Juscelino Kubitscheck foi morto pela ditadura, indica relatório da CEMDP

Em meio ao rastro de destruição deixado pela ditadura militar (1964-1985), dezenas de casos de morte, tortura e ocultação de corpos seguem sem resposta definitiva. Um deles, o do ex-presidente Juscelino Kubitscheck, está prestes a ser reavaliado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Os inquéritos em torno do caso indicaram ora uma fatalidade (a tese dos militares), ora um atentado — possibilidade apontada por outras investigações e que converge com o cenário político daqueles anos. Afinal, era praxe o uso de atentados e sabotagens pelas ditaduras da América do Sul, no contexto da Operação Condor, que teve como uma de suas frentes de atuação a eliminação de lideranças políticas não alinhadas ao autoritarismo vigente.

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (8), relatório da Comissão, a cargo da historiadora Maria Cecília Adão, reafirma, com base em uma série de documentos e laudos já apresentados em outras investigações, que JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, foram assassinados pelo Estado brasileiro.

O documento está sendo analisado pelos demais membros da CEMDP. Conforme apurado, a previsão é que o relatório seja votado ainda em maio.

Passo histórico

O caso envolvendo a morte de Juscelino Kubistchek foi reaberto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias que levaram à morte de um ex-presidente da República em 1976, em meio aos anos de chumbo já que, até hoje, essa possibilidade não foi reconhecida oficialmente.

“Todos os laudos a que eu tive acesso até hoje me levam a acreditar que a morte de Juscelino Kubitschek foi provocada, foi um assassinato. Ali não teve nada de um acidente comum”, disse Diva Santana, conselheira da CEMDP. Irmã de Dinaelza Santana, guerrilheira morta no Araguaia e até hoje desaparecida, Diva compõe o colegiado como representante dos familiares de vítimas da ditadura.

Se o relatório for aprovado, será possível retificar as certidões de óbito de JK e de seu motorista, em consonância com as correções que vêm sendo feitas pelo governo federal, com base em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Procurada pelo Vermelho, a relatora Maria Cecília declarou que não tratará do assunto pelo fato de o tema ainda estar em fase de deliberação no colegiado.

Em nota emitida na tarde desta sexta-feira (8), a Comissão informou que o pedido para a reabertura da investigação foi pautado em reunião de 2024, que distribuiu o caso a Maria Cecília. Seu relatório foi apresentado inicialmente em reunião no dia 1º de abril de 2026.

Porém, prossegue o texto, “diante do extenso número de documentos para análise e da necessidade de dar conhecimento aos familiares sobre o conteúdo das apurações”, a CEMDP deliberou que “a votação ocorreria depois do contato com as famílias”.

O comunicado diz, ainda, que o relatório “baseia-se em elementos que já eram públicos, como os que foram coletados no âmbito do inquérito do Ministério Público Federal” e que “os demais elementos, elaborados durante o trabalho da CEMDP, serão divulgados quando da conclusão da deliberação”.

Para Diva Santana, o relatório tem importância histórica por “mostrar mais uma vez à sociedade o quanto essa ditadura foi terrível, como ela foi sanguinária. Porque houve muitos crimes que a população desconhece, que não está nos livros e muita coisa continua sigilosa até hoje”.

Ela completa dizendo que o documento pode ser um “importante precedente para a gente continuar investigando outros casos e uma demonstração do que foi a ditadura militar, que chegou a matar um ex-presidente. Neste sentido, também é preciso ir a fundo na morte de João Goulart”.

Diva salientou ainda que casos como este se assemelham ao plano tramado recentemente pelos golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para tentar matar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. “É a mesma tática, com uma linha comum que vem desde aqueles anos”, opina.

Duas versões

Em linhas gerais, o suposto acidente que levou à morte de Juscelino Kubistchek ocorreu quando o carro onde ele estava atravessou a Rodovia Presidente Dutra, batendo de frente com uma carreta que vinha em sentido contrário, matando o ex-presidente e seu motorista, Geraldo Ribeiro. A questão central é o que fez com que Ribeiro perdesse o controle do carro.

Na versão dada pelo regime militar, o carro teria feito uma ultrapassagem indevida, pela direita, de um ônibus da Viação Cometa. Atingido pelo ônibus na traseira, o Opala teria perdido o controle e invadido a pista oposta na contramão, onde bateu numa carreta que ia para São Paulo.

No entanto, outras investigações negaram essa versão — como ocorreu no inquérito do Ministério Público Federal (MPF). Tal investigação descartou ter havido choque entre o ônibus e o carro, mas concluiu ser “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, “vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.

Além disso, o jornal lembra que o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho defendeu ter havido “falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”.

Faz parte desse inquérito laudo do engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, convidado pelo MPF para examinar laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, do Rio de Janeiro. O perito apontou que não teria acontecido a tal colisão responsável por fazer o carro sair da pista e bater com o caminhão.

No entanto, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade diz que “não há nos documentos, laudos, depoimentos e fotografias analisados até o momento, qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o motorista Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados, vítimas de homicídio doloso”.

Sobre isso, a reportagem destaca que, segundo Ejzenberg, as conclusões da Comissão Nacional da Verdade “se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli), sendo, portanto, conclusões equivocadas”.

Diferentemente da CNV, as comissões estaduais da Verdade de São Paulo, de Minas Gerais e a municipal de São Paulo também indicaram que JK teria sido assassinado. A tese geral é de sabotagem mecânica, tiro ou envenenamento do motorista.

JK, aliás, não seria o único a perder a vida dessa forma durante a ditadura: basta lembrar o caso da estilista Zuzu Angel, também morta num acidente de carro em 1976, reconhecido como atentado pela própria CEMDP em 1998.

Caso não tivesse havido o golpe de 1964, JK era forte candidato a presidente em 1965. Em eleição indireta no Congresso que levou Castello Branco a ser o primeiro presidente da ditadura, Juscelino, então senador por Goiás, votou favoravelmente ao nome do ditador, acreditando que no ano seguinte haveria eleições diretas para a presidência, o que não aconteceu.

Em 1965, JK teve os direitos políticos cassados, assim como outros parlamentares. Onze anos depois, em 1976, quando ocorreu o “acidente” fatal, JK era um dos líderes da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura.