O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou nesta quarta-feira (22) do programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov. Na oportunidade o ministro afirmou que até o final de 2024 os pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser analisados em até 30 dias. A legislação coloca que os pedidos sejam analisados em até 45 dias, no entanto, Lupi apontou que hoje somente 55% dos pedidos cumprem este período. Por outro lado, afirmou que a meta até o final de 2023 é ter 100% dos pedidos analisados. “Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas”, estabeleceu como meta o ministro. Leia também: Lula sanciona lei que visa reduzir filas em processos do INSS O que permite acreditar que esta meta será cumprida são os esforços do governo para agilizar os processos e atender a todos dentro do que estabelece a legislação. Na última semana o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A iniciativa se soma à Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed), que simplificou regras para quem precisa solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ao permitir fazer o requerimento por meio de análise documental sem passar pela perícia médica. Leia também: Fila do INSS acabou no governo Lula e disparou na gestão Bolsonaro Acessar o Atestmed pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site. “O atestado que você tem como cidadão particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, ele serve de atestado para você tirar a sua licença provisória de até 90 dias e receber pela Previdência Social”, explicou. Esforço pela recomposição De acordo com Lupi, todos os meses a Previdência recebe quase um milhão de novas solicitações, pois atende pedidos de aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio saúde, seguro defeso, LOAS, BPC, entre outros. Nesse sentido, observou o esforço pela redução das filas do órgão, uma vez que nas gestões Temer e Bolsonaro houve um desmantelamento do quadro de funcionários. Segundo o ministro, de 40 mil servidores e 7 mil médicos peritos no primeiro governo Lula, o quadro encontrado neste terceiro mandato estava pela metade, com 20 mil servidores e 3.500 peritos, situação que fez com que as filas aumentassem. Foto: Agência Brasil/Arquivo

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou nesta quarta-feira (22) do programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov. Na oportunidade o ministro afirmou que até o final de 2024 os pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser analisados em até 30 dias.

A legislação coloca que os pedidos sejam analisados em até 45 dias, no entanto, Lupi apontou que hoje somente 55% dos pedidos cumprem este período. Por outro lado, afirmou que a meta até o final de 2023 é ter 100% dos pedidos analisados.

“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas”, estabeleceu como meta o ministro.

O que permite acreditar que esta meta será cumprida são os esforços do governo para agilizar os processos e atender a todos dentro do que estabelece a legislação. Na última semana o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). 

A iniciativa se soma à Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed), que simplificou regras para quem precisa solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ao permitir fazer o requerimento por meio de análise documental sem passar pela perícia médica.

Acessar o Atestmed pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site.

“O atestado que você tem como cidadão particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, ele serve de atestado para você tirar a sua licença provisória de até 90 dias e receber pela Previdência Social”, explicou. 

Esforço pela recomposição

De acordo com Lupi, todos os meses a Previdência recebe quase um milhão de novas solicitações, pois atende pedidos de aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio saúde, seguro defeso, LOAS, BPC, entre outros.

Nesse sentido, observou o esforço pela redução das filas do órgão, uma vez que nas gestões Temer e Bolsonaro houve um desmantelamento do quadro de funcionários. Segundo o ministro, de 40 mil servidores e 7 mil médicos peritos no primeiro governo Lula, o quadro encontrado neste terceiro mandato estava pela metade, com 20 mil servidores e 3.500 peritos, situação que fez com que as filas aumentassem.

Para resolver isto, além de realizar mutirões, estabelecer o PEFPS e o Atestmed, o ministério da Previdência convocou 1.250 aprovados no concurso do INSS de 2022 e pode chamar outros. Além disso, uma nova solicitação de concurso já foi feita pelo ministério para continuar a reposição do déficit de servidores.