28.07.2026 – A ministra Luciana Santos com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no Espaço Cantareira, Niterói – RJ. Foto: Ricardo Stuckert

O governo federal deu um novo passo na reconstrução da política científica brasileira ao aprovar a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034, documento que passa a orientar as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao longo da próxima década. Assinada pela ministra Luciana Santos e publicada no Diário Oficial da União, a estratégia estabelece metas, prioridades e instrumentos para fortalecer a produção científica, ampliar a capacidade tecnológica do país e transformar conhecimento em desenvolvimento econômico e social.

A principal meta da ENCTI é elevar os investimentos nacionais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2034. Trata-se de um objetivo considerado estratégico para aproximar o Brasil de economias que fizeram da inovação um dos pilares de sua competitividade internacional.

Mais do que um documento programático, a estratégia busca conferir continuidade às políticas públicas de ciência e tecnologia, tradicionalmente sujeitas às oscilações orçamentárias e às mudanças de governo. A intenção é estabelecer uma agenda de Estado, capaz de orientar investimentos públicos, estimular o setor privado e fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Plano transformará diretrizes em metas concretas

A aprovação da ENCTI foi acompanhada da criação de um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) 2027-2031, instrumento que converterá as diretrizes estratégicas em programas, metas, indicadores e cronogramas de execução.

Coordenado pela Secretaria-Executiva do MCTI, o colegiado reúne 14 especialistas de reconhecida atuação na política científica brasileira, entre eles a presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, pesquisadores, gestores públicos e representantes de instituições de pesquisa. O grupo terá até 120 dias para apresentar a proposta final do plano, com apoio técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

Entre suas atribuições estão definir metodologias, promover a articulação entre universidades, institutos de pesquisa, agências de fomento e demais órgãos governamentais, além de consolidar contribuições técnicas que permitam transformar a estratégia em ações efetivas.

Inteligência artificial, bioeconomia e semicondutores estão entre as prioridades

A nova estratégia identifica áreas consideradas decisivas para aumentar a competitividade do país nas próximas décadas. Inteligência artificial, computação avançada, tecnologias digitais, semicondutores, saúde, agrociências, bioeconomia, defesa, transição energética e tecnologias voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas figuram entre os eixos prioritários.

A escolha dessas áreas acompanha as transformações da economia mundial, marcada pela corrida tecnológica entre grandes potências e pela crescente importância da inovação como fator de produtividade. Ao direcionar recursos para setores considerados estratégicos, o governo pretende reduzir a dependência tecnológica externa, ampliar a capacidade industrial brasileira e estimular a geração de empregos qualificados.

A estratégia também reforça a integração entre universidades, institutos de pesquisa, empresas e órgãos públicos, reconhecendo que a inovação depende da aproximação entre produção científica e atividade econômica.

Participação social amplia legitimidade da estratégia

Um dos diferenciais da ENCTI foi seu processo de elaboração. O documento nasceu das discussões da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que mobilizou mais de 100 mil participantes entre pesquisadores, empresários, estudantes, gestores públicos e representantes da sociedade civil. Posteriormente, o texto foi submetido à consulta pública por meio da plataforma Brasil Participativo antes de receber a aprovação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).

Esse processo colaborativo buscou construir uma agenda capaz de refletir diferentes demandas do sistema científico nacional e fortalecer o planejamento de longo prazo.

Ao substituir a portaria que havia criado o grupo responsável pela elaboração da própria estratégia, a nova norma inaugura uma etapa voltada à implementação. O desafio agora deixa de ser formular diretrizes e passa a consistir em garantir financiamento estável, coordenação institucional e capacidade de execução para que a meta de elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB se traduza em ganhos concretos de produtividade, soberania tecnológica e desenvolvimento sustentável. Se bem executada, a ENCTI poderá consolidar uma política científica de Estado, capaz de posicionar o Brasil de forma mais competitiva na economia do conhecimento durante a próxima década.

(por Cezar Xavier)