstração da prioridade atribuída pelo governo brasileiro tanto ao fortalecimento da cooperação internacional contra o crime quanto à promoção da integração com os países da região”

“Os crimes e a resposta institucionalizada a eles sempre fizeram parte da humanidade. Precisamos do Estado, das leis. É impossível separar a existência humana do monopólio do uso legitimo da força. Sei como é difícil ser profissional de segurança pública. Estamos tratando de uma instância que atua preventivamente, mas que também atua quando todas as outras instâncias sociais falham. Daí a primazia e o direito à segurança”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante o evento.


De acordo com o secretário-executivo da Ameripol e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, explicou que cada país membro terá uma unidade internacional que fará interface com a secretaria-executiva e que a Ameripol é o terceiro bloco mais importante de cooperação policial e atuará no mesmo nível da Interpol e da Europol. 

Ele completou ressaltando “o compromisso da Polícia Federal do Brasil de dotar o continente americano do primeiro organismo de cooperação regional que dará a todos os países e policiais do continente o necessário fundamento jurídico, a capacidade tecnológica e os meios operacionais adequados para a luta contra o crime organizado transnacional e o terrorismo”. 

Pelas redes sociais, o secretário-geral da Interpol, Jürgen Stock, celebrou o novo passo dado pela Ameripol. “É um marco significativo no fortalecimento da cooperação entre agências policiais nas Américas”, declarou.

Também pelas redes, a delegação da União Europeia, liderada pela embaixadora Marian Schuegraf, destacou: “a assinatura do Tratado de Constituição da Ameripol  possibilita maior cooperação no combate ao crime transnacional. A União Europeia orgulha-se de ter contribuído para este marco da consolidação das forças policiais das Américas”. 

Fazem parte da Ameripol os seguintes países: Antígua e Barbuda; Argentina; Belize; Bolívia;  Brasil; Chile; Colômbia; Costa Rica; Cuba; Equador; El Salvador; EUA; Porto Rico; Guatemala; Guiana; Haiti; Honduras;  Jamaica; México;  Nicarágua; Panamá; Paraguai; Peru; República Dominicana; São Cristóvão e Neves; Santa Lúcia; Suriname; Trinidade e Tobago; Uruguai; Venezuela.

Com agências