Dario Durigan. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Responsáveis por uma série de problemas financeiros e de saúde pública, as bets terão tratamento mais duro por parte do governo federal. Foi o que afirmou o ministro da Fazenda, Dario Duringan, nesta quarta-feira (15), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
“Dividi a preocupação do presidente Lula e a minha em relação à regulação. Que seja tolerância zero com relação às bets ilegais, endurecimento da regulação e regras sobre lavagem de dinheiro”, declarou Durigan depois do encontro.

O ministro salientou que o governo “tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no País e sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”.
Segundo o ministro, o governo já bloqueou mais de 56 mil sites, aplicativos e plataformas ilegais de apostas. O mercado regulado, por sua vez, tem 85 operadoras autorizadas.

Entre as medidas recentes tomadas pelo governo Lula para combater os efeitos deletérios das bets, Durigan citou que já foi contabilizado cerca de um milhão de registros de autoexclusão na ferramenta oferecida pelo Ministério da Fazenda.

Além disso, ele mencionou as operações realizadas em cooperação com a Polícia Federal (PF) e as medidas para impedir o acesso de beneficiários de programas sociais e de participantes do Novo Desenrola Brasil às plataformas.

Com relação ao encontro com Fachin, Durigan explicou que foi solicitado ao magistrado que o STF mantenha decisões que restringiram a concessão, por estados e municípios, de autorizações para o funcionamento dessas empresas. “Uma das operações recentes da PF e do Ministério Público identificou que empresas autorizadas originalmente por municípios depois foram utilizadas para finalidades criminosas”, ponderou.

Segundo Fachin, processos sobre as apostas on line deverão ser julgados a partir do segundo semestre. “Certamente, (o STF) levará em conta tudo o que já foi recolhido nos autos, bem como nas audiências públicas. Todo debate será levado a efeito no plenário para enfrentar um tema tão importante para a sociedade brasileira, para as famílias brasileiras e, evidentemente, com todos os seus efeitos, especialmente na proteção dos mais vulneráveis”.

Do vale-tudo à regulação
O governo Lula tem buscado administrar um problema que não criou. As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, sob a presidência de Michel Temer (MDB). Ao longo de todo o seu mandato, Jair Bolsonaro (PL) se omitiu em regulamentar o negócio. Ou seja, durante quase cinco anos, as empresas operaram livremente.

Somente a partir do governo Lula foram criadas leis e normas para colocar ordem nesse mercado e tentar mitigar seus efeitos na saúde física e mental da população, bem como sobre as finanças das famílias e a economia.

No final do primeiro ano de seu terceiro mandato, Lula sancionou a Lei das Bets, estabelecendo regras tributárias, de segurança e de publicidade. Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas que passaram pelo processo de outorga federal e receberam autorização do Ministério da Fazenda foram consideradas legalmente aptas a operar nacionalmente.

A opção pela regulamentação ao invés da proibição levou em conta a necessidade de evitar as operações clandestinas e, assim, poder controlar o mercado e aumentar a arrecadação — considerando, inclusive, as despesas resultantes dos impactos negativos na sociedade, como o endividamento e os problemas de saúde mental.

No entanto, há projetos tramitando no Congresso tanto da base governista quanto da oposição que vão desde o maior endurecimento no tratamento às bets até a sua total proibição.

Impactos
A disseminação das bets levou a uma série de impactos socioeconômicos e de saúde pública, o que vem resultando numa série de estudos sobre o tema.

Um deles, feito pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e a FIA Business School, mostrou que as apostas on line se tornaram o maior fator de endividamento das famílias brasileiras, muito mais do que o crédito, os juros e o tempo de dívida.

Somente em 2025, os apostadores movimentaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estimam que cerca de 270 mil famílias entraram em inadimplência severa devido ao efeito dos jogos.

Além disso, dados da SalaryFits, da Serasa Experian, apontam que 66% dos profissionais relatam mais estresse por causa de dívidas, 47% sentem exaustão e 33% perceberam queda na própria produtividade.

Outro levantamento, feito pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) estima que “os danos associados às apostas e jogos de azar, no Brasil, geram um custo social anual total de R$ 38,8 bilhões, sendo: R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio; R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida decorrente de depressão e R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão”. O custo total ligado à saúde, portanto, chega a R$ 30,6 bilhões (78,8% do total), de acordo com o Ieps.