A falta de esclarecimento e julgamento dos crimes da ditadura fez com que a democracia brasileira já nascesse maculada. E o resultado dessa impunidade é sentido diariamente, em fatos que vão da ascensão de uma direita autoritária saudosa da tortura até a forma truculenta como as polícias lidam com a periferia. Elucidar aqueles crimes, portanto, não é “apenas” responder às perguntas que até hoje estão em aberto. Trata-se de um eixo central também para o fortalecimento e avanço democrático. 

Confiando nessa necessidade, familiares, partidos, movimentos sociais, setores do sistema judiciário e da política, além de inúmeros jornalistas, pesquisadores e agentes da cultura, nunca deixaram de enfrentar as engrenagens que tentam manter escondidos os mecanismos e os responsáveis pela brutalidade daqueles anos. 

Esse “trabalho de formiguinha”, ainda que não tenha conseguido estabelecer um completo processo de justiça, memória e verdade, tem sido responsável por conquistas importantes que vão, pouco a pouco, reconstituindo parte da história brasileira. 

Vão neste sentido ações recentes como o pedido para a reabertura da investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitscheck, no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). 

Análise do caso apresentada pela relatora Maria Cecília Adão para a apreciação do colegiado reafirma, com base em uma série de documentos e laudos já apresentados em outras investigações, que JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, foram assassinados pelo Estado brasileiro em 1976 — e não vítimas de um acidente de carro. O relatório poderá ser votado no final deste mês pela Comissão. 

Nesse mesmo sentido, reportagens e documentário intitulados “Bandidos de Farda” — resultantes de investigação feita pelos jornalistas Juliana Dal Piva, Igor Mello e Chico Otávio, do ICL Notícias — revelaram novos documentos e informações fundamentais para a reconstrução daqueles anos. 

A série expôs detalhes da engrenagem clandestina da repressão militar: operações de infiltração, assassinatos políticos, estupros, roubos praticados por agentes do CIE, desaparecimentos forçados e monitoramento de opositores políticos, incluindo o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva.

O trabalho teve como base 23 pastas e cerca de três mil páginas de documentos públicos inéditos, que estavam fora do acervo oficial do Exército brasileiro e foram mantidos ilegalmente pelo coronal Cyro Etchegoyen, ex-chefe da contrainformação do Centro de Informações do Exército (CIE) durante a ditadura militar.

À Agência Brasil, Juliana Dal Piva salientou que “os documentos mostram que havia uma estrutura organizada para cometer crimes de Estado. Não estamos falando apenas de militares cumprindo ordens burocráticas. Existia uma máquina preparada para sequestrar, torturar, matar e desaparecer com corpos. E, muitas vezes, essas operações contavam com homens treinados especificamente para agir como assassinos clandestinos”. 

Os fatos trazidos à tona pela reportagem levaram o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, a afirmar que as revelações exigem a reabertura de investigações sobre crimes cometidos por militares brasileiros.

Tais documentos, além de trazerem à tona detalhes sobre o funcionamento da “maquina de morte” da ditadura, ainda contradizem os que defendem a inexistência ou destruição de acervos da época — entre eles os próprios militares. 

O pedido de abertura e entrega de documentos relativos àqueles anos por parte das Forças Armadas e militares é, aliás, uma das lutas que mobilizam os movimentos ligados à memória, justiça e verdade, em especial, os familiares de mortos e desaparecidos. 

Após as reportagens, a CEMDP emitiu nota em que trata da importância série e destaca ser “inaceitável que as Forças Armadas sustentem há décadas a tese oficial de que tais registros foram destruídos ou são inexistentes, enquanto cadernos de contabilidade da tortura, listas de agentes e relatórios de infiltração circulem em ‘arquivos de porão’”. 

A nota prossegue dizendo que “essa prática configura uma afronta às famílias que buscam o direito básico de sepultar seus mortos, além de ser uma grave violação ao patrimônio público documental e ao dever de transparência do Estado”. 

Como desdobramento, a Comissão decidiu lançar a campanha “Arquivos da Memória: Onde Estão?”, como forma de chamar atenção da sociedade para a entrega de documentos e informações que possam ajudar na pesquisa sobre o período. 

Também merece destaque a entrega de certidões de óbito retificadas de mortos e desaparecidos, onde fica claro o papel do Estado brasileiro nos assassinatos de perseguidos políticos. A retificação nos cartórios começou a ser feita em 2025, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Parte desses novos documentos foi entregue em solenidades do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 

Soma-se a isso iniciativas como filmes de enorme bilheteria e premiados mundialmente, como “O Agente Secreto” (Kleber Mendonça Filho) e “Ainda Estou Aqui” (Walter Salles Jr.) que, de maneiras distintas contam os horrores dos anos de chumbo. 

Ao mesmo tempo, quatro processos em que se discute se a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) alcança os crimes de sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar por razões políticas tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em março, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à presidência do STF a inclusão em pauta presencial do plenário da análise desses casos — um deles trata do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva. 

Encruzilhada democrática

Ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o Brasil faça justiça às vítimas da ditadura e construa um sólido processo de memória e verdade, como forma de reeducar a sociedade e mesmo reformar a atuação de instituições, especialmente as militares, para outra visão de país.

Para tanto, é preciso reafirmar que iniciativas como essas só foram possíveis em meio a um cenário no qual movimentos e instituições se mantiveram atuantes, mesmo sob ataques golpistas. A continuidade e o avanço desse processo dependem do respeito à democracia, que será novamente colocada à prova nas eleições presidenciais de outubro. 

O pleito deste ano, portanto, põe novamente o País na encruzilhada entre a evolução do caminho democrático — que busque a igualdade e a justiça e barre novas iniciativas autoritárias — ou a volta ao poder de forças que comunguem do manual da ditadura.