Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (20), a lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), com o objetivo de desenvolver o setor e reduzir a dependência externa do Brasil. “Não há nada mais sagrado ao falar de futuro do que garantir que as pessoas vão viver mais e com mais dignidade, saúde e prazer”, declarou o presidente na cerimônia.

Para isso, a iniciativa tem como foco ampliar a capacidade de inovação, fortalecer laboratórios públicos e privados e garantir maior segurança no abastecimento do sistema de saúde — com medicamentos, insumos, vacinas, equipamentos e tecnologias.

Numa fala concisa, Lula disse saber que “ainda falta muita coisa para fazer” e que “devemos muito às mulheres, aos homens e às crianças deste país”. Mas salientou que ao ouvir a fala do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e lembrando dos “três ministros mequetrefes que o governo passado teve, este país fez uma revolução na saúde”.

Padilha, por sua vez, lembrou que o projeto que originou a lei foi apresentado pelo deputado federal Luizinho (PP-RJ) em 2020, durante a pandemia, quando a sociedade brasileira se deu conta da importância do SUS e do setor econômico da saúde. “Percebeu-se, então, que um país sem capacidade de produzir insumos decisivos para a sobrevivência de sua população no meio de uma crise pandêmica não pode dizer que tem a soberania garantida”, sublinhou.

Padilha também salientou que os avanços obtidos nos últimos anos refletem o aumento, por decisão do presidente Lula, de 77% do orçamento do Ministério da Saúde. O ministro elencou alguns dos avanços recentes conquistados pelo país a partir desse maior investimento e a relação dessas ações com a Ceis.

“Por meio do programa Agora Tem Especialistas, a gente bateu o recorde de cirurgias eletivas no SUS, com 15 milhões em 2025, 42% a mais do que no início do governo. E em cada cirurgia, é preciso ter medicamentos, equipamentos, os instrumentos usados pelo cirurgião”, entre outros insumos.

Do ponto de vista da inovação, Padilha mencionou que com a sanção, passam a ter força de lei os mecanismos que possibilitam as parcerias no campo do desenvolvimento produtivo entre os setores público e privado, nacionais e internacionais. “Esse instrumento já possibilitou que, após 20 anos, o Brasil voltasse a produzir insulina, e com duas plataformas tecnológicas das mais modernas: a insulina recombinante e a glargina”, ressaltou.

Além disso, “permitiu incorporar a vacina para bronquiolite através de uma empresa internacional, com sede nos EUA — porque apesar de qualquer postura absurda do governo dos EUA, a gente não abre mão de manter a nossa cooperação”, alfinetou.

Com isso, completou, “passamos a ter o maior programa de vacinação de bronquiolite em sistema público do mundo; em apenas seis meses, o uso dessa vacina levou à redução de 52% das internações por esse tipo de problema no Brasil”.

Política pública imprescindível

Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos enfatizou que a nova lei “confere estabilidade e institucionalidade a uma política pública que é imprescindível para o Brasil promover o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que cuida das pessoas”.

Ao incorporar o complexo à lei que organiza o SUS, “transformamos essa estratégia numa verdadeira política de Estado, respondendo ainda ao desafio de garantirmos autonomia e soberania nacional”, completou.

Ao mesmo tempo, Luciana disse que o Ceis cria melhores condições para a produção nacional e a formação de novos profissionais mais qualificados. “Nesse cenário, a ciência, a tecnologia e a inovação ganham papel central para transformar conhecimento em capacidade produtiva, reduzir custos, enfrentar dependências, ampliar nossa soberania e preparar o país para desafios do presente e do futuro”.

Sobre o trabalho do MCTI nessa área, Luciana citou o apoio da pasta a 400 projetos voltados a atender as necessidades do Ceis. “No total, aportamos R$ 6,6 bilhões de investimentos do nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Com a contrapartida das empresas, chega-se a R$ 7,7 bilhões”, afirmou.

Luciana também ressaltou outras duas iniciativas do MCTI, centrais para o desenvolvimento da saúde e da soberania brasileira na área. O primeiro é o acelerador de partículas Sirius. “Vamos acoplá-lo ao NB4 (laboratório de contenção biológica máxima) e, com isso, vamos poder manipular o Ebola, o que não podemos fazer hoje, bem como diversos fungos e vírus em escala nanométrica para podermos nos antecipar às pandemias. Isso é extraordinário e único; é a ciência a serviço da saúde”.

Outro exemplo que apontou é o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). “Vamos tirar esse projeto antigo do papel e com ele, nos tornar autônomos em radioisótopos, insumo muito importante para o tratamento de câncer, entre outros usos. Hoje, dependemos em 80% da importação desses radioisótopos”.

O ministro Marcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, ressaltou que o Ceis é a “missão número 2 da NIB (Nova Indústria Brasil)”.

Segundo ele, o NIB “já reservou, em termos de investimentos públicos, perto de R$ 28 bilhões — e o setor privado já respondeu com R$ 40 bilhões desde que foi anunciado, ou seja, a atuação do Estado, conjugada com a da iniciativa privada, fez com que o país retomasse seu crescimento também nesse setor econômico, que é absolutamente essencial. Para que se tenha uma ideia, a produção industrial de farmoquímicos neste semestre aumentou 11,5% em relação ao ano passado”.

Ele apontou, ainda, que o Ceis tem “papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.