1- A educação no Brasil iniciou com os Jesuítas em 1749 com o Padre Manoel da Nóbrega. Foi dirigida aos indígenas através da catequese como forma de dominação cultural objetivando que se tornassem mais dóceis ao trabalho para os colonizadores e aos filhos dos colonizadores objetivava a formação com elementos da cultura europeia, conhecimento da religião católica e prepara-los para o término da formação na Europa.

2-Com a expulsão dos Jesuítas pelo Marques de Pombal tivemos a primeira reforma da educação. Sucederam-se a esta; Benjamim Constant (1890); Epitácio Pessoa (1901); Rivadávia Correa (1911); Carlos Maximiliano (1915); João Alves da Rocha Vaz (1925); Francisco Campos (1932); Gustavo Capanema (1946) LDBs de 1961/1971/1996. E todas elas sempre a serviço de classes sociais privilegiadas, com o objetivo de manter seu status quo. Na LDB de 1996 tivemos grandes avanços, mas esta também não trata especificamente da Educação Antirracista.

3- O Brasil carrega a marca de 353 anos como país escravagista e só 135 anos com os “negros libertos”. Nesses 135 anos pouco ou quase nada foi feito para que os negros fossem incluídos no sistema educacional.

4- Iniciativa importante que merece destaque foi a de *Anísio Teixeira, um grande educador Brasileiro, que instituiu em 1949 a Escola Parque ou Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em Salvador Bahia. A concepção pedagógica que norteou a Escola Parque foi a mais inclusiva que se tem notícia. Foi construída no Bairro da Liberdade, região carente com muitas crianças em idade escolar, fora da escola. Embora Anísio não fosse Marxista organizou uma escola aberta, inclusiva, voltada à formação do ser humano de forma integral.

5- A constituição de 1891 introduz a responsabilidade dos entes federados, mas ainda permaneceu no texto o que Carlos Cury chama de Liberalismo Excludente. Nenhuma das constituições nem mesmo a de 1988 fazem menção de garantias de acesso à população negra.

Nas disposições gerais art. 78 organiza a garantia de educação bilíngue e intercultural aos povos indígenas dividindo a responsabilidade com agências federais de fomento a cultura e de assistência aos indígenas.

A educação quilombola só passa a ter visibilidade e organização com discussões de educadores na década de 80 e entra nas diretrizes curriculares em 2013.

Só recentemente a publicação CNE/CEB nº 8 de 2020 introduz orientações.

6- De todo exposto é possível observar que não foram dadas oportunidades aos negros para que tivessem acesso e permanência a Escola. Isso dependeu de figuras ilustres que se colocaram a frente desta luta e a movimentos organizados como a UNEGRO.

7- A lei 10.639/03 que introduz a História e Cultura da África até o momento não foi implementada nacionalmente. Temos só trabalhos isolados desenvolvidos por professores, escolas e algumas cidades. O Ministério da Educação chegou a lançar material de orientação como em 2005”Educação antirracista: caminhos abertos pela lei 10.639?03” e “Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas” São 20 anos de uma importante lei que mesmo nos governos progressistas não conseguiu sensibilizar e motivar as escolas a desenvolver o conteúdo.

8- **Kabénguele Munanga, organizou o Livro “Superando o Racismo na Escola, Lançado em 1999 e sucessivas edições até 2005, onde destaco 1”…o preconceito incutido na cabeça do professor sua incapacidade em lidar profissionalmente com a diversidade somando-se ao conteúdo preconceituoso dos livros e materiais didáticos …desestimulam o aluno negro e prejudicam seu aprendizado” 2”…essa transformação fará de nós os verdadeiros educadores capazes de contribuir no processo de construção da democracia brasileira, que não poderá ser plenamente cumprida enquanto perdurar a destruição das individualidades das individualidades Históricas e Culturais das populações que formaram a matriz plural do povo e da sociedade brasileira”.

9- Já a lei das cotas é mais recente ainda, teve muita resistência para sua implantação até mesmo nas Universidades Públicas, conquistamos o acesso mas à permanência é mais custosa, os alunos cotistas encaram o preconceito no ambiente escolar por professores e alunos. São vários os relatos dessa postura, ainda hoje, que visam que o aluno desista do curso. Apesar de todas essas barreiras e do pouco tempo da aplicação da lei já vemos o resultado começar a aparecer na sociedade.

10- Todas as políticas afirmativas precisam de continuidade e serem aperfeiçoadas. Para tanto precisamos participar de todos os fóruns e espaços para continuar a luta e aproveitar essa conferência para tirarmos linhas de ação, como por exemplo, que passe a ser mais um critério para as cidades receberem os recursos do FUNDEB a implementação da lei 10.639 e que entre no PNE.

1 e 2 Apresentação pag.15 da edição de 2005

*Anísio Teixeira- Jurista, intelectual, educador e escritor. Foi destacado signatário do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” em defesa do Ensino Público, gratuito, laico e obrigatório, lançado em 1932. Morreu em 1971, devido a uma queda no fosso de um elevador em um “acidente” até hoje contestado por amigos e familiares. A Comissão Nacional da Verdade ainda analisava o caso quando foi extinta em 2014.

**Kabengele Munanga- Brasileiro naturalizado em 1985, antropólogo de formação tem um vasto currículo nacional e internacional. Professor aposentado pela USP. Atua principalmente na área da Antropologia da África e da população Afrodescendente brasileira com grande contribuição inclusive na Educação das relações étnico-raciais.

Por Teresinha Chiappim (Teca). Professora de Educação Artística. Diretora do Pleno PCdoB cidade de São Paulo. Diretora do Pleno da CTB-SP