Lula anuncia R$ 11 bi para programa de combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, nova estratégia nacional para desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam as organizações criminosas. Neste primeiro momento, foram anunciados R$ 11 bilhões, sendo R$ 1,06 bi em recursos diretos e R$ 10 bi em linha de crédito via BNDES.
Lula também salientou que deseja implantar o Ministério da Segurança Pública tão logo o Senado aprove a PEC da Segurança Pública, que tramita desde o ano passado no Congresso.
O programa Brasil Contra o Crime Organizado se organiza em quatro eixos. Os dois primeiros dizem respeito à asfixia financeira do crime organizado, para atingir fluxos ilícitos e lavagem de dinheiro, e ao fortalecimento da segurança no sistema prisional para interromper o comando exercido a partir dos presídios. Neste item, o objetivo é implantar o padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito federal.
Os outros dois eixos tratam da qualificação da investigação de homicídios, para ampliar a capacidade de resposta do Estado diante da violência letal, e o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, como forma de desarticular o mercado ilegal que abastece as organizações criminosas (veja mais detalhes abaixo).
Participação da esfera federal
Ao falar sobre a participação do governo federal no tema, Lula recordou que a Constituição de 1988, diante do contexto da época, optou por colocar a segurança pública sob a responsabilidade dos estados.
Agora, disse, “estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação, porque a gente não quer ocupar o espaço dos governadores ou das polícias estaduais. O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”.
Diante de uma plateia formada por ministros, governadores, gestores, membros do Ministério Público e parlamentares — entre os quais o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e sem a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — Lula voltou a defender a criação de pasta específica para se dedicar ao tema.
“No dia em que o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, nos próximos dias, criaremos o Ministério da Segurança Pública. Sempre recusei aprovar o ministério enquanto a gente não tivesse definido o papel do governo federal na segurança pública”, declarou Lula.
Além disso, ele chamou atenção para o papel do Judiciário no combate ao crime: “teremos de conversar muito com o Poder Judiciário porque há muita queixa de governadores de que as polícias prendem bandidos e uma semana depois o bandido está solto”.
O presidente reforçou ser preciso “colocar também o Judiciário em harmonia com essa tese que estamos aprovando aqui hoje; se a gente não fizer isso, a gente vai continuar com uma falha muito grave no combate ao crime organizado”.
Cooperação dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre as conversas que manteve com o presidente dos EUA, Donald Trump, em relação a temas que tangenciam a questão da segurança pública.
“Desde que fizemos o primeiro contato, eu disse ao presidente Trump que se ele estivesse disposto a encarar com seriedade o combate ao crime organizado e ao narcotráfico, o Brasil tinha expertise e queria trabalhar junto”, afirmou Lula.
O presidente também salientou ter dito a Trump que “se ele quiser combater o crime organizado de verdade, tem que começar entregando alguns brasileiros que estão em Miami”.
Nesse mesmo sentido, contou ter apresentado ao estadunidense proposta de asfixia financeira e de combate à lavagem de dinheiro, bem como ao contrabando de armas, que passam necessariamente pela colaboração dos EUA. “Tem um estado nos EUA, Delaware, que tem lavagem de dinheiro de gente brasileira e ao mesmo tempo parte das armas que apreendemos vêm dos EUA. Essas coisas são importantes de serem ditas porque se não, eles passam a ideia de que a desgraça toda está do lado de cá e que eles nada têm a ver com isso”, salientou Lula.
Além disso, Lula deu novo recado quanto ao respeito à soberania brasileira, dizendo ter apontado ao presidente dos EUA que se ele quiser colaborar no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, ao contrabando de armas nas fronteiras, “tem espaço”, mas acrescentou que neste caso “vão trabalhar em consonância com aquilo que é a decisão do governo e da polícia brasileiros”.
Brasil Contra o Crime Organizado
Para viabilizar o programa Brasil Contra o Crime Organizado, foram assinados um decreto presidencial e quatro portarias que estruturam seus quatro eixos. Também foi feito o anúncio das primeiras entregas e estruturas operacionais.
Segundo o governo federal, a iniciativa prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, distribuídos entre os quatro eixos do programa: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.
Ao mesmo tempo, também foi criada uma linha de crédito específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões, via BNDES. Os estados e municípios que contratarem a linha poderão investir na aquisição de equipamentos sofisticados e especializados para o combate ao crime. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
Eixos do programa
Conforme estabelecido, o programa contém quatro eixos. O primeiro diz respeito à asfixia financeira do crime organizado. Para tanto está prevista a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) nacional — para operações interestaduais de alta complexidade — e o fortalecimento das atuais Ficcos estaduais.
Também estão previstos a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado.
O cronograma prevê, até setembro, operações integradas mensais das Ficcos estaduais, bem como da Ficco Nacional, instalação de Cifras nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.
O segundo eixo diz respeito à promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional, cuja prioridade é ampliar o controle sobre unidades estratégicas e interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões.
As principais medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito Federal, com aquisição de drones, kits de varredura, raios-x, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.
O programa prevê ainda a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip) para a integração nacional de informações, a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios; o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária, a capacitação de servidores e a padronização de protocolos de segurança.
O terceiro eixo do programa prevê a ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios, por meio da qualificação da investigação e da perícia.
De acordo com o Planalto, as ações incluem o fortalecimento das polícias científicas; a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs); o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). O programa deve adquirir e distribuir entre os estados equipamentos necessários para aprimorar esse tipo de trabalho.
Por fim, o quarto eixo trata do enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos, cujo objetivo é coibir o mercado ilegal desses itens e fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação. O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o aparelhamento de delegacias especializadas; cooperação técnica para rastreabilidade, identificação de origem e análise de fluxos; operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas, além de equipamentos voltados a aprimorar a atuação dos agentes.
